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TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2020

Valor da Causa

R$ 166.473,94

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

EDNA CESPEDES PEDRAZA

CPF

Autor

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Partes do Processo(12)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 24/01/2023

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EDNA CESPEDES PEDRAZA em 16/11/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

Publicado Acórdão em 20/10/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (APELADO) e não-provido

Conhecido o recurso de EDNA CESPEDES PEDRAZA - CPF: 497.700.552-04 (APELANTE) e provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Juntada de Petição de certidão

Todas as movimentações(88)