Cumprimento de sentença 1001563-33.2022.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 98.534,27

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR

Partes do Processo

JOSE DE LIMA

CPF

Autor

ABDIEL GONCALVES DE LIMA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE MAGALHAES DE SOUZA

OAB/MT 30436·CPF·Representa: Autor

NÍCIA DA ROSA HAAS

OAB/MT 5947·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JOSE DE LIMA

CPF

Autor

ABDIEL GONCALVES DE LIMA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ANDREA MAFORTE SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 15:41

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 15:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:10

Decorrido prazo de ABDIEL GONCALVES DE LIMA em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:23

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:22

Juntada de Certidão

12/12/2025, 07:36

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:39

Decorrido prazo de ABDIEL GONCALVES DE LIMA em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:09

Publicado Sentença em 03/12/2025.

03/12/2025, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2025, 14:52

Recebidos os autos

03/12/2025, 14:52

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 14:52

Todas as movimentações(264)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 15:41

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 15:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:10

Decorrido prazo de ABDIEL GONCALVES DE LIMA em 26/01/2026 23:59

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 20:52

Sentença

•01/12/2025, 20:52

27/01/2026, 02:23

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:22

Juntada de Certidão

12/12/2025, 07:36

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:39

Decorrido prazo de ABDIEL GONCALVES DE LIMA em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:09

Publicado Sentença em 03/12/2025.

03/12/2025, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2025, 14:52

Recebidos os autos

03/12/2025, 14:52

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 14:52

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 20:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 20:52

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 20:52

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 16:19

Juntada de Alvará

28/11/2025, 20:42

Processo Desarquivado

28/11/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 08:48

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/11/2025, 03:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/11/2025, 01:13

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 14:29

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 06:59

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 19:29

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2025, 19:13

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:40

Processo Desarquivado

16/10/2025, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 11:10

Publicado Decisão em 16/10/2025.

16/10/2025, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 06:13

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 11:31

Expedição de Ofício de RPV

15/10/2025, 11:30

Expedição de Ofício de RPV

15/10/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2025, 18:26

Conclusos para decisão

07/10/2025, 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:06

Decorrido prazo de ABDIEL GONCALVES DE LIMA em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:27

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 17:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/07/2025, 17:36

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

28/07/2025, 16:52

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 15:18

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

30/01/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2025, 16:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:18

Decorrido prazo de ABDIEL GONCALVES DE LIMA em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:18

Publicado Decisão em 08/11/2024.

08/11/2024, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 13:58

Embargos de declaração acolhidos

06/11/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 13:58

Conclusos para decisão

30/09/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 11:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 20:28

Expedição de Outros documentos

11/08/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2024, 22:11

Ato ordinatório praticado

11/08/2024, 22:08

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/07/2024, 22:28

Publicado Sentença em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 14:19

Julgado procedente o pedido

11/07/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 14:19

Conclusos para decisão

21/06/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

16/05/2024, 16:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:05

Expedição de

09/05/2024, 13:13

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de ABDIEL GONCALVES DE LIMA em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:08

Publicado Intimação em 20/03/2024.

04/04/2024, 22:56

Publicado Intimação em 20/03/2024.

04/04/2024, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

04/04/2024, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

04/04/2024, 22:55

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 07:18

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 10:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 08:17

Juntada de Juntada de Informações

18/03/2024, 08:11

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:36

Decorrido prazo de ABDIEL GONCALVES DE LIMA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:36

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 16:05

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:26

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:46

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 14:39

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:04

Conclusos para decisão

25/01/2024, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 23:43

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 01:49

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 01:49

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 10:50

Juntada de Relatório psicossocial

08/01/2024, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2023, 15:22

Juntada de Petição de diligência

16/12/2023, 15:22

Juntada de Petição de diligência

13/12/2023, 23:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2023, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2023, 14:14

Expedição de Mandado

07/12/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 13:48

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 06:01

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 12:55

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 19:03

Publicado Despacho em 20/09/2023.

20/09/2023, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 06:34

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 16:10

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 22:14

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 19:41

Conclusos para decisão

22/06/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 17:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:04

Decorrido prazo de ABDIEL GONCALVES DE LIMA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 03:58

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 03:58

Decorrido prazo de ABDIEL GONCALVES DE LIMA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 06:45

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 06:45

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:30

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:30

Publicado Despacho em 10/05/2023.

