Procedimento Comum Cível 1000468-52.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 47.749,97

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

SUPERMERCADO SANTO ANTONIO LTDA

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA DE CASTRO

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ELDER KENNIDY DE ALMEIDA SANTOS

OAB/MT 18890·CPF·Representa: Autor

MAYARA BENDO LECHUGA

OAB/MT 20191·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Réu

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Réu

DAYSE MARINHO DE OLIVEIRA

OAB/PB 15069·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

SUPERMERCADO SANTO ANTONIO LTDA

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA DE CASTRO

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CEMAT ENERGISA S/A

Terceiro

MARIA OZANIRA

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/MT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRUIDORA DE ENERGISA SA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA S.A

Terceiro

ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISAMATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - AGENCIA CACERES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GORSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO/DIST ENERGIA S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS0 - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DOSTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

RENATO LUIZ MARQUES

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAT - CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES - GRUPO ENERGISA

Terceiro

ENERGIA MATO GROSSO - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A - ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A

Terceiro

GERENTE COMERCIAL

Terceiro

ENERGISA - MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A

Terceiro

EMPRESA ENERGISA - AGUA BOA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA

ALCUNHA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/04/2024, 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2023, 01:01

Recebidos os autos

12/11/2023, 01:00

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SANTO ANTONIO LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:55

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE CASTRO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:55

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:55

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:49

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SANTO ANTONIO LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:49

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE CASTRO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:49

Publicado Sentença em 16/10/2023.

16/10/2023, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 09:12

Arquivado Definitivamente

12/10/2023, 22:44

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 15:50

Julgado improcedente o pedido

11/10/2023, 15:50

Conclusos para decisão

29/09/2023, 06:48

Todas as movimentações(78)

Juntada de Certidão

11/04/2024, 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2023, 01:01

Recebidos os autos

12/11/2023, 01:00

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SANTO ANTONIO LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:55

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE CASTRO em 08/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•11/10/2023, 15:50

Decisão

•27/03/2023, 12:00

09/11/2023, 11:55

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:55

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:49

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SANTO ANTONIO LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:49

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE CASTRO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:49

Publicado Sentença em 16/10/2023.

16/10/2023, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 09:12

Arquivado Definitivamente

12/10/2023, 22:44

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 15:50

Julgado improcedente o pedido

11/10/2023, 15:50

Conclusos para decisão

29/09/2023, 06:48

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 03:19

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 14:26

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:15

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 11:58

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Massa Falida do Supermercado Santo Antônio Ltda. Requerida: Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S/A ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1000468-52.2020.8.11.0037 Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Danos Morais Vistos etc. A requerida/reconvinte recolheu as custas e taxas processuais da reconvenção sobre o valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), contudo, formula pedido para que seja reconhecida a exigibilidade da fatura no valor de R$ 47.749,97(quarenta e sete mil setecentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos), sendo este o valor que deve ser atribuído à reconvenção. Portanto, corrijo o valor da reconvenção para R$ 47.749,97(quarenta e sete mil setecentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos) e determino a intimação da requerida/reconvinte para complementar as custas e taxas processuais, em 10 (dez) dias, sob pena de não conhecimento da reconvenção. Expirado o prazo, imediata conclusão. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), 27 de março de 2023. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 12:00

Conclusos para decisão

10/03/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 13:16

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 16:29

Conclusos para julgamento

22/04/2021, 08:13

Decorrido prazo de MAYARA BENDO LECHUGA em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 07:25

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 11:44

Publicado Intimação em 13/04/2021.

14/04/2021, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 15:38

Juntada de Petição de intimação

08/04/2021, 15:35

Decorrido prazo de ELDER KENNIDY DE ALMEIDA SANTOS em 24/09/2020 23:59.

14/11/2020, 15:57

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 31/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 01:37

Publicado Intimação em 02/09/2020.

02/09/2020, 01:37

Expedição de Outros documentos.

30/08/2020, 17:33

Juntada de Petição de contestação

14/08/2020, 11:57

Juntada de Petição de substabelecimento

07/08/2020, 10:52

Juntada de Petição de substabelecimento

05/08/2020, 14:39

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2020, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 01:37

Publicado Intimação em 10/07/2020.

10/07/2020, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 01:37

Publicado Intimação em 10/07/2020.

10/07/2020, 01:37

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 18:48

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 18:48

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 18:48

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 18:48

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 16:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/05/2020, 14:43

Decorrido prazo de MAYARA BENDO LECHUGA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 04:27

Decorrido prazo de ELDER KENNIDY DE ALMEIDA SANTOS em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2020

05/05/2020, 16:46

Publicado Intimação em 05/05/2020.

05/05/2020, 16:46

Audiência Conciliação cancelada para 06/05/2020 16:00 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

04/05/2020, 22:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 10:39

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 13:37

Publicado Intimação em 16/03/2020.

27/03/2020, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2020, 08:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 08:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 08:25

Audiência Conciliação designada para 06/05/2020 16:00 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

09/03/2020, 01:11

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 01:11

Concedida a Medida Liminar

29/01/2020, 17:05

Conclusos para decisão

29/01/2020, 12:03

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 12:03

Despacho

•07/01/2022, 16:29

Decisão

•29/01/2020, 17:05