Execução Fiscal 1006859-84.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.836,06

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

V. DE SOUZA THEODORO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2026, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 13:34

Juntada de Carta precatória

29/01/2026, 13:32

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 14:36

Expedição de Carta precatória

10/12/2025, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2025, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 18:24

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/09/2024, 05:48

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 17:36

Todas as movimentações(36)

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2026, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 13:34

Juntada de Carta precatória

29/01/2026, 13:32

Documentos

Despacho

•27/03/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 14:36

Expedição de Carta precatória

10/12/2025, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2025, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 18:24

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/09/2024, 05:48

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 17:36

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2024, 17:35

Desentranhado o documento

30/08/2024, 17:35

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

12/08/2024, 01:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 12:49

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

05/06/2023, 12:29

Decorrido prazo de V. DE SOUZA THEODORO - ME em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 14:43

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: V. DE SOUZA THEODORO - ME ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1006859-84.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80). II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 13:39

Conclusos para despacho

27/03/2023, 11:40

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 11:40