Procedimento Comum Cível 1000067-06.2022.8.11.0030 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1000067-06.2022.8.11.0030 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

04/04/2023, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 16:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/04/2023, 15:38

Recebidos os autos

04/04/2023, 15:38

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 15:37

Expedição de Informações

04/04/2023, 15:36

Juntada de Ofício

04/04/2023, 15:25

Transitado em Julgado em 04/04/2023

04/04/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 15:08

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NOBRES Vara Única Processo n. 1000067-06.2022.8.11.0030 REQUERENTE: MARIA PRUDENCIA DE ARRUDA FERREIRA REQUERIDO: KEMILLY DE ALMEIDA FERREIRA Trata-se de ação de exoneração de pensão c/c com pedido de antecipação de tutela em caráter liminar, proposto por MARIA PRUDÊNCIA ARRUDA FERREIRA, em face de KEMILLY DE ALMEIDA, ambas qualificadas nos autos. Entre um ato e outro, foi realizada audiência de conciliação, e na oportunidade as partes firmaram acordo (Id. 109292282). Vieram-me os autos conclusos. Fundamento e Decido. No caso, as partes são capazes, o direito é disponível, o objeto do acordo é lícito e não há óbice legal que impeça a transação, razão pela qual HOMOLOGO POR SENTENÇA Intimação - SENTENÇA o acordo firmado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 200 do Código de Processo Civil. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Tendo a transação ocorrido antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3º). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações pertinentes. Expeça-se ofício à Secretaria de Estado e Gestão de Mato Grosso, para que cesse os descontos referentes à pensão alimentícia, realizados no beneficio de pensão da parte requerente. Ciência ao MP. Cumpra-se, expedindo o necessário. Nobres-MT, data fornecida pelo sistema. (assinado digitalmente) SUELEN BARIZON HARTMANN Juíza de Direito

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 13:15

Homologado o pedido

24/03/2023, 09:31

Documentos

Sentença

•24/03/2023, 09:31

Decisão

•20/06/2022, 17:42

—

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de manifestação

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Expedição de Informações

Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 04/04/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Publicado Intimação em 29/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

Expedição de Outros documentos

Homologado o pedido

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