Execução de Título Extrajudicial 1009821-30.2020.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1009821-30.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

24/08/2023, 18:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2023, 00:26

Recebidos os autos

29/04/2023, 00:26

Decorrido prazo de ROZENETE DOS SANTOS GAMA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 07:06

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 07:16

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 14:58

Publicado Sentença em 29/03/2023.

29/03/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1009821-30.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: PHOTOGENIC STUDIO FOTOGRAFICO LTDA ME - ME EXECUTADO: ROZENETE DOS SANTOS GAMA Vistos, etc. Inicialmente, cumpre ressaltar que, das centenas de processos em trâmite neste Juizado Especial constatou-se que a penhora dos bens da residência se tornou ato completamente ineficaz, eis que, em regra, restando frustrada a penhora via Sisbajud e Renajud, a parte executada não possui outros bens móveis senão aqueles considerados essenciais. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial que perdura desde 2020, no qual, frustradas todas as tentativas de penhora de bens em nome da parte devedora (ID. 61968186, ID. 63949365, ID. 69295198, ID. 72611866), bem como procedida nova tentativa de consulta via sistema Renajud, novamente restou infrutífera.. Como cediço, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, acaso não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, faz-se necessária a extinção da execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. Diante dessas considerações e tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. Defiro, desde já, a expedição de certidão de crédito, para que, querendo, a parte credora possa buscar a satisfação da dívida pela via própria, conforme disposto no Enunciado 75, do FONAJE, ficando sob sua responsabilidade providenciar os meios para a cobrança, bem como para a correta notificação do executado. Quanto à expedição da certidão, manifeste-se o credor interesse na emissão eletrônica, a qual será juntada aos autos assinada digitalmente, caso contrário, será emitida no momento em que a parte interessada comparecer na Secretaria para retirá-la. Determino, desde já, o ARQUIVAMENTO do feito, com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento das providências acima. Sem custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 13:33

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

27/03/2023, 13:33

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2022, 07:04

Publicado Intimação em 31/10/2022.

01/11/2022, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

29/10/2022, 06:54

Documentos

Sentença

•27/03/2023, 13:33

Decisão

•11/05/2022, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1009821-30.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: PHOTOGENIC STUDIO FOTOGRAFICO LTDA ME - ME EXECUTADO: ROZENETE DOS SANTOS GAMA Vistos, etc. Inicialmente, cumpre ressaltar que, das centenas de processos em trâmite neste Juizado Especial constatou-se que a penhora dos bens da residência se tornou ato completamente ineficaz, eis que, em regra, restando frustrada a penhora via Sisbajud e Renajud, a parte executada não possui outros bens móveis senão aqueles considerados essenciais. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial que perdura desde 2020, no qual, frustradas todas as tentativas de penhora de bens em nome da parte devedora (ID. 61968186, ID. 63949365, ID. 69295198, ID. 72611866), bem como procedida nova tentativa de consulta via sistema Renajud, novamente restou infrutífera.. Como cediço, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, acaso não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, faz-se necessária a extinção da execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. Diante dessas considerações e tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. Defiro, desde já, a expedição de certidão de crédito, para que, querendo, a parte credora possa buscar a satisfação da dívida pela via própria, conforme disposto no Enunciado 75, do FONAJE, ficando sob sua responsabilidade providenciar os meios para a cobrança, bem como para a correta notificação do executado. Quanto à expedição da certidão, manifeste-se o credor interesse na emissão eletrônica, a qual será juntada aos autos assinada digitalmente, caso contrário, será emitida no momento em que a parte interessada comparecer na Secretaria para retirá-la. Determino, desde já, o ARQUIVAMENTO do feito, com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento das providências acima. Sem custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

28/03/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de ROZENETE DOS SANTOS GAMA em 14/04/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 29/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 31/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

Todas as movimentações(74)