Plataforma de Consulta Processual

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.381,27

Órgão julgador

Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2026, 16:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/01/2026, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2025, 15:47

Arquivado Provisoriamente

13/11/2025, 18:01

Expedição de Mandado

13/11/2025, 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2025, 17:00

Expedição de Mandado

10/10/2025, 13:00

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/10/2025, 01:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2025, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2025, 18:06

Conclusos para despacho

17/01/2025, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:33

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 13:15

Documentos

Decisão

•17/01/2025, 18:06

Despacho

•27/03/2023, 13:31

Expedição de Mandado

13/11/2025, 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2025, 17:00

Expedição de Mandado

10/10/2025, 13:00

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/10/2025, 01:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2025, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2025, 18:06

Conclusos para despacho

17/01/2025, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:33

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 13:15

Decorrido prazo de R.C. SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 18/07/2023 23:59.

04/09/2023, 13:13

Juntada de entregue (ecarta)

26/05/2023, 02:45

Decorrido prazo de R.C. SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 14:35

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: R.C. SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1006864-09.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80). II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 13:31

Conclusos para despacho

27/03/2023, 11:45

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 11:45

—

Partes do Processo(10)

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(29)