Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1016338-74.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.725,24

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Terceira Turma

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/07/2024, 10:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2024, 09:51

Recebidos os autos

24/07/2024, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 10:24

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 07:12

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 18:50

Conclusos para despacho

25/03/2024, 14:05

Juntada de manifestação

25/03/2024, 13:16

Juntada de certidão

25/03/2024, 13:16

Juntada de manifestação

25/03/2024, 13:15

Juntada de manifestação

25/03/2024, 13:15

Juntada de manifestação

25/03/2024, 13:15

Juntada de manifestação

25/03/2024, 13:15

Todas as movimentações(143)

Juntada de Certidão

24/07/2024, 10:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2024, 09:51

Recebidos os autos

24/07/2024, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 10:24

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 07:12

Documentos

Decisão

•07/07/2022, 18:45

Decisão

•11/07/2022, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 18:50

Conclusos para despacho

25/03/2024, 14:05

Juntada de manifestação

25/03/2024, 13:16

Juntada de certidão

25/03/2024, 13:16

Juntada de manifestação

25/03/2024, 13:15

Juntada de manifestação

25/03/2024, 13:15

Juntada de manifestação

25/03/2024, 13:15

Juntada de manifestação

25/03/2024, 13:15

Juntada de certidão

25/03/2024, 13:15

Juntada de acórdão

25/03/2024, 13:15

Juntada de manifestação

25/03/2024, 13:15

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

25/03/2024, 13:15

Processo Reativado

25/03/2024, 13:15

Juntada de decisão

25/03/2024, 13:15

Juntada de manifestação

25/03/2024, 13:15

Juntada de manifestação

25/03/2024, 13:15

Juntada de decisão

25/03/2024, 13:15

Juntada de intimação

25/03/2024, 13:15

Juntada de decisão

25/03/2024, 13:15

Juntada de intimação

25/03/2024, 13:15

Juntada de manifestação

25/03/2024, 13:15

Juntada de certidão

25/03/2024, 13:15

Juntada de intimação de pauta

25/03/2024, 13:15

Juntada de intimação de pauta

25/03/2024, 13:15

Juntada de manifestação

25/03/2024, 13:15

Juntada de manifestação

25/03/2024, 13:15

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

25/03/2024, 13:15

Juntada de manifestação

25/03/2024, 13:15

Juntada de certidão

25/03/2024, 13:15

Juntada de acórdão

25/03/2024, 13:15

Juntada de manifestação

25/03/2024, 13:15

Juntada de certidão

25/03/2024, 13:15

Juntada de intimação

25/03/2024, 13:15

Juntada de certidão

25/03/2024, 13:15

Juntada de decisão

25/03/2024, 13:15

Juntada de intimação de pauta

25/03/2024, 13:15

Devolvidos os autos

25/03/2024, 13:15

Juntada de intimação de pauta

25/03/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 22 de Setembro de 2023 às 13:00 horas, no 3ªTR - DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. Dê-se vistas ao representante do Ministério Público que atua perante esta Turma Recursal, para manifestar-se, no prazo legal. Cumpra-se. Valmir Alaércio dos Santos Juiz de Direito – Relator

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS RECORRIDA: GENI ALVES NUNES ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DR. LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR RECURSO INOMINADO N. 1016338-74.2022.8.11.0003 Vistos etc. Compulsando o processo em epígrafe, verifica-se que foi proferida decisão em mandado de segurança (1026297-78.2022.8.1 1.0000), decorrente da mesma lide, pelo Eminente Juiz Relator Dr. Valmir Alaércio dos Santos. Desta forma, resta cristalina a prevenção daquele juízo face ao disposto no art. 80, §1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, in verbis: § 1° - A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, de medidas cautelares, do recurso cível e criminal, torna preventa a competência do Relator para todos os recursos ou incidentes posteriores, tanto na ação quanto na execução, referentes à mesma lide, e a distribuição do inquérito, bem como a realizada para efeito da concessão da fiança, ou de decretação da prisão preventiva, ou de qualquer diligência anterior à denúncia ou queixa, prevenirá a ação penal. Portanto, redistribua o presente recurso à relatoria do Dr. Valmir Alaércio dos Santos, compensando-se a distribuição. Cumpra-se. Às providências. Juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior Relator

28/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/07/2023, 21:18

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 10:14

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Procedo à INTIMAÇÃO da Parte, no prazo de 05 (cinco) dias, para requerer o que entender de direito. Sob pena de extinção/ arquivamento.

