Execução de Título Extrajudicial 1003009-24.2021.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2021

Valor da Causa

R$ 701.927,72

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GDM SEMENTES LTDA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:38

Decorrido prazo de INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:38

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:38

Juntada de comunicação entre instâncias

30/11/2025, 22:13

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 05:09

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 16:19

Conclusos para decisão

14/11/2025, 13:22

Decorrido prazo de INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:20

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2025, 18:09

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 13:52

Todas as movimentações(227)

Decorrido prazo de GDM SEMENTES LTDA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:38

Decorrido prazo de INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:38

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:38

Juntada de comunicação entre instâncias

30/11/2025, 22:13

Publicado Decisão em 24/11/2025.

Documentos

Documento de comprovação

•28/04/2021, 16:41

Despacho

•05/05/2021, 13:54

24/11/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 05:09

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 16:19

Conclusos para decisão

14/11/2025, 13:22

Decorrido prazo de INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:20

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2025, 18:09

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2025, 13:44

Publicado Despacho em 15/10/2025.

15/10/2025, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 04:38

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 15:28

Juntada de comunicação entre instâncias

10/10/2025, 17:53

Juntada de comunicação entre instâncias

28/08/2025, 14:37

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:22

Decorrido prazo de INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:22

Conclusos para decisão

12/08/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 06:25

Publicado Decisão em 30/07/2025.

30/07/2025, 06:25

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2025, 15:32

Conclusos para decisão

16/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2025, 09:44

Conclusos para decisão

12/02/2025, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 11:41

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

09/01/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 16:20

Decorrido prazo de INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de RIBER - KWS SEMENTES LTDA em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:13

Publicado Decisão em 02/08/2024.

03/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

03/08/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 21:27

Conclusos para decisão

31/07/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 12:55

Decorrido prazo de Superintendência de Seguros Privados - SUSEP em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 13:54

Decorrido prazo de INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 11:32

Decorrido prazo de RIBER - KWS SEMENTES LTDA em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:05

Expedição de Informações

01/07/2024, 16:05

Juntada de entregue (ecarta)

29/06/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 07:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 07:16

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:12

Publicado Decisão em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:12

Juntada de comunicação entre instâncias

13/06/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2024, 07:57

Conclusos para decisão

18/04/2024, 10:22

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:09

Publicado Decisão em 19/03/2024.

04/04/2024, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

04/04/2024, 22:24

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2024, 15:00

Juntada de comunicação entre instâncias

28/02/2024, 17:14

Conclusos para decisão

24/01/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 13:53

Decorrido prazo de INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:45

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:45

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 13:09

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:01

Decorrido prazo de INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:01

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 04:12

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 11:52

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2023, 17:40

Conclusos para decisão

19/09/2023, 09:40

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 04:04

Decorrido prazo de INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 04:04

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 09:47

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA ___________________________________________________________________________________________________ 1003009-24.2021.8.11.0037 RIBER - KWS SEMENTES LTDA INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI e outros Vistos. De início, ante a concordância da exequente, defiro o pedido da terceira interessada de id n. 120831216 e procedo com a baixa da restrição inserida no veículo de placa QCN0459, através do RENAJUD. Ainda, defiro o pedido de levantamento da restrição inserida no veículo de placa QBH2703. Pretende a exequente a restrição de circulação nos veículos indicados no id n. 117869104. No entanto, observo que os veículos estão gravados com alienação fiduciária. Assim, INDEFIRO o pedido da exequente. Sem prejuízo, defiro o pedido de busca de informações através do sistema SNIPER. Com a juntada das informações, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2023, 16:24

Conclusos para decisão

11/07/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 14:59

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 03:49

Decorrido prazo de INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 03:49

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 11:06

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para se manifestarem acerca da petição retro no prazo de 05(cinco) dias.

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 08:36

Decorrido prazo de INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 03:08

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 03:08

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 02:23

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RIBER - KWS SEMENTES LTDA EXECUTADO: INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI, ALEX PEREIRA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1003009-24.2021.8.11.0037 Vistos. Defiro o pedido de penhora on-line de ativos financeiros da parte executada INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI - CNPJ: 10.671.911/0001-02, cujo valor da dívida perfaz o montante atualizado de R$ 1.091.415,60 (um milhão, noventa e um mil, quatrocentos e quinze reais e sessenta centavos). Deve ser consignado que o artigo 835 do Código de Processo Civil declara qual ordem de preferência para a realização da penhora. Inclua-se a minuta de bloqueio. A indisponibilidade dos ativos financeiros deverá limitar-se ao valor indicado na execução. Realizado o bloqueio, a parte executada deverá ser intimada, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Não efetuado bloqueio de valores pelo Sistema Sisbajud, por ter havido resposta negativa, e tendo em vista o teor da Súmula 417 do STJ (Na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens não tem caráter absoluto), indique o credor outros bens da parte devedora que possam ser penhorados. Sem prejuízo, defiro o pedido de inclusão de restrição aos veículos, eventualmente encontrados, através do sistema RENAJUD, junto ao DETRAN/MT. Em seguida, intime-se a parte exequente para manifestar se possui interesse na manutenção da restrição inserida, acaso a busca seja frutífera, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, INDEFIRO por ora, a realização de pesquisa em face do executado Alex Pereira, considerando recurso apresentado no autos do Agravo de Instrumento n. 1016814-24.2022.8.11.0000. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2023, 15:36

