Execução Fiscal 0000551-76.2001.8.11.0029 - TJMT

Execução Fiscal 0000551-76.2001.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

15/01/2024, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

12/08/2023, 12:23

Decorrido prazo de FRIGORIFICO FRICAN DE CANARANA LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:50

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 0000551-76.2001.8.11.0029.. APELANTE: FUNDO DE GESTAO FAZENDARIA, ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: FRIGORIFICO FRICAN DE CANARANA LTDA - ME, JOSE CARLOS ROMAZZINI, GERSON VIEIRA ALVES, SANDRA REGINA BRANDINI ROMAZZINI, JOSE NAZARENO FRANCO FRANCA, MARCOS AUGUSTO DE MAGALHAES, ROGERIO ALVES NOGUEIRA, MANOEL HERCULANO BERNARDES DA SILVA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Considerando que houve o cancelamento da CDA, conforme noticiado nos autos, HOMOLOGO por sentença, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos a desistência da ação, para os fins do art. 200, parágrafo único do CPC e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil c/c art. 26 da Lei de Execuções Fiscais, autorizando o desentranhamento dos documentos. Sem custas, conforme art. 26 da Lei 6.830/80. Autorizo o levantamento de eventuais penhoras realizadas. Nos termos dos art. 934 e 935 da CNGC, e considerando a manifesta ausência de interesse recursal das partes, dou como transitada em julgado nesta data a sentença, desnecessária a intimação das partes. Arquive-se imediatamente, observadas as formalidades legais. CONRADO MACHADO SIMÃO Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2023, 14:08

Recebidos os autos

27/07/2023, 14:08

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 14:08

Transitado em Julgado em 27/07/2023

27/07/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 14:07

Extinto o processo por desistência

27/07/2023, 13:12

Conclusos para despacho

20/07/2023, 11:26

Documentos

Despacho

•24/06/2021, 15:04

Sentença

•11/08/2021, 12:37

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRIGORIFICO FRICAN DE CANARANA LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 31/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

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