Execução de Título Extrajudicial 1033673-15.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 24.648,31

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/05/2024, 07:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2024, 01:12

Recebidos os autos

04/05/2024, 01:12

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 26/02/2024

04/03/2024, 15:33

Decorrido prazo de D. G. DE AMORIM JUNIOR EIRELI em 23/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:33

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 16:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/10/2023, 15:22

Conclusos para despacho

07/07/2023, 17:59

Decorrido prazo de D. G. DE AMORIM JUNIOR EIRELI em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 04:43

Decorrido prazo de D. G. DE AMORIM JUNIOR EIRELI em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:41

Publicado Despacho em 27/06/2023.

27/06/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 03:19

Todas as movimentações(55)

Juntada de Certidão

23/05/2024, 07:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2024, 01:12

Recebidos os autos

04/05/2024, 01:12

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 26/02/2024

04/03/2024, 15:33

Decorrido prazo de D. G. DE AMORIM JUNIOR EIRELI em 23/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:33

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 16:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/10/2023, 15:22

Conclusos para despacho

07/07/2023, 17:59

Decorrido prazo de D. G. DE AMORIM JUNIOR EIRELI em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 04:43

Decorrido prazo de D. G. DE AMORIM JUNIOR EIRELI em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:41

Publicado Despacho em 27/06/2023.

27/06/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1033673-15.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: D. G. DE AMORIM JUNIOR EIRELI EXECUTADO: JB3 CONSTRUCOES LTDA - ME DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL formada pelas partes acima indicadas. Inicialmente, declaro a competência deste Juízo de processar e julgar a demanda. Analisando os autos, constato a impossibilidade de receber a exordial e apreciar o pedido de urgência, neste momento, porquanto o credor deixou de comprovar sua qualificação tributária, conforme o Enunciado n. 135, do FONAJE. Assim, em atenção aos princípios da celeridade e economia processuais, INTIME-SE a autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a petição inicial, a fim de comprovar sua qualificação tributária com a juntada do cadastro no Simples Nacional ou outro documento hábil, sob pena de extinção, nos termos do artigo 801, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, concluso para análise de despacho inicial. Às providências. Dr. Júlio César Molina Duarte Monteiro Juiz de direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 17:51

Conclusos para despacho

07/06/2023, 19:42

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1033673-15.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: D. G. DE AMORIM JUNIOR EIRELI EXECUTADO: JB3 CONSTRUCOES LTDA - ME Visto, Analisando os autos, verifico que o presente processo é de competência do Juiz I. Desta feita, determino a realocação do presente feito ao juízo competente. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no Sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:44

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1033673-15.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: D. G. DE AMORIM JUNIOR EIRELI EXECUTADO: JB3 CONSTRUCOES LTDA - ME Vistos. Compulsando os autos, verifica-se foi reconhecida por este juízo a conexão do presente feito, com a demanda de nº. 1032921-43.2022.8.11.0001, que tramita no SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ ante a semelhanças entre as partes e o pedido. Contudo, o Juízo do SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ entendeu por bem devolver o presente feito, ante a alegação de impossibilidade de prolação de decisão conflitantes, uma vez que se refere a objetos diversos. É o relatório. Decido. Em que pese o entendimento da r. decisão, verifica-se que ambos os processos têm como objeto principal a execução de contrato de locação de veículo. Destarte, em que pese o respeito ao posicionamento do colega magistrado, o CPC em seu artigo 66, assim é claro em afirmar: Art. 66 do CPC. Há conflito de competência quando: I - 2 (dois) ou mais juízes se declaram competentes; II - 2 (dois) ou mais juízes se consideram incompetentes, atribuindo um ao outro a competência; III - entre 2 (dois) ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos. Parágrafo único. O juiz que não acolher a competência declinada deverá suscitar o conflito, salvo se a atribuir a outro juízo. Dito isso, não é facultativo ao Magistrado suscitar ou não conflito, por se tratar de procedimento mais ou menos burocrático, mas sim, imposição legal. Outrossim, como já explicitado em decisão anterior, este Juízo não é competente para o julgamento da presente ação, vez que, apesar de tratar-se de contratos distintos, são todos decorrentes do mesmo fato, qual seja a locação de veículo. Feitas tais considerações, devolva o feito ao juízo competente, o qual, caso entenda necessário, que com fulcro no 953, I inciso, do Código de Processo Civil, suscite conflito de competência, e determine a remessa ao colegiado, para análise do alegado. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada pelo sistema. Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito

28/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

27/03/2023, 13:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/03/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 12:57

Acolhida a exceção de Incompetência

27/03/2023, 12:57

Conclusos para decisão

24/03/2023, 17:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/03/2023, 17:44

Publicado Despacho em 23/11/2022.

23/11/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 15:05

Conclusos para despacho

12/08/2022, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 05:36

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 05:36

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 18:28

Declarada incompetência

05/07/2022, 18:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/06/2022, 15:42

Audiência Conciliação juizado cancelada para 25/07/2022 14:20 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

14/06/2022, 15:40

Declarada incompetência

14/06/2022, 15:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/06/2022, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 12:40

Publicado Intimação em 13/05/2022.

15/05/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 03:10

Conclusos para decisão

11/05/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:34

Audiência Conciliação juizado designada para 25/07/2022 14:20 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

11/05/2022, 15:34

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 15:34

Documentos

Sentença

•30/10/2023, 15:22

Despacho

•23/06/2023, 17:51

Decisão

•26/05/2023, 16:44

Decisão

•27/03/2023, 12:57

Despacho

•21/11/2022, 15:05

Decisão

•05/07/2022, 18:28

Decisão

•14/06/2022, 15:15