Execução Fiscal 0002644-93.2015.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2015

Valor da Causa

R$ 7.385,95

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RODOFORTE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

KESYE LORIEN SUBTIL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FABIO JUNIOR FERREIRA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/10/2023, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 12:19

Recebidos os autos

03/08/2023, 12:19

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 12:18

Processo Desarquivado

03/08/2023, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 04:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:42

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 13:28

Transitado em Julgado em 26/07/2023

26/07/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 17:57

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:22

Todas as movimentações(164)

Juntada de Certidão

03/10/2023, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 12:19

Recebidos os autos

03/08/2023, 12:19

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 12:18

Documentos

Despacho

•25/07/2023, 17:57

Sentença

•04/07/2023, 16:12

Processo Desarquivado

03/08/2023, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 04:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:42

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 13:28

Transitado em Julgado em 26/07/2023

26/07/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 17:57

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 08:22

Extinto o processo por desistência

04/07/2023, 16:12

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:10

Decorrido prazo de KESYE LORIEN SUBTIL DE OLIVEIRA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:12

Decorrido prazo de RODOFORTE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 11:33

Publicado Certidão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO Certidão de Decurso de Prazo Certifico que decorreu o prazo de suspensão do processo, requerido pelo AUTOR. Diamantino, 20 de março de 2023 Heloisa Siqueira Analista Judiciário(a)

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 12:23

Processo Desarquivado

20/03/2023, 15:56

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

22/06/2021, 15:14

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 07:46

Decorrido prazo de KESYE LORIEN SUBTIL DE OLIVEIRA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 05:01

Decorrido prazo de RODOFORTE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 05:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 05:01

Decorrido prazo de KESYE LORIEN SUBTIL DE OLIVEIRA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 05:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 05:44

Decorrido prazo de RODOFORTE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 05:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:08

Publicado Despacho em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:31

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 12:33

Conclusos para despacho

10/05/2021, 16:56

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 15:30

Publicado Decisão em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 23:08

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2021, 23:08

Conclusos para despacho

07/12/2020, 11:55

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2020 23:59.

15/11/2020, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2020, 12:43

Decorrido prazo de RODOFORTE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 20/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 18:19

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR FERREIRA LIMA em 20/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 18:19

Decorrido prazo de KESYE LORIEN SUBTIL DE OLIVEIRA em 20/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 01:29

Publicado Despacho em 30/07/2020.

30/07/2020, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 01:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/07/2020.

30/07/2020, 01:07

Juntada de Petição de expediente

29/07/2020, 15:21

Juntada de Petição de expediente

29/07/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 15:38

Conclusos para decisão

28/07/2020, 15:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2020, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/07/2020, 00:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/07/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2020, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2020, 00:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/07/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/07/2020, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2020, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2020, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 00:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/12/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 00:00

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

11/07/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

17/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

17/01/2019, 00:00

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

17/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/08/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/08/2018, 00:00

Juntada (Juntada)

30/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

07/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

26/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2018, 00:00

Juntada (Juntada)

17/04/2018, 00:00

Juntada (Juntada)

17/04/2018, 00:00

Juntada (Juntada)

17/04/2018, 00:00

Juntada (Juntada)

17/04/2018, 00:00

Juntada (Juntada)

17/04/2018, 00:00

Juntada (Juntada)

17/04/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

12/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

26/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

06/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

07/03/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

30/01/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/01/2017, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/12/2016, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/09/2016, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/09/2016, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/09/2016, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/04/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/04/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/12/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/10/2015, 00:00

Despacho

•14/05/2021, 12:33

Decisão

•03/05/2021, 23:08

Despacho

•28/07/2020, 17:26