Execução de Título Extrajudicial 1012713-70.2022.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 155,28

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Tangará da Serra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

31/07/2023, 11:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 01:50

Recebidos os autos

31/07/2023, 01:50

Decorrido prazo de JESUINA FRANCISCA DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:30

Decorrido prazo de DAMARES F. NUNES EIRELI em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:30

Publicado Sentença em 30/06/2023.

30/06/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1012713-70.2022.8.11.0055.. EXEQUENTE: DAMARES F. NUNES EIRELI EXECUTADO: JESUINA FRANCISCA DA SILVA Ante a notícia de cumprimento da obrigação, homologo e determino o encerramento do feito ante a comunicação de cumprimento da obrigação, e consequente, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil; Sem honorários advocatícios e custas processuais. Submeto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do juízo. (assinado digitalmente) Jéssica da Silva Jesus Caetano Juíza Leiga Vistos etc. Trata-se de procedimento cível que tramitou segundo a Lei 9.099/1995, perante Juizado Especial desta Comarca, e julgado por Juiz Leigo. A decisão proferida foi submetida ao juízo para apreciação. Verificando o teor dos autos, com lastro no artigo 40 da Lei 9.099/1995, HOMOLOGO a decisão para produzir seus legais efeitos. Transitado em julgado, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Tangará da Serra/MT, data registrada no sistema PJe. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1012713-70.2022.8.11.0055.. EXEQUENTE: DAMARES F. NUNES EIRELI EXECUTADO: JESUINA FRANCISCA DA SILVA Ante a notícia de cumprimento da obrigação, homologo e determino o encerramento do feito ante a comunicação de cumprimento da obrigação, e consequente, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil; Sem honorários advocatícios e custas processuais. Submeto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do juízo. (assinado digitalmente) Jéssica da Silva Jesus Caetano Juíza Leiga Vistos etc. Trata-se de procedimento cível que tramitou segundo a Lei 9.099/1995, perante Juizado Especial desta Comarca, e julgado por Juiz Leigo. A decisão proferida foi submetida ao juízo para apreciação. Verificando o teor dos autos, com lastro no artigo 40 da Lei 9.099/1995, HOMOLOGO a decisão para produzir seus legais efeitos. Transitado em julgado, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Tangará da Serra/MT, data registrada no sistema PJe. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

29/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2023, 15:05

Juntada de Projeto de sentença

28/06/2023, 15:05

Conclusos para despacho

10/05/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 16:07

Todas as movimentações(44)

Juntada de Certidão

31/07/2023, 11:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 01:50

Recebidos os autos

31/07/2023, 01:50

Decorrido prazo de JESUINA FRANCISCA DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:30

Decorrido prazo de DAMARES F. NUNES EIRELI em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:30

Publicado Sentença em 30/06/2023.

30/06/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1012713-70.2022.8.11.0055.. EXEQUENTE: DAMARES F. NUNES EIRELI EXECUTADO: JESUINA FRANCISCA DA SILVA Ante a notícia de cumprimento da obrigação, homologo e determino o encerramento do feito ante a comunicação de cumprimento da obrigação, e consequente, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil; Sem honorários advocatícios e custas processuais. Submeto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do juízo. (assinado digitalmente) Jéssica da Silva Jesus Caetano Juíza Leiga Vistos etc. Trata-se de procedimento cível que tramitou segundo a Lei 9.099/1995, perante Juizado Especial desta Comarca, e julgado por Juiz Leigo. A decisão proferida foi submetida ao juízo para apreciação. Verificando o teor dos autos, com lastro no artigo 40 da Lei 9.099/1995, HOMOLOGO a decisão para produzir seus legais efeitos. Transitado em julgado, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Tangará da Serra/MT, data registrada no sistema PJe. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1012713-70.2022.8.11.0055.. EXEQUENTE: DAMARES F. NUNES EIRELI EXECUTADO: JESUINA FRANCISCA DA SILVA Ante a notícia de cumprimento da obrigação, homologo e determino o encerramento do feito ante a comunicação de cumprimento da obrigação, e consequente, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil; Sem honorários advocatícios e custas processuais. Submeto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do juízo. (assinado digitalmente) Jéssica da Silva Jesus Caetano Juíza Leiga Vistos etc. Trata-se de procedimento cível que tramitou segundo a Lei 9.099/1995, perante Juizado Especial desta Comarca, e julgado por Juiz Leigo. A decisão proferida foi submetida ao juízo para apreciação. Verificando o teor dos autos, com lastro no artigo 40 da Lei 9.099/1995, HOMOLOGO a decisão para produzir seus legais efeitos. Transitado em julgado, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Tangará da Serra/MT, data registrada no sistema PJe. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

