Execução Fiscal 1006831-19.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.143,51

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

EDMILSON ANICETO ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/02/2026, 18:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/11/2025, 13:32

Recebidos os autos

10/11/2025, 13:32

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:10

Processo Desarquivado

10/11/2025, 13:09

Arquivado Provisoriamente

27/08/2025, 12:28

Transitado em Julgado em 10/06/2025

27/08/2025, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 11:04

Baixa Administrativa

15/04/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/04/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 13:17

Decorrido prazo de EDMILSON ANICETO ROCHA em 31/01/2025 23:59

11/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2025, 11:44

Todas as movimentações(32)

Juntada de Certidão

25/02/2026, 18:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/11/2025, 13:32

Recebidos os autos

10/11/2025, 13:32

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:10

Processo Desarquivado

10/11/2025, 13:09

Documentos

Sentença

•15/04/2025, 16:54

Sentença

•15/04/2025, 16:54

Arquivado Provisoriamente

27/08/2025, 12:28

Transitado em Julgado em 10/06/2025

27/08/2025, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 11:04

Baixa Administrativa

15/04/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/04/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 13:17

Decorrido prazo de EDMILSON ANICETO ROCHA em 31/01/2025 23:59

11/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2025, 11:44

Juntada de entregue (ecarta)

18/12/2024, 02:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 28/02/2024 23:59.

02/03/2024, 03:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 08:23

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

15/06/2023, 09:49

Decorrido prazo de EDMILSON ANICETO ROCHA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2023, 14:17

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: EDMILSON ANICETO ROCHA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1006831-19.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80). II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 13:40

Conclusos para despacho

27/03/2023, 11:15

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 11:15

Despacho

•27/03/2023, 13:40