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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 9.134,85

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER - [email protected], (66)3520-7201

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VITOR SOUZA GAMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/04/2026, 10:38

Arquivado Provisoriamente

11/11/2025, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2025, 10:27

Juntada de Petição de diligência

22/01/2025, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2025, 14:18

Expedição de Mandado

14/01/2025, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 09:46

Documentos

Despacho

•27/03/2023, 13:33

18/09/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2025, 10:27

Juntada de Petição de diligência

22/01/2025, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2025, 14:18

Expedição de Mandado

14/01/2025, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 09:46

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

08/06/2023, 10:30

Decorrido prazo de R.M BISPO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 16:26

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: R.M BISPO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1006866-76.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80). II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 13:33

Conclusos para despacho

27/03/2023, 11:49

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 11:49

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Partes do Processo(11)

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 28/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(27)