Execução Fiscal 0000950-34.2007.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2007

Valor da Causa

R$ 12.774,51

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROBERTO BIONDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/01/2026, 15:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/11/2025, 23:10

Recebidos os autos

16/11/2025, 23:10

Arquivado Definitivamente

16/11/2025, 23:10

Transitado em Julgado em 16/11/2025

16/11/2025, 23:10

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:58

Declarada decadência ou prescrição

25/02/2025, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 12:25

Conclusos para decisão

12/10/2024, 20:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de ROBERTO BIONDO em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:16

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:09

Todas as movimentações(211)

Juntada de Certidão

27/01/2026, 15:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/11/2025, 23:10

Recebidos os autos

16/11/2025, 23:10

Arquivado Definitivamente

16/11/2025, 23:10

Transitado em Julgado em 16/11/2025

16/11/2025, 23:10

Documentos

Sentença

•25/02/2025, 14:12

Decisão

•22/08/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:58

Declarada decadência ou prescrição

25/02/2025, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 12:25

Conclusos para decisão

12/10/2024, 20:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de ROBERTO BIONDO em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:16

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2024, 14:24

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/08/2024, 14:52

Conclusos para decisão

02/08/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 15:33

Decorrido prazo de ROBERTO BIONDO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 07:44

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que o Processo nº 0000950-34.2007.8.11.0017 – Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) - foi distribuído no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA. Certifico o decurso de prazo da suspensão dos autos.

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 09:19

Recebidos os autos

26/09/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 17:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/05/2022.

06/05/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 05:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 18:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2019, 02:33

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

16/09/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:25

Petição (Juntada de Peticao)

10/07/2018, 02:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/05/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2017, 00:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2017, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2017, 01:28

Petição (Juntada de Peticao)

06/10/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 01:35

Petição (Juntada de Peticao)

29/08/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/06/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2016, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/04/2016, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2016, 02:41

Provisório (Suspensao do Processo)

02/02/2015, 02:33

Provisório (Suspensao do Processo)

09/10/2014, 01:18

Provisório (Suspensao do Processo)

09/10/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2014, 02:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/10/2014, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2014, 01:20

Petição (Juntada de Peticao)

18/07/2014, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/06/2014, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

22/05/2014, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/05/2014, 02:30

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

07/05/2014, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/04/2014, 01:31

Redistribuição (Redistribuicao)

07/04/2014, 01:23

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/04/2014, 01:07

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

18/03/2014, 02:19

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

28/02/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/02/2014, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2014, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2013, 01:03

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

18/11/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2013, 01:18

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/08/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2013, 02:11

Remessa (Remessa)

08/07/2013, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/06/2013, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/10/2012, 00:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/10/2012, 00:24

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

19/09/2012, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/09/2012, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/09/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/08/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/03/2012, 00:43

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

05/03/2012, 01:17

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/02/2012, 00:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2012, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/02/2012, 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/02/2012, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

16/02/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/12/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2011, 01:17

Despacho (Despacho)

10/12/2011, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/08/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2011, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/07/2011, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/07/2011, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/07/2011, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/07/2011, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/07/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/07/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2011, 01:12

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

22/07/2011, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/07/2011, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/07/2011, 02:42

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

05/07/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

05/07/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2011, 00:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/06/2011, 02:08

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

22/06/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/06/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2011, 00:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2011, 02:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/06/2011, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/03/2011, 01:15

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

11/03/2011, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/02/2011, 01:51

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

28/02/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/02/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/02/2011, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/02/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/02/2011, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/01/2011, 02:17

Remessa (Remessa)

23/11/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/10/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2010, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2010, 01:11

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Impropria Padronizavel Proferida em Audiencia)

29/09/2010, 01:48

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/09/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/06/2009, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2009, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/05/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2009, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2009, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/04/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/04/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2009, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/04/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

07/01/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/05/2008, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2008, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/05/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/03/2008, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/03/2008, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/03/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2008, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/03/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2008, 01:55

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

13/03/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/08/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2007, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/08/2007, 01:07

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

07/08/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

26/07/2007, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2007, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

25/07/2007, 02:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/07/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/07/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2007, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/07/2007, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2007, 02:19

Despacho (Despacho)

16/07/2007, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2007, 00:21

Movimento Legado (Andamento)

13/07/2007, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/07/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2007, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/07/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/07/2007, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/07/2007, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

12/07/2007, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/06/2007, 02:32

Decisão

•22/08/2024, 14:24