Execução de Título Extrajudicial 1000685-65.2023.8.11.0013 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000685-65.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 14:04

Juntada de Certidão

16/05/2023, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA S E N T E N Ç A Numero do SENTENÇA Processo: 1000685-65.2023.8.11.0013. EXEQUENTE: EXCLUSIVE CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: WANDERLEY ALBERTINI 10596114818 Vistos, etc. A sentença dispensa relatório, consoante disposição do artigo 38, da Lei n. 9.099/95. HOMOLOGO por sentença, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes e, via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição. P.R.I. Com fundamento nos art. 332 e 333 do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, desnecessária a intimação das partes: Art. 332. A sentença homologatória de acordo judicial ou extrajudicial dispensa a intimação das partes e de seus patronos. Art. 333. Prolatada sentença homologatória de acordo, e não sendo o caso de se aguardar eventual cumprimento da transação, o processo deverá ser arquivado, com as anotações devidas. No mesmo sentido é o Enunciado 12 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso: “A sentença homologatória de conciliação ou transação, dispensa a intimação das partes e de seus patronos, procedendo-se ao arquivamento imediato do feito”. Se se tratar de acordo parcelado, em caso de inadimplemento poderá a parte credora requerer o desarquivamento e cumprimento da sentença nos próprios autos. Ao arquivo, com baixa. Pontes e Lacerda/MT, 12 de maio de 2023. Elmo Lamoia de Moraes Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2023, 12:55

Recebidos os autos

12/05/2023, 12:55

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 12:55

Homologada a Transação

12/05/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 11:10

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 23:25

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 10:08

Decorrido prazo de EXCLUSIVE CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 17:31

Expedição de Carta precatória

02/05/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 15:25

Expedição de Carta precatória

26/04/2023, 15:34

Cancelada a movimentação processual

26/04/2023, 14:13

Documentos

Sentença

•12/05/2023, 11:10

Decisão

•11/04/2023, 07:52

—

Juntada de Outros documentos

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EXCLUSIVE CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA em 03/05/2023 23:59.

Expedição de Carta precatória

Expedição de Outros documentos

Expedição de Carta precatória

Cancelada a movimentação processual

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