Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000649-09.2021.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 26.160,00

Órgão julgador

Vara Única de Colniza

Partes do Processo

MARILENE DE ANDRADE DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JABES FERREIRA CELESTINO BARBOZA

OAB/MT 217090·CPF·Representa: Autor

ROBSON MEDEIROS

OAB/MT 6395·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARILENE DE ANDRADE DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

14/05/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 13:24

Decorrido prazo de MARILENE DE ANDRADE DA SILVA em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48851882

14/05/2026, 02:23

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 05:17

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 17:22

Juntada de Alvará

13/04/2026, 17:45

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 17:19

Processo Desarquivado

13/04/2026, 17:03

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 17:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

19/03/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/02/2026, 03:02

Todas as movimentações(140)

Expedição de Outros documentos

14/05/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 13:24

Decorrido prazo de MARILENE DE ANDRADE DA SILVA em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48851882

14/05/2026, 02:23

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 15:56

Cumprimento de sentença

•24/07/2025, 16:52

17/04/2026, 05:17

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 17:22

Juntada de Alvará

13/04/2026, 17:45

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 17:19

Processo Desarquivado

13/04/2026, 17:03

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 17:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

19/03/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/02/2026, 03:02

Decorrido prazo de MARILENE DE ANDRADE DA SILVA em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:18

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:15

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2025, 15:56

Conclusos para decisão

06/08/2025, 17:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/08/2025, 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/08/2025, 09:22

Juntada de Certidão

04/08/2025, 09:21

Processo Desarquivado

04/08/2025, 09:21

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

24/07/2025, 16:55

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

24/07/2025, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 16:39

Juntada de Certidão

23/05/2025, 15:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2025, 16:49

Recebidos os autos

20/05/2025, 16:49

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 16:49

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 16:48

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 23:53

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 21:51

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:52

Julgado procedente o pedido

09/05/2025, 16:18

Decorrido prazo de MARILENE DE ANDRADE DA SILVA em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/03/2025, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2025, 13:02

Audiência de instrução realizada em/para 30/01/2025 17:00, VARA ÚNICA DE COLNIZA

25/02/2025, 16:18

Decorrido prazo de MARILENE DE ANDRADE DA SILVA em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:12

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2025, 15:09

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 22:05

Expedição de Mandado

30/01/2025, 22:04

Decorrido prazo de MARILENE DE ANDRADE DA SILVA em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:05

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 14:12

Audiência de instrução designada em/para 30/01/2025 17:00, VARA ÚNICA DE COLNIZA

05/12/2024, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2024, 17:59

Audiência de instrução não-realizada em/para 31/10/2024 14:00, VARA ÚNICA DE COLNIZA

03/12/2024, 22:40

Conclusos para despacho

03/12/2024, 22:38

Processo correicionado

12/11/2024, 10:35

Juntada de Certidão

12/11/2024, 10:35

Processo em correição

08/11/2024, 14:48

Decorrido prazo de MARILENE DE ANDRADE DA SILVA em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:10

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 12:57

Audiência de instrução designada em/para 31/10/2024 14:00, VARA ÚNICA DE COLNIZA

27/05/2024, 12:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/05/2024, 09:58

Conclusos para despacho

18/03/2024, 10:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:55

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 09:11

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 11:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 07:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:02

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 17:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 14:54

Decorrido prazo de MARILENE DE ANDRADE DA SILVA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 03:02

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT DESPACHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - DESPACHO PROCESSO Nº: 1000649-09.2021.8.11.0105 AUTOR(A): MARILENE DE ANDRADE DA SILVA INTIME-SE o requerido, na pessoa do seu representante legal, para que se manifeste quanto à proposta de acordo apresentada pela requerente. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Colniza-MT, 28 de janeiro de 2023. LUIZ ANTONIO MUNIZ ROCHA Juiz Substituto ___________________________________________________________________________________ Sede do juízo: Rua Amapola, S/Nº, Centro, Colniza-MT - Cep:78335-000, Fone: (66) 3571-1890.

15/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 02:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:18

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT DESPACHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - DESPACHO PROCESSO Nº: 1000649-09.2021.8.11.0105 AUTOR(A): MARILENE DE ANDRADE DA SILVA INTIME-SE o requerido, na pessoa do seu representante legal, para que se manifeste quanto à proposta de acordo apresentada pela requerente. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Colniza-MT, 28 de janeiro de 2023. LUIZ ANTONIO MUNIZ ROCHA Juiz Substituto ___________________________________________________________________________________ Sede do juízo: Rua Amapola, S/Nº, Centro, Colniza-MT - Cep:78335-000, Fone: (66) 3571-1890.

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 04:43

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 13:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:45

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2023, 10:25

Determinada Requisição de Informações

28/01/2023, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2022, 10:09

Conclusos para decisão

12/07/2022, 09:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/06/2022, 17:37

Publicado Intimação em 27/06/2022.

28/06/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 03:58

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 17:46

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 15:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/04/2022, 11:58

Conclusos para decisão

27/05/2021, 15:53

Juntada de Certidão

27/05/2021, 15:53

Juntada de Certidão

27/05/2021, 15:52

Juntada de Certidão

27/05/2021, 15:52

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2021, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

27/05/2021, 15:15

Distribuído por sorteio

27/05/2021, 15:15

Sentença

•09/05/2025, 16:18

Decisão

•04/12/2024, 17:59

Decisão

•27/05/2024, 09:58

Despacho

•08/02/2024, 14:56

Despacho

•28/01/2023, 10:25

Despacho

•04/04/2022, 11:58