Execução Fiscal 1006838-11.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.592,30

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER - [email protected], (66)3520-7201

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO SUTILO MARTINS

OAB/MT 13182·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER - [email protected], (66)3520-7201

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

UROGINECOLOGIA MARTINS PASIANI SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/12/2025, 16:01

Arquivado Provisoriamente

04/12/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 18:27

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

13/11/2025, 01:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2025, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 19:14

Conclusos para despacho

13/01/2025, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 13:06

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/12/2025, 16:01

Arquivado Provisoriamente

04/12/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•13/01/2025, 19:14

Despacho

•13/01/2025, 19:14

04/12/2025, 18:27

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

13/11/2025, 01:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2025, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 19:14

Conclusos para despacho

13/01/2025, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 13:06

Decorrido prazo de UROGINECOLOGIA MARTINS PASIANI SERVICOS MEDICOS LTDA em 28/07/2023 23:59.

07/12/2023, 13:04

Juntada de entregue (ecarta)

08/06/2023, 06:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:31

Decorrido prazo de UROGINECOLOGIA MARTINS PASIANI SERVICOS MEDICOS LTDA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 18:21

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: UROGINECOLOGIA MARTINS PASIANI SERVICOS MEDICOS LTDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1006838-11.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80). II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 13:41

Conclusos para despacho

27/03/2023, 11:20

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 11:20

Despacho

•27/03/2023, 13:41