Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1043031-20.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 28.620,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Luis Aparecido Bortolussi Júnior

Partes do Processo

WILLIAN DE ARRUDA PINTO

CPF

Autor

VILSON LEANDRO RUSSI

CPF

Autor

UANDERLEY BENEDITO DA COSTA

CPF

Autor

RODRIGO ANTUNES FERNANDES

CPF

Autor

REGINALDO AMARO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLA MARIANE PASSOS FERREIRA

OAB/MT 23394·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(48)

WILLIAN DE ARRUDA PINTO

CPF

Autor

VILSON LEANDRO RUSSI

CPF

Autor

UANDERLEY BENEDITO DA COSTA

CPF

Autor

RODRIGO ANTUNES FERNANDES

CPF

Autor

REGINALDO AMARO

CPF

Autor

PEDRO PAULO DA SILVA

CPF

Autor

PAULO CESAR DO CARMO

CPF

Autor

PATRICIA ERICA LEITE RODES

CPF

Autor

JUNIOR MARQUES ALVES

CPF

Autor

JULIO PEREIRA DE MORAIS

CPF

Autor

JORGE ALEXANDRE VIANA BRITO DA SILVA

CPF

Autor

JOAIL JOSE DE LARA CRUZ

CPF

Autor

DILZO PEREIRA LIMA

CPF

Autor

CASSIANO QUINTILHANO REZENDE

CPF

Autor

ARIANE APARECIDA ASSIS NOGUEIRA

CPF

Autor

ANDRE LUIZ STANGHERLIN

CPF

Autor

ALINY FERNANADES DE OLIVEIRA MOTA

CPF

Autor

ALEX SANDRO FRANCISCO ALVES

CPF

Autor

AGNALDO RODRIGUES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SGT PM

Terceiro

PM

Terceiro

PM MT 881174

Terceiro

SGT PM PATRICIA BARBOSA

Terceiro

RG PM 881174

Terceiro

883091

Terceiro

PM 882489

Terceiro

SARGENTO LARA CRUZ

Terceiro

PMMT

Terceiro

RGPM 883115

Terceiro

3 SGT PM

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/03/2024, 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 00:20

Recebidos os autos

22/05/2023, 00:20

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 05:22

Decorrido prazo de VILSON LEANDRO RUSSI em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 06:55

Decorrido prazo de WILLIAN DE ARRUDA PINTO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 06:55

Decorrido prazo de UANDERLEY BENEDITO DA COSTA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 06:55

Decorrido prazo de REGINALDO AMARO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 06:55

Decorrido prazo de RODRIGO ANTUNES FERNANDES em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 06:55

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 06:55

Decorrido prazo de PAULO CESAR DO CARMO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 06:55

Decorrido prazo de PATRICIA ERICA LEITE RODES em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 06:55

Decorrido prazo de JUNIOR MARQUES ALVES em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 06:55

Decorrido prazo de JULIO PEREIRA DE MORAIS em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 06:55

Todas as movimentações(214)

Juntada de Certidão

14/03/2024, 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 00:20

Recebidos os autos

22/05/2023, 00:20

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•24/02/2023, 18:53

Documento de comprovação

•22/02/2023, 16:03

18/04/2023, 05:22

Decorrido prazo de VILSON LEANDRO RUSSI em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 06:55

Decorrido prazo de WILLIAN DE ARRUDA PINTO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 06:55

Decorrido prazo de UANDERLEY BENEDITO DA COSTA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 06:55

Decorrido prazo de REGINALDO AMARO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 06:55

Decorrido prazo de RODRIGO ANTUNES FERNANDES em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 06:55

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 06:55

Decorrido prazo de PAULO CESAR DO CARMO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 06:55

Decorrido prazo de PATRICIA ERICA LEITE RODES em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 06:55

Decorrido prazo de JUNIOR MARQUES ALVES em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 06:55

Decorrido prazo de JULIO PEREIRA DE MORAIS em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 06:55

Decorrido prazo de JORGE ALEXANDRE VIANA BRITO DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 06:55

Decorrido prazo de JOAIL JOSE DE LARA CRUZ em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 06:55

Decorrido prazo de DILZO PEREIRA LIMA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 06:55

Decorrido prazo de CASSIANO QUINTILHANO REZENDE em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 06:55