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 16:34

Conclusos para decisão

26/05/2023, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 13:41

Conclusos para decisão

28/04/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2023, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 14:24

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1016338-74.2022.8.11.0003.. REQUERENTE: GENI ALVES NUNES REQUERIDO: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS Vistos, etc. Extrai-se do processo que a requerente juntou a prestação de contas, atinentes ao alvará n° 888194-4/2022, conforme se verifica no Id 107092583. A requerida fora devidamente intimada e concordou tacitamente, conforme registro no processo. Pois bem. Considerando que a nota fiscal se encontra de acordo

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2023, 15:03

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 10:19

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1016338-74.2022.8.11.0003.. REQUERENTE: GENI ALVES NUNES REQUERIDO: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS Vistos, etc. Intime-se o requerido acerca da prestação de contas apresentada pela parte Autora, para, querendo, manifeste-se no prazo de 10 (dez) dias. No mais, aguarde-se o julgamento do Mandado de Segurança juntado aos autos no id 107453808. Após, volte-me conclusos. Às providências, expedindo-se o necessário

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 15:13

Conclusos para decisão

16/01/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2023, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2022, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 14:35

Publicado Decisão em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 13:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/12/2022, 13:27

Conclusos para decisão

06/12/2022, 12:50

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/11/2022, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 21/10/2022 23:59.

11/11/2022, 20:19

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 17:28

Devolvidos os autos

26/10/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:36

Julgado procedente o pedido

26/10/2022, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

25/10/2022, 23:45

Publicado Decisão em 19/10/2022.

25/10/2022, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

25/10/2022, 23:45

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2022, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 18:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/10/2022, 18:10

Conclusos para decisão

29/09/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 14:46

Juntada de Petição de contestação

06/08/2022, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 16:36

Publicado Decisão em 03/08/2022.

03/08/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 10:06

Concedida a Medida Liminar

01/08/2022, 10:06

Conclusos para decisão

29/07/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:41

Publicado Decisão em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2022, 10:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/07/2022, 10:15

Declarada incompetência

07/07/2022, 18:45

Conclusos para decisão

07/07/2022, 18:22

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 18:22

Decisão

•01/08/2022, 10:06

Decisão

•17/10/2022, 13:26

Sentença

•26/10/2022, 15:36

Recurso de sentença

•21/11/2022, 10:49

Decisão

•06/12/2022, 13:27

Despacho

•16/01/2023, 15:13

Decisão

•02/03/2023, 15:03

Outros documentos

•28/04/2023, 17:21

Despacho

•09/05/2023, 13:41

Despacho

•29/05/2023, 16:34

Decisão

•27/07/2023, 17:37

Decisão

•10/08/2023, 11:25

Decisão

•10/08/2023, 16:37

Todos os documentos(20)

Decisão

•07/07/2022, 18:45

Decisão

•11/07/2022, 10:00

Decisão

•01/08/2022, 10:06

Decisão

•17/10/2022, 13:26

Sentença

•26/10/2022, 15:36

Recurso de sentença

•21/11/2022, 10:49

Decisão

•06/12/2022, 13:27

Despacho

•16/01/2023, 15:13

Decisão

•02/03/2023, 15:03

Outros documentos

•28/04/2023, 17:21

Despacho

•09/05/2023, 13:41

Despacho

•29/05/2023, 16:34

Decisão

•27/07/2023, 17:37

Decisão

•10/08/2023, 11:25

Decisão

•10/08/2023, 16:37

Acórdão

•25/09/2023, 16:01

Decisão

•11/12/2023, 09:57

Acórdão

•29/02/2024, 18:02

Decisão

•29/05/2024, 18:50

Decisão

•29/05/2024, 18:50