Execução Fiscal 1036557-28.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/10/2021
Valor da Causa
R$ 219.744,57
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
VALENTINA PONCE DEVULSKY MANRIQUE
OAB/MT 3823
·
CPF
326.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (22)
Partes do Processo
(22)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
17/11/2025, 18:24
Ato ordinatório praticado
13/12/2024, 13:53
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
ALTO GIRO ENCARTELADORA LTDA. - EPP
CNPJ
03.***.***.0001-01
Mostrar
Reu
GEOVANE DE OLIVEIRA BAIA
CPF
396.***.***-49
Mostrar
Reu
CLAUDINEY APARECIDO DOS SANTOS
CPF
694.***.***-72
Mostrar
Reu
MARCOS ROBERTO MARQUES
CPF
098.***.***-48
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO MARQUES em 29/10/2024 23:59
30/10/2024, 02:12
Decorrido prazo de GEOVANE DE OLIVEIRA BAIA em 29/10/2024 23:59
30/10/2024, 02:12
Decorrido prazo de CLAUDINEY APARECIDO DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59
30/10/2024, 02:12
Decorrido prazo de ALTO GIRO ENCARTELADORA LTDA. - EPP em 29/10/2024 23:59
30/10/2024, 02:12
Juntada de Petição de petição
21/10/2024, 10:03
Publicado Intimação em 21/10/2024.
21/10/2024, 02:11
Publicado Intimação em 21/10/2024.
21/10/2024, 02:11
Publicado Intimação em 21/10/2024.
21/10/2024, 02:11
Publicado Intimação em 21/10/2024.
21/10/2024, 02:11
Publicado Intimação em 21/10/2024.
21/10/2024, 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
19/10/2024, 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
19/10/2024, 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
19/10/2024, 02:52
Ver todas as movimentações (172)
Todas as movimentações
(172)
Juntada de Certidão
17/11/2025, 18:24
Ato ordinatório praticado
13/12/2024, 13:53
Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO MARQUES em 29/10/2024 23:59
30/10/2024, 02:12
Decorrido prazo de GEOVANE DE OLIVEIRA BAIA em 29/10/2024 23:59
30/10/2024, 02:12
Decorrido prazo de CLAUDINEY APARECIDO DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59
30/10/2024, 02:12
Decorrido prazo de ALTO GIRO ENCARTELADORA LTDA. - EPP em 29/10/2024 23:59
30/10/2024, 02:12
Juntada de Petição de petição
21/10/2024, 10:03
Publicado Intimação em 21/10/2024.
21/10/2024, 02:11
Publicado Intimação em 21/10/2024.
21/10/2024, 02:11
Publicado Intimação em 21/10/2024.
21/10/2024, 02:11
Publicado Intimação em 21/10/2024.
21/10/2024, 02:11
Publicado Intimação em 21/10/2024.
21/10/2024, 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
19/10/2024, 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
19/10/2024, 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
19/10/2024, 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
19/10/2024, 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
19/10/2024, 02:52
Arquivado Definitivamente
17/10/2024, 13:29
Expedição de Outros documentos
17/10/2024, 13:28
Expedição de Outros documentos
17/10/2024, 13:28
Expedição de Outros documentos
17/10/2024, 13:28
Expedição de Outros documentos
17/10/2024, 13:28
Expedição de Outros documentos
17/10/2024, 13:28
Ato ordinatório praticado
17/10/2024, 13:26
Ato ordinatório praticado
17/10/2024, 13:23
Decorrido prazo de ALTO GIRO ENCARTELADORA LTDA. - EPP em 01/10/2024 23:59
02/10/2024, 02:07
Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO MARQUES em 01/10/2024 23:59
02/10/2024, 02:07
Decorrido prazo de GEOVANE DE OLIVEIRA BAIA em 01/10/2024 23:59
02/10/2024, 02:07
Decorrido prazo de CLAUDINEY APARECIDO DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59
02/10/2024, 02:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59
28/09/2024, 02:04
Ato ordinatório praticado
13/09/2024, 15:52
Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024, 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024, 02:13
Ato ordinatório praticado
09/09/2024, 13:50
Juntada de Ofício
09/09/2024, 13:30
Expedição de Outros documentos
06/09/2024, 14:04
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024, 14:03
Juntada de Petição de manifestação
05/09/2024, 07:41
Decorrido prazo de ALTO GIRO ENCARTELADORA LTDA. - EPP em 04/09/2024 23:59
