Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023880-82.2014.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2014

Valor da Causa

R$ 9.076,65

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

ESTER CERQUEIRA SOARES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AZENATE FERNANDES DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

MARCIA CARVALHO FERREIRA DE SOUZA PEREIRA

OAB/MT 9025·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALBERTASSE SALES

OAB/MT 17591·CPF·Representa: Autor

MIRIAN CARVALHO DE SOUZA

OAB/MT 20004·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ESTER CERQUEIRA SOARES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/10/2025, 08:53

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 18:29

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/07/2025, 18:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTER CERQUEIRA SOARES em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 02:49

Publicado Sentença em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 14:25

Decorrido prazo de ESTER CERQUEIRA SOARES em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTER CERQUEIRA SOARES em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 17:06

Publicado Certidão em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:09

Todas as movimentações(195)

Juntada de Certidão

09/10/2025, 08:53

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 18:29

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/07/2025, 18:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTER CERQUEIRA SOARES em 29/05/2025 23:59

Documentos

Execução de cumprimento de sentença

•22/09/2023, 14:36

Despacho

•10/10/2023, 15:29

30/05/2025, 02:49

Publicado Sentença em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 14:25

Decorrido prazo de ESTER CERQUEIRA SOARES em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTER CERQUEIRA SOARES em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 17:06

Publicado Certidão em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:09

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 13:30

Juntada de Alvará

15/10/2024, 17:40

Processo Desarquivado

15/10/2024, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 14:20

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 15:20

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 15:54

Processo Desarquivado

07/10/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 15:51

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 14:57

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 18:48

Processo Desarquivado

02/10/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:14

Decorrido prazo de ESTER CERQUEIRA SOARES em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:13

Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:41

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 19:52

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 19:51

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 19:51

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 19:50

Expedição de Ofício de RPV

26/07/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 14:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:41

Decorrido prazo de ESTER CERQUEIRA SOARES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:33

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/01/2024, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 23:18

Expedição de Outros documentos

13/01/2024, 05:01

Expedição de Outros documentos

13/01/2024, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2024, 05:01

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2024, 05:01

Conclusos para decisão

11/01/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 18:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:22

Decorrido prazo de ESTER CERQUEIRA SOARES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:32

Decorrido prazo de ESTER CERQUEIRA SOARES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:06

Publicado Despacho em 16/10/2023.

16/10/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 04:11

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 15:29

Conclusos para decisão

29/09/2023, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/09/2023, 15:48

Juntada de Certidão

22/09/2023, 15:48

Processo Desarquivado

22/09/2023, 15:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/09/2023, 15:40

Juntada de Petição de outros documentos

22/09/2023, 14:38

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

22/09/2023, 14:36

Juntada de Certidão

16/05/2023, 14:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2023, 10:32

Recebidos os autos

16/05/2023, 10:32

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 16:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de ESTER CERQUEIRA SOARES em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:57

Publicado Intimação em 24/01/2023.

24/01/2023, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 11:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/01/2023.

23/01/2023, 22:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Considerando o retorno dos autos da instância superior, INTIMO os interessados para requererem o que de direito, no prazo legal, e, em nada sendo requerido o feito será remetido ao arquivo. Tangará da Serra, 20 de janeiro de 2023. ROBSON CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Gestor Judiciário SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2700, ramal 240

23/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0023880-82.2014.8.11.0055 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para o TRF

16/01/2023, 16:02

Recebidos os autos

16/01/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 15:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:30

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

23/08/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/08/2019, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2019, 00:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2019, 00:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

16/01/2019, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/01/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/10/2018, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/10/2018, 02:00

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

28/09/2018, 02:41

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/09/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 02:03

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

01/08/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/07/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/07/2018, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/07/2018, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/05/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/04/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

17/04/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2018, 02:45

Entrega em carga/vista (Vista)

10/04/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2018, 01:28

Expedição de documento (Documento Expedido)

08/03/2018, 02:21

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/03/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/03/2018, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/11/2017, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2017, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2017, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/05/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

05/05/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/05/2017, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/05/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/05/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

26/04/2017, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/04/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Laudo)

20/04/2017, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/04/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/04/2017, 00:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/04/2017, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/04/2017, 01:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/02/2017, 02:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/02/2017, 01:51

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/02/2017, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/02/2017, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/02/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2017, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/02/2017, 02:31

Juntada (Juntada)

09/02/2017, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/10/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/10/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/10/2016, 01:40

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/10/2016, 00:45

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

14/10/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2015, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

19/08/2015, 02:04

Juntada (Juntada de Contestacao)

14/08/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

25/02/2015, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/02/2015, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/01/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2014, 02:24

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

18/12/2014, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/12/2014, 01:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/12/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 01:54

Despacho

•13/01/2024, 05:01

Despacho

•13/01/2024, 05:01

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 15:51

Sentença

•05/05/2025, 14:25

Sentença

•05/05/2025, 14:25