Mandado de Segurança Criminal 1006270-40.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALMandado de Segurança Criminal

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Terceira Câmara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Criminal · Gabinete 2 - Terceira Câmara Criminal 3° Grau · TJMT · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Presidência

Partes do Processo

PEDRO JUNIOR DE SOUZA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISLAYNE APARECIDA PEREIRA DE FIGUEIREDO

OAB/MT 13421·CPF·Representa: Autor

ELIZIO LEMES DE FIGUEIREDO

OAB/MT 8256·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(59)

PEDRO JUNIOR DE SOUZA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DIAMANTINO

Reu

RAUL LARA LEITE

Reu

JOAO HUMBERTO BATISTA DE ALENCAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 02/04/2024

16/04/2024, 17:15

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

16/04/2024, 17:15

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 17:15

Remetidos os Autos outros motivos para Turma de Câmaras Criminais Reunidas

16/04/2024, 14:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 14:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 13:59

Juntada de .STJ RO Não conhecido

16/04/2024, 13:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

06/02/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:09

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2024, 15:51

Decorrido prazo de ELIZIO LEMES DE FIGUEIREDO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:12

Todas as movimentações(75)

Transitado em Julgado em 02/04/2024

16/04/2024, 17:15

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

16/04/2024, 17:15

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 17:15

Remetidos os Autos outros motivos para Turma de Câmaras Criminais Reunidas

16/04/2024, 14:00

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•24/11/2023, 12:03

Certidão

•24/10/2023, 13:32

16/04/2024, 14:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 13:59

Juntada de .STJ RO Não conhecido

16/04/2024, 13:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

06/02/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:09

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2024, 15:51

Decorrido prazo de ELIZIO LEMES DE FIGUEIREDO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:12

Decorrido prazo de PEDRO JUNIOR DE SOUZA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:12

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2023, 15:57

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 06:23

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 06:56

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 06:56

Decisão interlocutória

24/11/2023, 12:03

Conclusos para decisão

03/11/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 08:50

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

30/10/2023, 17:28

Recebidos os autos

30/10/2023, 17:28

Juntada de Petição de recurso ordinário

30/10/2023, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 01:06

Publicado Acórdão em 25/10/2023.

25/10/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 13:32

Juntada de Petição de resposta

24/10/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 15:36

Denegada a Segurança a PEDRO JUNIOR DE SOUZA - CPF: 807.153.971-68 (IMPETRANTE)

23/10/2023, 15:28

Juntada de Petição de certidão

19/10/2023, 19:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/10/2023, 19:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/10/2023, 18:34

Deliberado em Sessão - Adiado

11/10/2023, 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/09/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 01:03

Publicado Intimação de pauta em 19/09/2023.

19/09/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:29

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 10:00

Decorrido prazo de PEDRO JUNIOR DE SOUZA em 10/04/2023 23:59.

17/04/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 14:25

Publicado Intimação em 05/04/2023.

05/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Enfim, por não vislumbrar, primo ictu oculi, qualquer violação a direito líquido e certo do impetrante decorrente de ato abusivo ou ilegal da autoridade acoimada de coatora, INDEFIRO a medida de liminar vindicada. Notifique-se a autoridade acoimada de coatora para, nos moldes do art. 7º, inc. I, da Lei nº. 12.016/2009, prestar informações em 10 dias. Cumpra-se o disposto no art. 7º, inc. II, do mencionado diploma. Após, abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça. Comunicações e providências. Cumpra-se.

04/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 15:12

Não Concedida a Medida Liminar

03/04/2023, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:21

Publicado Certidão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:20

Publicado Informação em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que o processo de n. 1006270-40.2023.8.11.0000 foi protocolado no dia 27/03/2023 12:35:03 e distribuído inicialmente para o Des(a). RONDON BASSIL DOWER FILHO.

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1006270-40.2023.8.11.0000 – Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES. RONDON BASSIL DOWER FILHO.

28/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

27/03/2023, 14:39

Juntada de Certidão

27/03/2023, 14:33

Juntada de Certidão

27/03/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 12:38

Juntada de Certidão

27/03/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 12:35

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 12:35

Acórdão

•23/10/2023, 15:36

Acórdão

•23/10/2023, 15:28

Decisão

•03/04/2023, 14:56