Procedimento Comum Cível 1052463-29.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 247.797,12

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso

29/01/2026, 03:55

Juntada de Certidão

26/01/2026, 18:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/01/2026, 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 13:53

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA III - SPE LTDA. em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:13

Decorrido prazo de RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:13

Decorrido prazo de DAMARIS CRISTINA DE LIMA FARIA em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/01/2026, 16:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

22/01/2026, 01:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/12/2025, 01:19

Publicado Sentença em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 13:30

Baixa Administrativa

27/11/2025, 13:30

Todas as movimentações(225)

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso

29/01/2026, 03:55

Juntada de Certidão

26/01/2026, 18:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/01/2026, 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 13:53

Recurso de sentença

•22/01/2026, 16:39

23/01/2026, 13:53

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA III - SPE LTDA. em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:13

Decorrido prazo de RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:13

Decorrido prazo de DAMARIS CRISTINA DE LIMA FARIA em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/01/2026, 16:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

22/01/2026, 01:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/12/2025, 01:19

Publicado Sentença em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 13:30

Baixa Administrativa

27/11/2025, 13:30

Julgado procedente em parte do pedido

27/11/2025, 13:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/11/2025, 01:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/09/2025, 01:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

22/08/2025, 01:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/07/2025, 03:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/06/2025, 01:50

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 16:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

22/05/2025, 01:41

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2025, 16:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

22/03/2025, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

22/02/2025, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2025, 14:48

Juntada de comunicação entre instâncias

14/02/2025, 12:45

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:09

Decorrido prazo de RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:18

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA III - SPE LTDA. em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:18

Decorrido prazo de BANCO RODOBENS S.A. em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 12:28

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA III - SPE LTDA. em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:14

Decorrido prazo de BANCO RODOBENS S.A. em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:14

Decorrido prazo de RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

22/01/2025, 03:28

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 10:14

Juntada de comunicação entre instâncias

21/01/2025, 07:56

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:29

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2024, 16:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/12/2024, 01:27

Publicado Sentença em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:52

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 13:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2024, 13:14

Conclusos para decisão

28/11/2024, 16:42

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA III - SPE LTDA. em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de BANCO RODOBENS S.A. em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:11

Decorrido prazo de RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:11

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2024, 09:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/11/2024, 01:36

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 11:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2024, 07:34

Publicado Decisão em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 02:38

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 17:35

Concedida a Antecipação de tutela

30/10/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 17:27

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA III - SPE LTDA. em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:20

Decorrido prazo de RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:20

Conclusos para decisão

05/03/2024, 17:48

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA III - SPE LTDA. em 20/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:23

Decorrido prazo de RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. em 20/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de BANCO RODOBENS S.A. em 20/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:48

Juntada de Petição de resposta

21/02/2024, 17:01

Decorrido prazo de BANCO RODOBENS S.A. em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:31

Publicado Despacho em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 17:04

Conclusos para decisão

21/11/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos

01/10/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 07:29

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA III - SPE LTDA. em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 05:23

Decorrido prazo de RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 05:23

Decorrido prazo de BANCO RODOBENS S.A. em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 05:23

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 06:56

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 15:14

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.

14/08/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 07:09

Juntada de Alvará

10/08/2023, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1052463-29.2019.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação das partes para manifestarem acerca do laudo pericial juntado aos autos pelo perito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, 9 de agosto de 2023. STEPHANNY VIEIRA DE OLIVEIRA Assinado Digitalmente

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 20:16

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 11:43

Processo Desarquivado

10/07/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 10:01

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA III - SPE LTDA. em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 08:29

Decorrido prazo de DAMARIS CRISTINA DE LIMA FARIA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 08:29

Decorrido prazo de RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 08:29

Decorrido prazo de BANCO RODOBENS S.A. em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 08:28

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1052463-29.2019.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35,XVI, CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação das partes para ciência e providências da petição de ID 113395837, no prazo de 05 (cinco) dias. Cuiabá, 27 de março de 2023. MONNYQUE LILIAN SPINOLA CARVALHO BORGES Assinado Digitalmente

28/03/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

27/03/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 12:21

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA III - SPE LTDA. em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 02:16

Decorrido prazo de RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 02:16

Decorrido prazo de BANCO RODOBENS S.A. em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:26

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 12:32

Decorrido prazo de RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:32

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA III - SPE LTDA. em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:32

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA III - SPE LTDA. em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:04

Decorrido prazo de BANCO RODOBENS S.A. em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:04

Decorrido prazo de RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:04

Decorrido prazo de BANCO RODOBENS S.A. em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 11:20

Decorrido prazo de RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 02:35

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA III - SPE LTDA. em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 02:35

Decorrido prazo de DAMARIS CRISTINA DE LIMA FARIA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 02:35

Decorrido prazo de BANCO RODOBENS S.A. em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 09:19

Decorrido prazo de RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 09:19

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA III - SPE LTDA. em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 09:19

Decorrido prazo de DAMARIS CRISTINA DE LIMA FARIA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 09:19

Decorrido prazo de BANCO RODOBENS S.A. em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 13:28

Publicado Certidão em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 15:06

Publicado Despacho em 08/11/2022.