29/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2023, 15:05

Juntada de Projeto de sentença

28/06/2023, 15:05

Conclusos para despacho

10/05/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 16:07

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos. A parte reclamante requer a realização de pesquisas no intuito de obter o endereço da parte reclamada, com o fito de dar prosseguimento ao feito, eis que as tentativas de citação anteriores não foram exitosas. Ao contrário do que pretende a parte autora, a orientação jurisprudencial majoritária é no sentido de que cabe à parte interessada diligenciar em entidades, órgãos públicos ou privados, em busca de informações que lhe possam ser úteis no processo, para a realização de atos processuais. Para que tal incumbência excepcionalmente seja transferida ao Judiciário, é preciso que o litigante demonstre cumulativamente, a impossibilidade de obter os documentos pretendidos, após o esgotamento das vias administrativas a ela disponíveis para o recebimento das informações relativas à parte requerida, e que, ainda assim, seu esforço foi inútil. Nesse sentido já reiterou o Superior Tribunal de Justiça: Não cabe ao Judiciário substituir a parte autora nas diligências que lhe são cabíveis para demandar em juízo (STJ, 2ª Turma, REsp n° 306.570/SP, Rel. Min. Eliana Calmon; j. 18/10/2001; DJ 18/02/2002, p. 340). Inúmeros órgãos, tais como SERASA/SPC, DETRAN, Cartórios de Registro de Imóveis, Juntas Comerciais etc., prestam informações diretamente às partes, mediante procedimentos administrativos próprios, sem necessidade de intervenção da autoridade judicial, sendo certo que compete ao litigante interessado promover diligências perante tais órgãos. Em suma, a intervenção judicial para obtenção das informações pretendidas pela parte reclamante somente é possível após a comprovação idônea de que as vias administrativas foram esgotadas, o que, à evidência, não é o caso dos autos. Essa conclusão deve ser adotada com muito maior rigor em procedimentos do Juizado Especial Cível. Os Juizados Especiais destinam-se ao julgamento de causas de menor complexidade, sempre observando-se os princípios da efetividade, economia processual e celeridade. A necessidade de observância de aludidos princípios repousa também na necessidade de propiciar que um maior número de demandas sejam julgadas no menor tempo possível, objetivo que certamente viria a ser prejudicado em caso de atendimento das inúmeras diligências solicitadas pela parte reclamante/exequente. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido para realização de diligências e determino a intimação da parte reclamante para que, no prazo de 10 dias, indique o endereço da parte executada, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Cumprida a determinação, CITE-SE a parte executada nos termos da decisão de recebimento da inicial. Do contrário, CERTIFIQUE-SE e retornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Tangará da Serra-MT, data e horário registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 15:59

Conclusos para despacho

13/04/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 17:45

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO a Parte Exequente para informar o novo endereço da Parte Executada ou requerer o que entender de direito, no prazo legal.

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2023, 09:27

Juntada de Petição de diligência

27/03/2023, 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 17:59

Expedição de Mandado

14/03/2023, 16:59

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

03/03/2023, 22:04

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2023, 18:04

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/11/2022, 06:19

Decorrido prazo de JESUINA FRANCISCA DA SILVA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 17:45

Decorrido prazo de DAMARES F. NUNES EIRELI em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 17:45

Publicado Despacho em 18/10/2022.

22/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

22/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

22/10/2022, 00:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 17:05

Conclusos para despacho

06/09/2022, 18:56

Distribuído por sorteio

06/09/2022, 18:56

Documentos

Sentença

•28/06/2023, 15:05

Despacho

•05/05/2023, 15:04

Despacho

•14/10/2022, 17:05