Juntada de comunicação entre instâncias

08/05/2023, 11:20

Conclusos para decisão

03/04/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3ª VARA 1003009-24.2021.8.11.0037 RIBER - KWS SEMENTES LTDA INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI e outros Vistos. Considerando que a parte exequente requer a consulta de bens/endereço, via sistema, em observância à Lei n. 11.077, de 10 de janeiro de 2020, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, realize o pagamento das despesas para realização da pesquisa, de acordo com a “TABELA B, N

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 16:47

Conclusos para decisão

03/03/2023, 18:30

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:04

Decorrido prazo de INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 14:10

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3ª VARA 1003009-24.2021.8.11.0037 RIBER - KWS SEMENTES LTDA INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI e outros Vistos. Considerando o desprovimento do recurso de Agravo de Instrumento, cumpra-se a decisão de id nº 86377472. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 15:17

Conclusos para decisão

09/01/2023, 13:49

Juntada de comunicação entre instâncias

04/01/2023, 14:14

Juntada de comunicação entre instâncias

30/11/2022, 10:56

Decorrido prazo de INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 09:46

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 19:57

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 19:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 13:48

Conclusos para decisão

01/09/2022, 15:26

Juntada de comunicação entre instâncias

31/08/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 15:55

Juntada de comunicação entre instâncias

25/08/2022, 17:53

Decorrido prazo de RIBER - KWS SEMENTES LTDA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 08:51

Decorrido prazo de INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 08:50

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 03:50

Publicado Sentença em 29/07/2022.

29/07/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/07/2022, 13:51

Conclusos para decisão

27/07/2022, 08:30

Decorrido prazo de INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 09:51

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 09:51

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/06/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/06/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 04:10

Publicado Decisão em 03/06/2022.

03/06/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/06/2022, 13:52

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 14:30

Decorrido prazo de ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 14:30

Decorrido prazo de EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 14:30

Conclusos para decisão

18/04/2022, 18:01

Cancelada a movimentação processual

18/04/2022, 17:57

Desentranhado o documento

18/04/2022, 17:57

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 03:59

Juntada de Petição de contestação

25/03/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/03/2022, 20:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/02/2022, 17:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/02/2022, 15:41

Juntada de Petição de expediente

02/02/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:07

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

02/10/2021, 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2021, 14:47

Conclusos para decisão

31/08/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 16:17

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2021, 15:05

Juntada de Petição de diligência

29/07/2021, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2021, 14:59

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 08:18

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 22:28

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 17:08

Decorrido prazo de INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2021, 14:01

Conclusos para despacho

31/05/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 15:49

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 04:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 13:54

Conclusos para decisão

03/05/2021, 18:45

Juntada de Certidão

03/05/2021, 18:45

Juntada de Certidão

28/04/2021, 16:57

Juntada de Certidão

28/04/2021, 16:57

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2021, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

28/04/2021, 16:41

Distribuído por sorteio

28/04/2021, 16:41

Decisão

•01/06/2021, 14:01

Decisão

•29/09/2021, 14:47

Decisão

•01/06/2022, 13:52

Sentença

•27/07/2022, 13:51

Outros documentos

•26/08/2022, 15:55

Despacho

•02/09/2022, 13:48

Despacho

•16/01/2023, 15:17

Despacho

•09/03/2023, 16:47

Decisão

•19/05/2023, 15:36

Decisão

•14/08/2023, 16:24

Decisão

•25/10/2023, 17:40

Decisão

•15/03/2024, 15:00

Decisão

•15/03/2024, 15:00

Todos os documentos(27)

Documento de comprovação

•28/04/2021, 16:41

Despacho

•05/05/2021, 13:54

Decisão

•01/06/2021, 14:01

Decisão

•29/09/2021, 14:47

Decisão

•01/06/2022, 13:52

Sentença

•27/07/2022, 13:51

Outros documentos

•26/08/2022, 15:55

Despacho

•02/09/2022, 13:48

Despacho

•16/01/2023, 15:17

Despacho

•09/03/2023, 16:47

Decisão

•19/05/2023, 15:36

Decisão

•14/08/2023, 16:24

Decisão

•25/10/2023, 17:40

Decisão

•15/03/2024, 15:00

Decisão

•15/03/2024, 15:00

Decisão

•12/06/2024, 07:57

Decisão

•12/06/2024, 07:57

Decisão

•31/07/2024, 21:27

Decisão

•31/07/2024, 21:27

Decisão

•07/05/2025, 09:44

Decisão

•07/05/2025, 09:44

Decisão

•28/07/2025, 15:32

Decisão

•28/07/2025, 15:32

Despacho

•13/10/2025, 15:28

Despacho

•13/10/2025, 15:28

Decisão

•19/11/2025, 16:19

Decisão

•19/11/2025, 16:19