Execução de Título Extrajudicial 1002052-34.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.138,94

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA

CNPJ

Autor

UNIORKA

Terceiro

INSTITUICAO DE ENSINO CHARLES BABBAGE

Terceiro

PEDRO HENRIK PASSOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER VASCONCELOS DE MORAES

OAB/MT 15244·CPF·Representa: Autor

MELISSA FRANCA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES

OAB/MT 13582·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

01/09/2023, 07:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 01:08

Recebidos os autos

17/08/2023, 01:08

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/05/2023, 13:36

Processo Desarquivado

17/05/2023, 13:36

Juntada de Certidão

17/05/2023, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2023, 00:34

Recebidos os autos

29/04/2023, 00:34

Decorrido prazo de PEDRO HENRIK PASSOS DOS SANTOS em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 07:05

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 15:35

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 14:58

Publicado Sentença em 29/03/2023.

29/03/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 01:27

Todas as movimentações(59)

Juntada de Certidão

01/09/2023, 07:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 01:08

Recebidos os autos

17/08/2023, 01:08

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:03

Documentos

Sentença

•27/03/2023, 13:32

Despacho

•26/09/2022, 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/05/2023, 13:36

Processo Desarquivado

17/05/2023, 13:36

Juntada de Certidão

17/05/2023, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2023, 00:34

Recebidos os autos

29/04/2023, 00:34

Decorrido prazo de PEDRO HENRIK PASSOS DOS SANTOS em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 07:05

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 15:35

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 14:58

Publicado Sentença em 29/03/2023.

29/03/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1002052-34.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: PEDRO HENRIK PASSOS DOS SANTOS Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, no qual, frustradas todas as tentativas de penhora de bens em nome da parte devedora, bem como procedida nova tentativa de consulta via sistema Renajud, novamente restou infrutífera.. Como cediço, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, acaso não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, faz-se necessária a extinção da execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. Diante dessas considerações e tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de crédito, para que, querendo, a parte credora possa buscar a satisfação da dívida pela via própria, conforme disposto no Enunciado 75, do FONAJE, ficando sob sua responsabilidade providenciar os meios para a cobrança, bem como para a correta notificação do executado. Quanto à expedição da certidão, manifeste-se o credor interesse na emissão eletrônica, a qual será juntada aos autos assinada digitalmente, caso contrário, será emitida no momento em que a parte interessada comparecer na Secretaria para retirá-la. Determino, desde já, o ARQUIVAMENTO do feito, com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento das providências acima. Sem custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 13:32

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

27/03/2023, 13:32

Conclusos para despacho

21/03/2023, 19:59

Decorrido prazo de PEDRO HENRIK PASSOS DOS SANTOS em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 08:02

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 02:05

Publicado Despacho em 28/09/2022.

28/09/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 13:29

Decorrido prazo de PEDRO HENRIK PASSOS DOS SANTOS em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 16:07

Conclusos para despacho

06/09/2022, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 22:03

Publicado Decisão em 30/08/2022.

30/08/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

28/08/2022, 21:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2022, 21:10

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

23/08/2022, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

19/08/2022, 10:19

Conclusos para decisão

19/05/2022, 21:54

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:35

Publicado Despacho em 09/05/2022.

12/05/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 15:02

Conclusos para despacho

16/09/2021, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2021, 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2021, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 16:31

Publicado Intimação em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2021, 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 23:47

Conclusos para despacho

26/05/2021, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 14:42

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 18:24

Conclusos para decisão

21/01/2021, 09:48

Distribuído por sorteio

21/01/2021, 09:48

Decisão

•28/08/2022, 21:10

Despacho

•05/05/2022, 15:02

Despacho

•31/05/2021, 23:47

Despacho

•17/05/2021, 18:24