Execução de Título Extrajudicial 1008613-03.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.303,29

Órgão julgador

Juizado Especial Cível do Cristo Rei de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/08/2023, 18:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 01:22

Recebidos os autos

18/07/2023, 01:22

Publicado Sentença em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 02:12

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1008613-03.2023.8.11.0002.. Vistos. A parte Promovente requereu a desistência da ação. Assim, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.” Portanto, não havendo indício de litigância de má-fé ou lide temerária nestes autos, o processo deve ser extinto. Pelo exposto, homologo o pedido de desistência apresentado pela parte Promovente e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Intimem-se as partes e, em seguida, arquive-se. Cumpra-se. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 14:36

Extinto o processo por desistência

13/06/2023, 14:36

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 08:57

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 12:40

Todas as movimentações(30)

Juntada de Certidão

18/08/2023, 18:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 01:22

Recebidos os autos

18/07/2023, 01:22

Publicado Sentença em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 02:12

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1008613-03.2023.8.11.0002.. Vistos. A parte Promovente requereu a desistência da ação. Assim, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.” Portanto, não havendo indício de litigância de má-fé ou lide temerária nestes autos, o processo deve ser extinto. Pelo exposto, homologo o pedido de desistência apresentado pela parte Promovente e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Intimem-se as partes e, em seguida, arquive-se. Cumpra-se. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 14:36

Extinto o processo por desistência

13/06/2023, 14:36

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 08:57

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 12:40

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/04/2023, 03:31

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 18:42

Decorrido prazo de JANE SILVA DE PAULA em 12/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:44

Juntada de entregue (ecarta)

17/04/2023, 03:16

Decorrido prazo de JANE SILVA DE PAULA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 09:47

Decorrido prazo de JOEL BENEDITO RODRIGUES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:40

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2023, 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2023, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1008613-03.2023.8.11.0002.. CREDOR: WR ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI - ME DEVEDORES: JOEL BENEDITO RODRIGUES e JANE SILVA DE PAULA Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, no qual, o credor ao ajuizar a ação já indicou os endereços eletrônicos das partes, restando os autos inclusos na tramitação pelo Juízo 100% digital. Determino a citação dos devedores para, no prazo de 03 (três) dias, efetuarem o pagamento do débito cobrado. Decorrido o prazo concedido aos devedores para adimplemento ou nomeação de bens a penhora, proceda-se da seguinte forma: I - Realizado o pagamento, voltem os autos conclusos; II – Não havendo pagamento e nem nomeação de bens à penhora pelos devedores e, havendo pedido de penhora on line de bens, venham os autos conclusos, do contrário, expeça-se o necessário para que se promova a penhora e remoção de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, os quais deverão ser depositados à parte credora. Feita a penhora e remoção, imediatamente realize-se avaliação do bem penhorado; III – Efetivada a penhora dos bens, designe-se audiência de tentativa de conciliação. Intimem-se as partes, cientificando: - Os devedores, de que a oportunidade para interposição dos Embargos à Execução, por escrito ou verbalmente, é na referida audiência; e - O credor, de que o título original que embasa a execução deverá ser apresentado até a data designada para sessão de conciliação, na Secretaria desse Juizado Especial Cível, a fim de ser carimbado e comprovar a idoneidade do mesmo, sob pena de extinção do feito, segundo o que dispõe o Enunciado 126 do FONAJE/2009, in verbis: ENUNCIADO 126 - Em execução eletrônica de título extrajudicial, o título de crédito será digitalizado e o original apresentado até a sessão de conciliação ou prazo assinado, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria (Aprovado Fonaje Florianópolis/SC). IV - Não sendo localizados bens passíveis de penhora, intime-se o credor para que os indique, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4ª da Lei 9.099/95. Desde já, defiro as benesses do Art. 212 do CPC. Advirto desde já os DEVEDORES que por ocasião de sua primeira manifestação no processo, deverá informar o endereço eletrônico e acesso móvel celular para os quais pretende sejam endereçadas as comunicações processuais. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 10:32

Conclusos para despacho

09/03/2023, 09:25

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 09:25

Documentos

Sentença

•13/06/2023, 14:36

Decisão

•27/03/2023, 10:32