Procedimento do Juizado Especial Cível 1002490-91.2022.8.11.0044 - TJMT

Procedimento do Juizado Especial Cível 1002490-91.2022.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

01/06/2023, 09:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 01:00

Recebidos os autos

18/05/2023, 01:00

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 16:03

Transitado em Julgado em 17/04/2022

17/04/2023, 16:02

Decorrido prazo de ALINE TEIXEIRA PONCIANO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 06:50

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 06:50

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos etc. Dispensado o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve acordo entre as partes litigantes estabeleceram parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido nestes autos, razão pela qual pugnam pela homologação do acordo. Assim sendo, como as partes apresentaram ao juízo solução pacificadora para o litígio e sendo direito transigível, devida é a homologação por ato judicial, bem assim, consta que a obrigação foi adimplida pela executada. Ante o exposto, homologo o acordo acima entabulado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive a constituição de título judicial para fins executivos, se for o caso, fazendo seus termos parte integrante desta decisão, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com o decurso do prazo para cumprimento do acordo, intimem-se as partes para, em 05 dias, manifestar acerca da satisfação da obrigação para extinção do feito, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Paranatinga/MT, data registrada no sistema. CÁSSIA COELHO SANTEIRO Juíza Leiga Vistos, Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lavrado pela Juíza Leiga deste Juizado Especial. Intimem-se as partes da sentença. Paranatinga/MT, data inserida pelo sistema. FABRÍCIO SÁVIO DA VEIGA CARLOTA Juiz de Direito

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 12:21

Homologada a Transação

17/03/2023, 08:58

Juntada de Projeto de sentença

17/03/2023, 08:58

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 21:20

Documentos

Sentença

•17/03/2023, 08:58

Decisão

•15/10/2022, 08:32

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Partes do Processo(6)