10/05/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DESPACHO Processo: 1001563-33.2022.8.11.0010.. Intimação - DESPACHO Vistos. Diante da inércia, notifique-se, novamente, o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de Jaciara/MT, na pessoa do Secretaria de Assistência Social, para realizar o estudo socioeconômico no domicílio da parte requerente, juntando, se possível, documentos do CADÚNICO, com urgência, no prazo de 10 (dez) dias. Com a chegada do relatório, intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias. Em seguida, conclusos. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente. Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DESPACHO Processo: 1001563-33.2022.8.11.0010.. Intimação - DESPACHO Vistos. Diante da inércia, notifique-se, novamente, o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de Jaciara/MT, na pessoa do Secretaria de Assistência Social, para realizar o estudo socioeconômico no domicílio da parte requerente, juntando, se possível, documentos do CADÚNICO, com urgência, no prazo de 10 (dez) dias. Com a chegada do relatório, intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias. Em seguida, conclusos. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente. Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 08:49

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DESPACHO Processo: 1001563-33.2022.8.11.0010.. Vistos. Diante da inércia, notifique-se, novamente, o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de Jaciara/MT, na pessoa do Secretaria de Assistência Social, para realizar o estudo socioeconômico no domicílio da parte requerente, juntando, se possível, documentos do CADÚNICO, com urgência, no prazo de 10 (dez) dias. Com a chegada do relatório, intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias. Em seguida, conclusos. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente. Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:38

Conclusos para decisão

05/05/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2023, 09:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/04/2023, 09:49

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 07:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2023, 14:21

Expedição de Mandado

04/04/2023, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 16:02

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DESPACHO Processo: 1001563-33.2022.8.11.0010.. Vistos etc. Intime-se o autor para fornecer endereço válido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Aportando aos autos, determino a realização de novo estudo socioeconômico pela equipe do CRAS. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente. Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 13:29

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 17:03

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2023, 18:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/01/2023, 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2023, 12:50

Expedição de Mandado

26/01/2023, 15:12

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 01:55

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 18:05

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 03:20

Decorrido prazo de ABDIEL GONCALVES DE LIMA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 03:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:56

Conclusos para decisão

06/12/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 13:42

Juntada de Petição de diligência

02/12/2022, 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2022, 20:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 15:06

Expedição de Mandado

25/11/2022, 16:06

Publicado Despacho em 11/11/2022.

11/11/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 17:13

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 15:18

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 09:53

Decorrido prazo de HENRIQUE MAGALHAES DE SOUZA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 17:51

Juntada de impugnação à contestação

26/07/2022, 23:19

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2022, 18:41

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 02:23

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:28

Juntada de Petição de laudo pericial

16/07/2022, 08:31

Juntada de Petição de laudo pericial

16/07/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 10:18

Juntada de Petição de contestação

15/07/2022, 10:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 07:36

Decorrido prazo de ABDIEL GONCALVES DE LIMA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2022, 12:33

Juntada de Petição de diligência

07/06/2022, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 09:10

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 16:59

Publicado Decisão em 31/05/2022.

31/05/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 18:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/05/2022, 18:16

Conclusos para decisão

26/05/2022, 12:15

Juntada de Certidão

26/05/2022, 12:15

Juntada de Certidão

26/05/2022, 12:14

Juntada de Certidão

26/05/2022, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

26/05/2022, 08:59

Recebido pelo Distribuidor

26/05/2022, 08:59

Distribuído por sorteio

26/05/2022, 08:59

Despacho

•11/11/2025, 19:29

Despacho

•11/11/2025, 19:29

Decisão

•14/10/2025, 18:26

Decisão

•14/10/2025, 18:26

Cumprimento de sentença

•28/07/2025, 16:52

Decisão

•06/11/2024, 13:58

Decisão

•06/11/2024, 13:58

Sentença

•11/07/2024, 14:19

Sentença

•11/07/2024, 14:19

Decisão

•07/02/2024, 14:39

Decisão

•07/02/2024, 14:39

Despacho

•18/09/2023, 16:10

Despacho

•03/07/2023, 19:41

Todos os documentos(20)

Sentença

•01/12/2025, 20:52

Sentença

•01/12/2025, 20:52

Despacho

•11/11/2025, 19:29

Despacho

•11/11/2025, 19:29

Decisão

•14/10/2025, 18:26

Decisão

•14/10/2025, 18:26

Cumprimento de sentença

•28/07/2025, 16:52

Decisão

•06/11/2024, 13:58

Decisão

•06/11/2024, 13:58

Sentença

•11/07/2024, 14:19

Sentença

•11/07/2024, 14:19

Decisão

•07/02/2024, 14:39

Decisão

•07/02/2024, 14:39

Despacho

•18/09/2023, 16:10

Despacho

•03/07/2023, 19:41

Despacho

•08/05/2023, 16:38

Despacho

•27/03/2023, 13:29

Despacho

•16/12/2022, 18:04

Despacho

•09/11/2022, 17:13

Decisão

•27/05/2022, 18:16