Decorrido prazo de ARIANE APARECIDA ASSIS NOGUEIRA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 06:55

Decorrido prazo de ALINY FERNANADES DE OLIVEIRA MOTA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 06:55

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ STANGHERLIN em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 06:55

Decorrido prazo de ALEX SANDRO FRANCISCO ALVES em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 06:55

Decorrido prazo de AGNALDO RODRIGUES em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 06:55

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 24 de março de 2023

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 17:21

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2023, 15:04

Devolvidos os autos

17/03/2023, 14:32

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 14:32

Juntada de certidão

17/03/2023, 14:32

Juntada de petição

17/03/2023, 14:32

Juntada de certidão

17/03/2023, 14:32

Juntada de petição

17/03/2023, 14:32

Juntada de certidão

17/03/2023, 14:32

Juntada de acórdão

17/03/2023, 14:32

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

17/03/2023, 14:32

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 14:32

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 14:32

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 14:32

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 14:32

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 14:32

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 14:32

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 14:32

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 14:32

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 14:32

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 14:32

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 14:32

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 14:32

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 14:32

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 14:32

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 14:32

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 14:32

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 14:32

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 14:32

Juntada de embargos de declaração

17/03/2023, 14:32

Juntada de certidão

17/03/2023, 14:32

Juntada de despacho

17/03/2023, 14:32

Juntada de intimação

17/03/2023, 14:32

Juntada de contrarrazões

17/03/2023, 14:32

Juntada de certidão

17/03/2023, 14:32

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 14:32

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 14:32

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 14:32

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 14:32

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 14:32

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 14:32

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 14:32

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

17/03/2023, 14:32

Juntada de certidão

17/03/2023, 14:32

Juntada de acórdão

17/03/2023, 14:32

Juntada de embargos de declaração

17/03/2023, 14:32

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 14:32

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 14:32

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 14:32

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 14:32

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 14:32

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 14:32

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 14:32

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 14:32

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 14:32

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 14:32

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 14:31

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 14:31

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 14:31

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 14:31

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 14:31

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/04/2022, 14:43

Publicado Despacho em 04/04/2022.

04/04/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 17:53

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 08:43

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 08:39

Audiência de Conciliação realizada em 16/12/2021 08:20 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

16/12/2021, 08:20

Decorrido prazo de WILLIAN DE ARRUDA PINTO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 13:20

Decorrido prazo de VILSON LEANDRO RUSSI em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 13:20

Decorrido prazo de UANDERLEY BENEDITO DA COSTA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 13:20

Decorrido prazo de REGINALDO AMARO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 13:20

Decorrido prazo de RODRIGO ANTUNES FERNANDES em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 13:20

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DA SILVA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 13:20

Decorrido prazo de PAULO CESAR DO CARMO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 13:19

Decorrido prazo de JUNIOR MARQUES ALVES em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 13:19

Decorrido prazo de PATRICIA ERICA LEITE RODES em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 13:19

Decorrido prazo de JULIO PEREIRA DE MORAIS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 13:19

Decorrido prazo de JOAIL JOSE DE LARA CRUZ em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 13:19

Decorrido prazo de JORGE ALEXANDRE VIANA BRITO DA SILVA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 13:19

Decorrido prazo de DILZO PEREIRA LIMA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 13:19

Decorrido prazo de CASSIANO QUINTILHANO REZENDE em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 13:19

Decorrido prazo de ARIANE APARECIDA ASSIS NOGUEIRA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 13:19

Decorrido prazo de ALEX SANDRO FRANCISCO ALVES em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 13:19

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ STANGHERLIN em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 13:19

Decorrido prazo de ALINY FERNANADES DE OLIVEIRA MOTA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 13:19

Decorrido prazo de AGNALDO RODRIGUES em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 10:10

Publicado Despacho em 29/11/2021.

29/11/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 00:22

Recebimento do CEJUSC.

25/11/2021, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

25/11/2021, 17:43

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 16/12/2021 08:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.

25/11/2021, 17:42

Recebidos os autos.

25/11/2021, 16:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC

25/11/2021, 16:11

Recebimento do CEJUSC.

25/11/2021, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

25/11/2021, 14:43

Recebidos os autos.

24/11/2021, 07:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC

24/11/2021, 07:36

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 19:01

Conclusos para decisão

18/11/2021, 15:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/11/2021, 15:19

Juntada de informação

05/11/2021, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/06/2021, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 13:32

Publicado Decisão em 25/05/2021.