05/09/2024, 02:05
Juntada de Petição de petição
03/09/2024, 07:42
Ato ordinatório praticado
02/09/2024, 16:04
Conclusos para decisão
02/09/2024, 13:46
Processo Reativado
02/09/2024, 13:45
Ato ordinatório praticado
02/09/2024, 12:35
Ato ordinatório praticado
19/08/2024, 13:32
Ato ordinatório praticado
19/08/2024, 13:25
Juntada de Petição de petição
19/08/2024, 11:07
Ato ordinatório praticado
19/08/2024, 08:11
Arquivado Definitivamente
15/08/2024, 18:27
Ato ordinatório praticado
15/08/2024, 18:26
Ato ordinatório praticado
15/08/2024, 18:20
Juntada de Ofício
15/08/2024, 18:15
Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício
15/08/2024, 18:14
Desentranhado o documento
15/08/2024, 18:14
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
15/08/2024, 18:13
Desentranhado o documento
15/08/2024, 18:13
Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício
15/08/2024, 18:13
Desentranhado o documento
15/08/2024, 18:13
Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024, 15:46
Juntada de Petição de petição
15/08/2024, 13:16
Juntada de Petição de petição
14/08/2024, 14:12
Juntada de Petição de petição
14/08/2024, 09:33
Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024, 02:04
Conclusos para despacho
13/08/2024, 16:48
Processo Reativado
13/08/2024, 16:48
Juntada de Petição de manifestação
13/08/2024, 16:30
Arquivado Definitivamente
12/08/2024, 16:11
Expedição de Outros documentos
12/08/2024, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024, 16:10
Ato ordinatório praticado
12/08/2024, 15:47
Expedição de Outros documentos
12/08/2024, 09:58
Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024, 09:57
Expedição de Outros documentos
12/08/2024, 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024, 09:57
Juntada de Petição de manifestação
31/07/2024, 16:15
Juntada de Outros documentos
30/07/2024, 15:47
Juntada de Petição de manifestação
23/07/2024, 07:37
Conclusos para decisão
18/07/2024, 18:40
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
18/07/2024, 17:48
Processo Reativado
18/07/2024, 17:48
Juntada de Certidão
18/07/2024, 17:48
Juntada de Petição de petição
17/07/2024, 14:48
Juntada de Certidão
30/04/2024, 17:26
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/04/2024, 16:32
Recebidos os autos
15/04/2024, 16:32
Arquivado Definitivamente
15/04/2024, 16:32
Transitado em Julgado em 03/04/2024
15/04/2024, 16:31
Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO MARQUES em 03/04/2024 23:59
04/04/2024, 01:30
Decorrido prazo de GEOVANE DE OLIVEIRA BAIA em 03/04/2024 23:59
04/04/2024, 01:30
Decorrido prazo de CLAUDINEY APARECIDO DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59
04/04/2024, 01:30
Decorrido prazo de ALTO GIRO ENCARTELADORA LTDA. - EPP em 03/04/2024 23:59
04/04/2024, 01:30
Juntada de Petição de petição
29/03/2024, 12:08
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024, 01:10
Publicado Intimação em 11/03/2024.
20/03/2024, 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
20/03/2024, 04:30
Publicado Intimação em 11/03/2024.
20/03/2024, 04:29
Publicado Intimação em 11/03/2024.
20/03/2024, 04:29
Publicado Intimação em 11/03/2024.
20/03/2024, 04:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
20/03/2024, 04:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
20/03/2024, 04:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
20/03/2024, 04:29
Decorrido prazo de CLAUDINEY APARECIDO DOS SANTOS em 27/02/2024 23:59.
08/03/2024, 13:02
Expedição de Outros documentos
07/03/2024, 20:14
Expedição de Outros documentos
07/03/2024, 20:14
Expedição de Outros documentos
07/03/2024, 20:14
Expedição de Outros documentos
07/03/2024, 20:14
Ato ordinatório praticado
07/03/2024, 20:12
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2024 23:59.
04/03/2024, 03:31
Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO MARQUES em 27/02/2024 23:59.
02/03/2024, 03:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/03/2024, 16:19
Expedição de Outros documentos
01/03/2024, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024, 16:19
Decorrido prazo de GEOVANE DE OLIVEIRA BAIA em 27/02/2024 23:59.
