Apelação / Remessa Necessária 1057468-32.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

M. B. SILVA TRANSPORTES

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANNILO MONTEIRO LIMA

OAB/MT 18365·CPF·Representa: Autor

NATALIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA RAMOS

OAB/MT 6751·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(64)

M. B. SILVA TRANSPORTES

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

REU

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

M. B. SILVA TRANSPORTES

Terceiro

GERENTE DE CADASTRO - SIOR - SECRATARIA DA FAZENDA - MT

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

M. B. SILVA TRANSPORTES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de MBS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:18

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 12:26

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido em parte

27/03/2023, 08:40

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 14:29

Conclusos para decisão

29/11/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 19:25

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 12:39

Juntada de Certidão

20/11/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

20/11/2022, 13:38

Recebidos os autos

10/11/2022, 12:59

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 12:59

Documentos

Decisão

•27/03/2023, 08:40

Recurso de sentença

•08/09/2022, 08:02

Sentença

•15/06/2022, 13:32

Decisão

•09/12/2019, 14:25

Documento de comprovação

•04/12/2019, 13:26