25/05/2021, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 06:56

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/05/2021, 15:48

Conclusos para despacho

10/05/2021, 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:20

Juntada de Petição de recurso inominado

31/03/2021, 13:51

Publicado Sentença em 26/03/2021.

26/03/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 16:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

24/03/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 21:08

Juntada de Projeto de sentença

23/03/2021, 21:08

Julgado improcedente o pedido

23/03/2021, 21:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 03:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/02/2021, 23:37

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2021, 19:51

Publicado Intimação em 01/02/2021.

01/02/2021, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 20:48

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 20:48

Declarada incompetência

19/11/2020, 17:32

Conclusos para decisão

27/10/2020, 15:05

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 15:04

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 06:01

Juntada de Petição de parecer

07/10/2020, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 18:37

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2020, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 01:33

Publicado Intimação em 23/09/2020.

23/09/2020, 01:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2020, 22:56

Expedição de Outros documentos.

20/09/2020, 22:56

Expedição de Outros documentos.

20/09/2020, 22:56

Ato ordinatório praticado

20/09/2020, 22:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/09/2020, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 02:07

Publicado Intimação em 21/08/2020.

21/08/2020, 02:07

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 18:20

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 18:16

Juntada de Petição de contestação

19/08/2020, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2020, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020

31/07/2020, 01:09

Publicado Intimação em 31/07/2020.

31/07/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2020, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2020, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2020, 11:11

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 12:02

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 19:35

Conclusos para decisão

11/04/2019, 15:54

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 10:11

Decorrido prazo de AGNALDO RODRIGUES em 09/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 01:33

Publicado Intimação em 18/03/2019.

18/03/2019, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 14:09

Conclusos para decisão

26/02/2019, 15:29

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 22:25

Decorrido prazo de AGNALDO RODRIGUES em 29/01/2019 23:59:59.

05/02/2019, 03:01

Publicado Intimação em 22/01/2019.

23/01/2019, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2019, 22:41

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 16:52

Conclusos para decisão

10/12/2018, 10:59

Distribuído por sorteio

10/12/2018, 10:59

Despacho

•08/06/2022, 08:02

Acórdão

•12/05/2022, 18:10

Despacho

•31/03/2022, 17:53

Despacho

•23/11/2021, 19:01

Despacho

•05/11/2021, 16:16

Decisão

•21/05/2021, 15:48

Documento de comprovação

•31/03/2021, 13:51

Sentença

•23/03/2021, 21:08

Decisão

•19/11/2020, 17:32

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 06:01

Ato Ordinatório

•20/09/2020, 22:51

Documento de comprovação

•18/09/2020, 15:10

Documento de comprovação

•18/09/2020, 15:10

Todos os documentos(30)

Acórdão

•24/02/2023, 18:53

Documento de comprovação

•22/02/2023, 16:03

Despacho

•08/06/2022, 08:02

Acórdão

•12/05/2022, 18:10

Despacho

•31/03/2022, 17:53

Despacho

•23/11/2021, 19:01

Despacho

•05/11/2021, 16:16

Decisão

•21/05/2021, 15:48

Documento de comprovação

•31/03/2021, 13:51

Sentença

•23/03/2021, 21:08

Decisão

•19/11/2020, 17:32

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 06:01

Ato Ordinatório

•20/09/2020, 22:51

Documento de comprovação

•18/09/2020, 15:10

Documento de comprovação

•18/09/2020, 15:10

Documento de comprovação

•18/09/2020, 15:10

Documento de comprovação

•18/09/2020, 15:10

Documento de comprovação

•18/09/2020, 15:10

Documento de comprovação

•18/09/2020, 15:10

Documento de comprovação

•18/09/2020, 15:10

Documento de comprovação

•18/09/2020, 15:10

Documento de comprovação

•18/09/2020, 15:10

Documento de comprovação

•18/09/2020, 15:10

Documento de comprovação

•18/09/2020, 15:10

Documento de comprovação

•18/09/2020, 15:10

Documento de comprovação

•18/09/2020, 15:10

Decisão

•29/07/2020, 14:40

Decisão

•13/03/2019, 18:03

Despacho

•11/12/2018, 16:52

Documento de comprovação

•10/12/2018, 10:59