01/03/2024, 04:06
Decorrido prazo de ALTO GIRO ENCARTELADORA LTDA. - EPP em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024, 00:32
Conclusos para julgamento
21/02/2024, 16:06
Juntada de Petição de petição
16/02/2024, 08:26
Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024, 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
02/02/2024, 03:52
Expedição de Outros documentos
31/01/2024, 19:20
Determinado o bloqueio/penhora on line
31/01/2024, 19:20
Expedição de Outros documentos
31/01/2024, 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024, 19:20
Conclusos para decisão
01/08/2023, 15:21
Juntada de Petição de petição
01/08/2023, 14:52
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 02:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023, 13:51
Expedição de Outros documentos
04/07/2023, 13:51
Ato ordinatório praticado
04/07/2023, 13:45
Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO MARQUES em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023, 00:33
Decorrido prazo de ALTO GIRO ENCARTELADORA LTDA. - EPP em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023, 00:33
Publicado Citação em 29/03/2023.
29/03/2023, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
29/03/2023, 01:16
Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1036557-28.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 219.744,57 ESPÉCIE: [Competência do Órgão Fiscalizador]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Avenida República do Líbano, 2.258, (JD MTE LÍBANO), Jardim Monte Líbano, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 POLO PASSIVO: Nome: ALTO GIRO ENCARTELADORA LTDA. - EPP Endereço: DA LAPA (JD GUANABARA), 68, AREAO, CUIABÁ - MT - CEP: 78010-655 Nome: CLAUDINEY APARECIDO DOS SANTOS Endereço: RUA DO CASTELO, 169, -, AREÃO (JARDIM GUANABARA), CUIABÁ - MT - CEP: 78010-695 Nome: MARCOS ROBERTO MARQUES Endereço: RUA P-5, 2, QUADRA 46, PARQUE CUIABÁ, CUIABÁ - MT - CEP: 78095-460 Nome: GEOVANE DE OLIVEIRA BAIA Endereço: RUA ROUXINOL, 04, QUADRA 08, JARDIM SANTA AMÁLIA, CUIABÁ - MT - CEP: 78035-550 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA ALTO GIRO ENCARTELADORA LTDA. - EPP e outros (3), acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 219.744,57, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 20191595653, cuja inscrição se deu em 19/ 03/ 2019" DECISÃO: Vistos etc. I) Cite-se a parte executada, por carta, no endereço indicado na inicial, para pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. II) Para as hipóteses de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, conforme o artigo 85, §3º, inciso I do CPC. III) Efetuada a citação e decorrido o prazo sem o pagamento do débito, retornem-se os autos conclusos para apreciação do pedido de penhora online já constante da inicial. IV) Na hipótese da citação por carta restar frustrada, dê-se vista à Fazenda Pública para indicar o endereço atualizado do devedor ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento provisório. V) Caso a Fazenda Pública se manifeste apresentando novo endereço, determino desde já a imediata tentativa de citação. VI) Decorrido o prazo do item “IV” sem manifestação, a presente ação ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80. Findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional (Tema n. 567 do STJ). VII) Decorrido o prazo da suspensão (item VI), intime-se a parte credora para promover o andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) - ADAIR JULIETA DA SILVA - Juíza de Direito E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 27 de março de 2023. CÁSSIO RODRIGO ATTILIO BARBOSA GARCIA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail:
[email protected]
, WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail:
[email protected]
. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21102117261545100000066488945 PI- 20191595653 Documento de comprovação 21102117261608200000066488950 ESP- 20191595653 Documento de comprovação 21102117261667600000066488952 DC- 20191595653 Documento de comprovação 21102117261726100000066488954 Decisão Decisão 21102513322955500000066543721 Citação Citação 21102708362586400000066873505 Citação Citação 21102708362668300000066873506 Citação Citação 21102708362747500000066873507 Citação Citação 21102708362825500000066873508 Certidão Certidão 21102708454931300000066873532 1036557-28.2021.8.11.0041 4 Expediente 21102708454991100000066874283 1036557-28.2021.8.11.0041 3 Expediente 21102708455038600000066874285 1036557-28.2021.8.11.0041 2 Expediente 21102708455087000000066874286 1036557-28.2021.8.11.0041 1 Expediente 21102708455133500000066874288 Certidão Certidão 21120211525940400000069645719 1036557-28.2021.81.0041- ALTO GIRO LTDA Correspondência devolvida 21120211530341900000069645723 1036557-28.2021.811.0041 - CLAUDINEY APARECIDO DOS