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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 8.588,96

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 17:51

Arquivado Provisoriamente

06/11/2025, 09:30

Juntada de Petição de diligência

06/11/2025, 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2025, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2025, 13:49

Expedição de Mandado

06/10/2025, 17:07

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

10/05/2025, 21:40

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

10/05/2025, 21:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 16:20

Documentos

Despacho

•27/03/2023, 13:32

06/11/2025, 09:30

Juntada de Petição de diligência

06/11/2025, 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2025, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2025, 13:49

Expedição de Mandado

06/10/2025, 17:07

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

10/05/2025, 21:40

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

10/05/2025, 21:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 16:20

Decorrido prazo de R.J. PAIVA DA SILVA CONSULTORIA EM TI em 28/07/2023 23:59.

06/12/2023, 16:18

Juntada de entregue (ecarta)

08/06/2023, 06:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:26

Decorrido prazo de R.J. PAIVA DA SILVA CONSULTORIA EM TI em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:35

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: R.J. PAIVA DA SILVA CONSULTORIA EM TI ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1006872-83.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80). II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 13:32

Conclusos para despacho

27/03/2023, 11:55

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 11:55

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Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 11/03/2026 23:59

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 08/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(29)