Execução Fiscal 0000517-28.2015.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 28.476,81

Órgão julgador

2ª Vara de Chapada dos Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDIR LAVORATO

OAB/DF 48512·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BENEDITA DE ALMEIDA ULER

CPF

Reu

CLAUDIA TEREZA TEIXEIRA ULER

CPF

Reu

MATERIAIS DE CONSTRUCAO SJ LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:24

Decorrido prazo de BENEDITA DE ALMEIDA ULER em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 08:55

Decorrido prazo de CLAUDIA TEREZA TEIXEIRA ULER em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 08:55

Decorrido prazo de MATERIAIS DE CONSTRUCAO SJ LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 08:55

Decorrido prazo de BENEDITA DE ALMEIDA ULER em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:52

Decorrido prazo de MATERIAIS DE CONSTRUCAO SJ LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:52

Decorrido prazo de CLAUDIA TEREZA TEIXEIRA ULER em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:52

Juntada de Certidão

13/09/2023, 17:03

Publicado Certidão do Trânsito em Julgado em 01/09/2023.

01/09/2023, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 07:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/08/2023, 17:06

Recebidos os autos

30/08/2023, 17:06

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 16:24

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:24

Decorrido prazo de BENEDITA DE ALMEIDA ULER em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 08:55

Decorrido prazo de CLAUDIA TEREZA TEIXEIRA ULER em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 08:55

Decorrido prazo de MATERIAIS DE CONSTRUCAO SJ LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•27/08/2023, 23:09

28/09/2023, 08:55

Decorrido prazo de BENEDITA DE ALMEIDA ULER em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:52

Decorrido prazo de MATERIAIS DE CONSTRUCAO SJ LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:52

Decorrido prazo de CLAUDIA TEREZA TEIXEIRA ULER em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:52

Juntada de Certidão

13/09/2023, 17:03

Publicado Certidão do Trânsito em Julgado em 01/09/2023.

01/09/2023, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 07:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/08/2023, 17:06

Recebidos os autos

30/08/2023, 17:06

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 16:23

Transitado em Julgado em 27/08/2023

30/08/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2023, 23:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2023, 23:09

Expedição de Outros documentos

27/08/2023, 23:09

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:12

Decorrido prazo de MATERIAIS DE CONSTRUCAO SJ LTDA - ME em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:28

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte executado, para manifestar autos, no prazo legal, requerendo o que é de direito, ID. Num. 81690263 - Pág. 77

28/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

27/03/2023, 14:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/03/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 13:47

Cancelada a movimentação processual

27/03/2023, 13:39

Desentranhado o documento

27/03/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 13:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/07/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 06:56

Decorrido prazo de CLAUDIA TEREZA TEIXEIRA ULER em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 23:15

Decorrido prazo de BENEDITA DE ALMEIDA ULER em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 23:15

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:48

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:26

Recebidos os autos

19/04/2022, 13:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/04/2022.

07/04/2022, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 04:54

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 18:19

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

05/04/2022, 01:43

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

05/04/2022, 01:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/03/2022, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/03/2022, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/03/2022, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2022, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/03/2022, 01:29

Remessa (Remessa)

14/03/2019, 02:16

Remessa (Remessa)

13/03/2019, 01:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/02/2019, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2019, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2019, 02:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/01/2019, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2019, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/11/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

28/07/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

06/06/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2017, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2016, 00:43

Remessa (Remessa)

05/05/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

23/04/2015, 02:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/04/2015, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/04/2015, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/03/2015, 00:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/03/2015, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2015, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/03/2015, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2015, 01:11