SANTOS Correspondência devolvida 21120211530369200000069645724 1036557-28.2021.811.0041- MARCOS ROBERTO MARQUES Correspondência devolvida 21120211530396400000069645725 Certidão Certidão 21121611573209200000070755139 1036557-28.2021.811.0041 - GEOVANE DE OLIVEIRA BAIA Correspondência devolvida 21121611573271200000070755142 Intimação Intimação 21121612115099900000070755168 Petição Petição 22030310391187300000076144679 Documento de comprovação Documento de comprovação 22030310391253700000076144680 Intimação Intimação 22031418252259600000077273029 Intimação Intimação 22031418252259600000077273029 Certidão Certidão 22040408011428200000079035992 Petição Petição 22041415402641200000080008439 Documento de comprovação Documento de comprovação 22041415402669600000080008440 Documento de comprovação Documento de comprovação 22041415402695700000080008441 Documento de comprovação Documento de comprovação 22041415402716400000080008442 Documento de comprovação Documento de comprovação 22041415402734300000080008443 Despacho Despacho 22090322562315700000090855070 Citação Citação 22090608592868400000091535347 Citação Citação 22090608593006600000091535348 Citação Citação 22090609125418800000091536587 Citação Citação 22090609125537900000091536588 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 22092904594200000000093425561 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 22100105045400000000093653350 Diligência Diligência 22102415215434000000099175792 Intimação Intimação 22103113095261200000099670237 Diligência Diligência 22112117060404600000101333411 Petições diversas Petição 22122009262100000000103439947 CDA Documento de comprovação 22122009262100000000103439948 Despacho Despacho 23032418174116500000109723496
Expedição de Outros documentos
27/03/2023, 13:37
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023, 18:17
Conclusos para decisão
18/01/2023, 12:20
Juntada de Petição de petição
20/12/2022, 09:27
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022, 03:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2022, 17:06
Juntada de Petição de diligência
21/11/2022, 17:06
Expedição de Intimação eletrônica.
31/10/2022, 13:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2022, 15:21
Juntada de Petição de diligência
24/10/2022, 15:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2022, 15:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2022, 15:27
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/10/2022, 05:04
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
29/09/2022, 04:59
Expedição de Mandado.
06/09/2022, 09:14
Expedição de Mandado.
06/09/2022, 09:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022, 08:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022, 08:59
Proferido despacho de mero expediente
03/09/2022, 22:56
Juntada de Petição de petição
14/04/2022, 15:40
Conclusos para decisão
04/04/2022, 08:04
Ato ordinatório praticado
04/04/2022, 08:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022, 11:26
Expedição de Outros documentos.
14/03/2022, 18:27
Expedição de Intimação eletrônica.
14/03/2022, 18:25
Juntada de Petição de petição
03/03/2022, 10:39
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 11:23
Expedição de Outros documentos.
16/12/2021, 12:11
Ato ordinatório praticado
16/12/2021, 11:57
Ato ordinatório praticado
02/12/2021, 11:53
Ato ordinatório praticado
27/10/2021, 08:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2021, 08:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2021, 08:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2021, 08:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2021, 08:36
Decisão Interlocutória de Mérito
25/10/2021, 13:32
Conclusos para decisão
21/10/2021, 17:26
Distribuído por sorteio
21/10/2021, 17:26
Documentos
Decisão
•
06/09/2024, 14:04
Decisão
•
06/09/2024, 14:03
Ato Ordinatório
•
02/09/2024, 12:35
Documento de comprovação
•
02/09/2024, 12:35
Ato Ordinatório
•
19/08/2024, 13:25
Ato Ordinatório
•
15/08/2024, 18:26
Ato Ordinatório
•
15/08/2024, 18:20
Decisão
•
15/08/2024, 15:46
Decisão
•
12/08/2024, 09:57
Decisão
•
12/08/2024, 09:57
Sentença
•
01/03/2024, 16:19
Sentença
•
01/03/2024, 16:19
Decisão
•
31/01/2024, 19:20
Decisão
•
31/01/2024, 19:20
Despacho
•
24/03/2023, 18:17
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Decisão
•
06/09/2024, 14:04
Decisão
28/03/2023, 00:00
•
06/09/2024, 14:03
Ato Ordinatório
•
02/09/2024, 12:35
Documento de comprovação
•
02/09/2024, 12:35
Ato Ordinatório
•
19/08/2024, 13:25
Ato Ordinatório
•
15/08/2024, 18:26
Ato Ordinatório
•
15/08/2024, 18:20
Decisão
•
15/08/2024, 15:46
Decisão
•
12/08/2024, 09:57
Decisão
•
12/08/2024, 09:57
Sentença
•
01/03/2024, 16:19
Sentença
•
01/03/2024, 16:19
Decisão
•
31/01/2024, 19:20
Decisão
•
31/01/2024, 19:20
Despacho
•
24/03/2023, 18:17
Despacho
•
03/09/2022, 22:56
Decisão
•
25/10/2021, 13:32