Reintegração / Manutenção de Posse 1001398-47.2022.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

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Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOReintegração / Manutenção de Posse

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Pedra Preta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

JOAO PAULO PARENTE KIHARA

CPF

Autor

ROBERTO MODA KIHARA

CPF

Autor

JOSE CARLOS AMORIM PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADEMIR SOARES GUIMARAES JUNIOR

OAB/MT 16832·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

30/07/2025, 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/07/2025, 13:24

Recebidos os autos

30/07/2025, 13:24

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 13:15

Devolvidos os autos

30/07/2025, 09:50

Juntada de certidão de distribuição (aut)

30/07/2025, 09:50

Juntada de Certidão

05/06/2025, 17:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/06/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 15:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/05/2025, 11:51

Publicado Sentença em 09/05/2025.

09/05/2025, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 21:36

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 16:32

Indeferida a petição inicial

07/05/2025, 16:31

Processo correicionado

11/03/2025, 15:59

Todas as movimentações(51)

Juntada de Certidão

30/07/2025, 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/07/2025, 13:24

Recebidos os autos

30/07/2025, 13:24

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 13:15

Devolvidos os autos

30/07/2025, 09:50

Documentos

Acórdão

•05/07/2025, 12:47

Recurso de sentença

•27/05/2025, 11:51

Juntada de certidão de distribuição (aut)

30/07/2025, 09:50

Juntada de Certidão

05/06/2025, 17:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/06/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 15:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/05/2025, 11:51

Publicado Sentença em 09/05/2025.

09/05/2025, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 21:36

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 16:32

Indeferida a petição inicial

07/05/2025, 16:31

Processo correicionado

11/03/2025, 15:59

Juntada de Certidão

11/03/2025, 15:59

Processo em correição

06/03/2025, 10:50

Conclusos para decisão

26/08/2024, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 15:20

Publicado Despacho em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 12:34

Conclusos para decisão

15/05/2024, 18:10

Processo Desarquivado

14/05/2024, 08:53

Arquivado Provisoriamente

30/11/2023, 08:53

Juntada de comunicação entre instâncias

29/11/2023, 08:53

Decorrido prazo de JOAO PAULO PARENTE KIHARA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:54

Decorrido prazo de ROBERTO MODA KIHARA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:54

Decorrido prazo de JOAO PAULO PARENTE KIHARA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:54

Decorrido prazo de ROBERTO MODA KIHARA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:54

Juntada de comunicação entre instâncias

21/09/2023, 18:34

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 05:38

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 13:46

Gratuidade da justiça não concedida a JOAO PAULO PARENTE KIHARA - CPF: 907.950.081-04 (REPRESENTANTE).

12/09/2023, 13:46

Conclusos para decisão

26/04/2023, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 01:46

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA DECISÃO Processo: 1001398-47.2022.8.11.0022.. Vistos etc. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com pedido de tutela de urgência, ingressada por espólio de Roberto Noda Kihara, representado por JOÃO PAULO PARENTE KIHARA, em desfavor de JOSE CARLOS AMORIM PINTO, devidamente qualificados nos autos. Analisando os autos, verifico que o autor atribuiu ao valor da causa à importância de R$ 1.000,00 (Mil reais). Pois bem Vejamos o que dispõe o artigo 292, inciso IV, do Código de Processo Civil: “Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: (...) IV– na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido; (...)” O autor requer a reintegração na posse de uma área de terra urbana com medida total de 6.888,34 m², denominada área 02 do loteamento Monte Orebe na urbe. Verifica-se nitidamente na inicial que o valor atribuído à causa está totalmente equivocado, tendo em vista que o valor da causa deve corresponder o valor do bem imóvel, estando incoerente o valor da causa atribuído pelo autor. Diante do exposto, nos termos dos artigos 292 e 321, ambos do Código de Processo Civil, concedo ao requerente o prazo de 15 (quinze) dias, para atribuir o valor correto à causa, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito. Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e venham-me os autos conclusos. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às Providências. Pedra Preta-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2023, 13:56

Conclusos para decisão

15/12/2022, 17:11

Juntada de Certidão

15/12/2022, 17:11

Juntada de Certidão

15/12/2022, 17:11

Juntada de Certidão

15/12/2022, 17:10

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

15/12/2022, 15:28

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2022, 15:28

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 15:28

Sentença

•07/05/2025, 16:31

Sentença

•07/05/2025, 16:31

Despacho

•09/08/2024, 12:34

Despacho

•09/08/2024, 12:34

Decisão

•12/09/2023, 13:46

Decisão

•27/03/2023, 13:56