Execução Fiscal 1006851-10.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.913,61

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

SOL BRIKET'S LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

11/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 18:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/01/2025, 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2025, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2025, 18:18

Expedição de Mandado

10/01/2025, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 12:46

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

11/05/2023, 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:29

Decorrido prazo de SOL BRIKET'S LTDA - ME em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:29

Todas as movimentações(24)

Arquivado Provisoriamente

11/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 18:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/01/2025, 17:18

Documentos

Despacho

•27/03/2023, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2025, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2025, 18:18

Expedição de Mandado

10/01/2025, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 12:46

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

11/05/2023, 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:29

Decorrido prazo de SOL BRIKET'S LTDA - ME em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 14:38

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: SOL BRIKET'S LTDA - ME ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1006851-10.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80). II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 13:38

Conclusos para despacho

27/03/2023, 11:30

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 11:30