09/11/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

09/11/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

09/11/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

09/11/2022, 01:28

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 19:04

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA III - SPE LTDA. em 18/10/2022 23:59.

02/11/2022, 15:38

Conclusos para decisão

31/10/2022, 16:30

Decorrido prazo de RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 08:37

Decorrido prazo de BANCO RODOBENS S.A. em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 11:31

Decorrido prazo de RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 11:30

Decorrido prazo de BANCO RODOBENS S.A. em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 11:29

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA III - SPE LTDA. em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 11:29

Decorrido prazo de DAMARIS CRISTINA DE LIMA FARIA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 15:33

Publicado Decisão em 16/09/2022.

16/09/2022, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 06:52

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 19:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/09/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 19:23

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA III - SPE LTDA. em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 20:12

Decorrido prazo de RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 20:07

Decorrido prazo de DAMARIS CRISTINA DE LIMA FARIA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 20:07

Decorrido prazo de BANCO RODOBENS S.A. em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:39

Conclusos para decisão

23/08/2022, 14:50

Decorrido prazo de BANCO RODOBENS S.A. em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 10:11

Decorrido prazo de RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 10:11

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA III - SPE LTDA. em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 10:11

Decorrido prazo de DAMARIS CRISTINA DE LIMA FARIA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 10:31

Publicado Decisão em 29/07/2022.

29/07/2022, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 07:01

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 19:02

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2022, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 16:34

Conclusos para julgamento

31/03/2021, 17:07

Decorrido prazo de BANCO RODOBENS S.A. em 08/09/2020 23:59.

17/11/2020, 08:34

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA III - SPE LTDA. em 24/09/2020 23:59.

14/11/2020, 15:51

Decorrido prazo de RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A em 24/09/2020 23:59.

14/11/2020, 15:51

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA III - SPE LTDA. em 08/09/2020 23:59.

14/11/2020, 01:58

Decorrido prazo de RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A em 08/09/2020 23:59.

14/11/2020, 01:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/09/2020, 17:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/09/2020, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2020, 08:13

Publicado Intimação em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020

15/08/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 23:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2020, 23:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2020, 23:07

Juntada de Petição de impugnação à contestação

20/05/2020, 18:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/05/2020, 11:38

Juntada de Petição de contestação

11/05/2020, 16:03

Publicado Despacho em 11/05/2020.

11/05/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2020

09/05/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 15:26

Juntada de Petição de contestação

22/04/2020, 17:47

Conclusos para despacho

13/04/2020, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2020, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2020, 15:08

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 15:08

Decorrido prazo de DAMARIS CRISTINA DE LIMA FARIA em 28/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 07:09

Decorrido prazo de DAMARIS CRISTINA DE LIMA FARIA em 28/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 07:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2020, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2020, 14:23

Publicado Despacho em 06/12/2019.

10/12/2019, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 06:38

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 13:07

Audiência Conciliação designada para 22/04/2020 09:00 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

04/12/2019, 13:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/12/2019, 11:54

Conclusos para decisão

12/11/2019, 11:55

Distribuído por sorteio

12/11/2019, 11:55

Outros documentos

•22/01/2026, 16:39

Sentença

•27/11/2025, 13:30

Sentença

•27/11/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 08:28

Sentença

•29/11/2024, 13:14

Sentença

•29/11/2024, 13:14

Decisão

•30/10/2024, 17:34

Decisão

•30/10/2024, 17:34

Despacho

•24/01/2024, 12:07

Despacho

•24/01/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 13:28

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 13:53

Recurso de sentença

•22/01/2026, 16:39

Outros documentos

•22/01/2026, 16:39

Sentença

•27/11/2025, 13:30

Sentença

•27/11/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 08:28

Sentença

•29/11/2024, 13:14

Sentença

•29/11/2024, 13:14

Decisão

•30/10/2024, 17:34

Decisão

•30/10/2024, 17:34

Despacho

•24/01/2024, 12:07

Despacho

•24/01/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 13:28

Despacho

•04/11/2022, 19:04

Decisão

•14/09/2022, 19:23

Decisão

•27/07/2022, 19:02

Despacho

•07/05/2020, 15:26

Despacho

•04/12/2019, 11:54