Agravo em Recurso Especial 0000617-17.2001.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal de Competência do Júri · 12ª Vara Criminal de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

CLAUDIOMIRO ALVES BRANDAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PAULO AMARAL COSTA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/03/2026, 09:05

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

31/03/2026, 09:05

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

31/03/2026, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2026, 06:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 22:55

Determinada a distribuição do feito

30/03/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

30/03/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/01/2026, 19:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/01/2026, 19:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

22/01/2026, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

20/01/2026, 17:49

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/03/2026, 20:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/01/2026, 17:47

Resposta

•20/01/2026, 17:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/01/2026, 17:47

Decisão

•20/01/2026, 17:47

Decisão

•20/01/2026, 17:47

Sentença (Outras)

•20/01/2026, 17:47

Decisão

•20/01/2026, 17:47

Decisão

•20/01/2026, 17:47

Decisão

•20/01/2026, 17:47

Despacho

•20/01/2026, 17:47

Informação

•20/01/2026, 17:47

Decisão

•20/01/2026, 17:47

Despacho

•20/01/2026, 17:47

Despacho

•20/01/2026, 17:47

Todos os documentos(17)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/03/2026, 20:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/01/2026, 17:47

Resposta

•20/01/2026, 17:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/01/2026, 17:47

Decisão

•20/01/2026, 17:47

Decisão

•20/01/2026, 17:47

Sentença (Outras)

•20/01/2026, 17:47

Decisão

•20/01/2026, 17:47

Decisão

•20/01/2026, 17:47

Decisão

•20/01/2026, 17:47

Despacho

•20/01/2026, 17:47

Informação

•20/01/2026, 17:47

Decisão

•20/01/2026, 17:47

Despacho

•20/01/2026, 17:47

Despacho

•20/01/2026, 17:47

Decisão

•20/01/2026, 17:47

Decisão

•20/01/2026, 17:47