Execução Fiscal 1006836-41.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.120,60

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO RODRIGUES DELATIM

OAB/SP 384727·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

JESSICA FRAHIA BERGAMASCO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2026, 17:40

Recebidos os autos

14/04/2026, 17:40

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 17:39

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 12:31

Decorrido prazo de JESSICA FRAHIA BERGAMASCO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 03:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 14:23

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 18:05

Arquivado Provisoriamente

05/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 10:57

Decorrido prazo de JESSICA FRAHIA BERGAMASCO em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 04:13

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2026, 17:40

Recebidos os autos

14/04/2026, 17:40

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 17:39

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•18/02/2026, 15:00

Sentença

•11/02/2026, 14:23

14/04/2026, 12:31

Decorrido prazo de JESSICA FRAHIA BERGAMASCO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 03:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 14:23

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 18:05

Arquivado Provisoriamente

05/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 10:57

Decorrido prazo de JESSICA FRAHIA BERGAMASCO em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 04:13

Publicado Despacho em 09/05/2025.

10/05/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

10/05/2025, 04:44

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 19:04

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 16:52

Decorrido prazo de JESSICA FRAHIA BERGAMASCO em 10/02/2025 23:59

11/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de pedido de extinção

25/02/2025, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 13:34

Juntada de entregue (ecarta)

01/02/2025, 07:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2025, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 13:30

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/05/2023, 05:17

Decorrido prazo de JESSICA FRAHIA BERGAMASCO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 16:19

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: JESSICA FRAHIA BERGAMASCO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1006836-41.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80). II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 13:40

Conclusos para despacho

27/03/2023, 11:19

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 11:19

Sentença

•11/02/2026, 14:23

Despacho

•08/05/2025, 15:16

Despacho

•07/05/2025, 19:04

Despacho

•07/05/2025, 19:04

Despacho

•27/03/2023, 13:40