Cumprimento de sentença 0007399-60.2012.8.11.0040 - TJMT

Cumprimento de sentença 0007399-60.2012.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SORRISO – 3º VARA ______________________________________________________________________________________________________________ 0007399-60.2012.8.11.0040 EXEQUENTE: AMARAL E BARION ADVOGADOS RECONVINTE: OLIMPIO RIGON Vistos etc, Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intimação - SENTENÇA (156) ajuizada por AMARAL E BARION ADVOGADOS em face de OLIMPIO RIGON, devidamente qualificados nos autos. No id nº 114244717 as partes informam o acordo entabulado e pugnam pela sua homologação e extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve acordo judicial entre as partes litigantes, devidamente representadas por seus procuradores, as quais estabelecem parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido nestes autos, razão pela qual pugnam pela homologação do acordo e, em consequência, requerem a extinção do feito. Assim sendo, como as partes apresentaram ao juízo solução pacificadora para o litígio e sendo direito transigível, devida é a homologação por ato judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado no id nº 114244717, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive a constituição de título judicial para fins executivos, se for o caso, fazendo seus termos parte integrante desta sentença, e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios nos termos do acordo. Ante a renúncia do prazo recursal, certifique-se e arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Indefiro, por ora, o levantamento de eventuais valores penhorados nos autos, em razão da penhora no rosto deste feito, determinada na execução nº 0006178-42.2012.8.11.0040, em trâmite na 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO-MT, proposta por MARINGA PRODUTORA DE SEMENTES EIRELI - EPP em face do executado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, data da assinatura eletrônica. Valter Fabricio Simioni da Silva Juiz de Direito

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SORRISO – 3º VARA ______________________________________________________________________________________________________________ 0007399-60.2012.8.11.0040 EXEQUENTE: AMARAL E BARION ADVOGADOS RECONVINTE: OLIMPIO RIGON Vistos etc, Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizada por AMARAL E BARION ADVOGADOS em face de OLIMPIO RIGON, devidamente qualificados nos autos. No id nº 114244717 as partes informam o acordo entabulado e pugnam pela sua homologação e extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve acordo judicial entre as partes litigantes, devidamente representadas por seus procuradores, as quais estabelecem parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido nestes autos, razão pela qual pugnam pela homologação do acordo e, em consequência, requerem a extinção do feito. Assim sendo, como as partes apresentaram ao juízo solução pacificadora para o litígio e sendo direito transigível, devida é a homologação por ato judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado no id nº 114244717, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive a constituição de título judicial para fins executivos, se for o caso, fazendo seus termos parte integrante desta sentença, e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios nos termos do acordo. Ante a renúncia do prazo recursal, certifique-se e arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Indefiro, por ora, o levantamento de eventuais valores penhorados nos autos, em razão da penhora no rosto deste feito, determinada na execução nº 0006178-42.2012.8.11.0040, em trâmite na 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO-MT, proposta por MARINGA PRODUTORA DE SEMENTES EIRELI - EPP em face do executado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, data da assinatura eletrônica. Valter Fabricio Simioni da Silva Juiz de Direito

11/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

Recebidos os autos

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/06/2023

Decorrido prazo de MARINGA PRODUTORA DE SEMENTES EIRELI - EPP em 12/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de OLIMPIO RIGON em 02/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de AMARAL E BARION ADVOGADOS em 02/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 18/05/2023.

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