Execução Fiscal 1005653-80.2021.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 254.637,04

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSELI RAQUEL RICAS

OAB/MT 16264·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DG - DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SARA MERI MEINE GAONA

CPF

Reu

CARLOS APARECIDO PORTELLA GAONA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SARA MERI MEINE GAONA em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de CARLOS APARECIDO PORTELLA GAONA em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de DG - DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 03:00

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 06:09

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 20:31

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 20:30

Conclusos para decisão

02/10/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/09/2025, 12:47

Processo Desarquivado

11/09/2025, 12:47

Juntada de Certidão

11/09/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 12:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/09/2025, 04:01

Recebidos os autos

07/09/2025, 04:01

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de SARA MERI MEINE GAONA em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de CARLOS APARECIDO PORTELLA GAONA em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de DG - DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 03:00

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 20:31

Decisão

•01/04/2026, 20:30

03/04/2026, 06:09

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 20:31

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 20:30

Conclusos para decisão

02/10/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/09/2025, 12:47

Processo Desarquivado

11/09/2025, 12:47

Juntada de Certidão

11/09/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 12:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/09/2025, 04:01

Recebidos os autos

07/09/2025, 04:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:09

Decorrido prazo de CARLOS APARECIDO PORTELLA GAONA em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:55

Decorrido prazo de DG - DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:55

Decorrido prazo de SARA MERI MEINE GAONA em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 17:56

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 15:50

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 15:50

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 15:50

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 12:45

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/07/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 18:29

Decorrido prazo de DG - DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 08:40

Decorrido prazo de CARLOS APARECIDO PORTELLA GAONA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:43

Publicado Notificação em 29/03/2023.

29/03/2023, 01:03

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - Certifico que, haja vista a petição de ID 113420004, intimo a parte executada para que se manifeste, no prazo de 05(cinco) dias.

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, haja vista a petição de ID 113420004, intimo a parte executada para que se manifeste, no prazo de 05(cinco) dias.

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 06:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 07:31

Decorrido prazo de CARLOS APARECIDO PORTELLA GAONA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 10:40

Decorrido prazo de SARA MERI MEINE GAONA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 10:40

Decorrido prazo de DG - DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

28/08/2022, 11:31

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 06:24

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:19

Acolhida a exceção de pré-executividade

22/08/2022, 17:19

Conclusos para decisão

02/08/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 12:20

Decorrido prazo de CARLOS APARECIDO PORTELLA GAONA em 10/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:30

Decorrido prazo de DG - DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 01:18

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:34

Publicado Despacho em 09/02/2022.

09/02/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 03:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 18:34

Conclusos para decisão

10/01/2022, 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 15:05

Conclusos para decisão

15/06/2021, 12:39

Distribuído por sorteio

15/06/2021, 12:39

Sentença

•07/07/2025, 14:21

Decisão

•22/08/2022, 17:19

Despacho

•07/02/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 18:34

Despacho

•15/06/2021, 15:05