Agravo em Recurso Especial 1001289-57.2022.8.11.0014 - TJMT | JusConsulta

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Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 26.100,95

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Poxoréu 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

JANETE GOMES DE ARAUJO BERNARD

CPF

Autor

MUNICIPIO DE POXOREO

Reu

Advogados / Representantes

JOSE BRUNO MAGALHAES

OAB/MT 16147·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ PINHEIRO DE LIMA

OAB/MT 24146·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

07/04/2026, 13:13

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

07/04/2026, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/04/2026, 09:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/04/2026, 09:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:08

Determinada a distribuição do feito

30/03/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

30/03/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/03/2026, 17:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/03/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

12/02/2026, 14:11

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/03/2026, 19:50

Sentença (Outras)

•12/02/2026, 14:11

Despacho

•12/02/2026, 14:11

Acórdão

•12/02/2026, 14:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/02/2026, 14:11

Decisão

•12/02/2026, 14:11

Decisão

•12/02/2026, 14:11

Despacho

•12/02/2026, 14:11

Despacho

•12/02/2026, 14:11

Decisão

•12/02/2026, 14:11

Sentença

•12/02/2026, 14:11

Sentença (Outras)

•12/02/2026, 14:11

Recurso

•12/02/2026, 14:11

Despacho

•12/02/2026, 14:11

Despacho

•12/02/2026, 14:11

Todos os documentos(19)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/03/2026, 19:50

Sentença (Outras)

•12/02/2026, 14:11

Despacho

•12/02/2026, 14:11

Acórdão

•12/02/2026, 14:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/02/2026, 14:11

Decisão

•12/02/2026, 14:11

Decisão

•12/02/2026, 14:11

Despacho

•12/02/2026, 14:11

Despacho

•12/02/2026, 14:11

Decisão

•12/02/2026, 14:11

Sentença

•12/02/2026, 14:11

Sentença (Outras)

•12/02/2026, 14:11

Recurso

•12/02/2026, 14:11

Despacho

•12/02/2026, 14:11

Despacho

•12/02/2026, 14:11

Decisão

•12/02/2026, 14:11

Decisão

•12/02/2026, 14:11

Sentença (Outras)

•12/02/2026, 14:11

Despacho

•12/02/2026, 14:11