Execução Fiscal 0000790-28.2016.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta
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ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
12/04/2016
Valor da Causa
R$ 348.761,48
Órgão julgador
Vara Única de Araputanga
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES
OAB/MT 2606
·
CPF
229.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (21)
Partes do Processo
(21)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
07/10/2024, 17:13
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/10/2024, 02:02
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
LEO
Terceiro
L. D. DE ASSIS - FOTO - ME
CNPJ
05.***.***.0001-05
Mostrar
Reu
LEONARDO DOMINGOS DE ASSIS
CPF
594.***.***-34
Mostrar
Reu
Recebidos os autos
07/10/2024, 02:02
Publicado Intimação em 12/08/2024.
12/08/2024, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024, 03:02
Juntada de Petição de manifestação
09/08/2024, 15:27
Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
08/08/2024, 17:47
Expedição de Outros documentos
08/08/2024, 17:47
Arquivado Definitivamente
07/08/2024, 16:05
Transitado em Julgado em 10/07/2024
07/08/2024, 16:05
Juntada de Alvará
07/08/2024, 16:04
Ato ordinatório praticado
07/08/2024, 16:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59
10/07/2024, 02:03
Juntada de Petição de manifestação
09/07/2024, 16:47
Juntada de Petição de manifestação
08/07/2024, 18:14
Ver todas as movimentações (116)
Todas as movimentações
(116)
Juntada de Certidão
07/10/2024, 17:13
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/10/2024, 02:02
Recebidos os autos
07/10/2024, 02:02
Publicado Intimação em 12/08/2024.
12/08/2024, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024, 03:02
Juntada de Petição de manifestação
09/08/2024, 15:27
Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
08/08/2024, 17:47
Expedição de Outros documentos
08/08/2024, 17:47
Arquivado Definitivamente
07/08/2024, 16:05
Transitado em Julgado em 10/07/2024
07/08/2024, 16:05
Juntada de Alvará
07/08/2024, 16:04
Ato ordinatório praticado
07/08/2024, 16:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59
10/07/2024, 02:03
Juntada de Petição de manifestação
09/07/2024, 16:47
Juntada de Petição de manifestação
08/07/2024, 18:14
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59
29/05/2024, 01:06
Expedição de Outros documentos
17/05/2024, 13:23
Expedição de Outros documentos
17/05/2024, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024, 13:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2024, 13:41
Ato ordinatório praticado
15/05/2024, 16:02
Conclusos para julgamento
15/05/2024, 16:01
Juntada de Petição de petição
19/04/2024, 10:34
Ato ordinatório praticado
09/04/2024, 17:01
Expedição de Outros documentos
04/04/2024, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024, 14:48
Ato ordinatório praticado
04/04/2024, 14:41
Ato ordinatório praticado
03/04/2024, 13:29
Ato ordinatório praticado
05/02/2024, 13:31
Ato ordinatório praticado
30/01/2024, 17:53
Expedido alvará de levantamento
28/11/2023, 18:01
Conclusos para decisão
09/11/2023, 16:12
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023, 04:54
Juntada de Petição de petição
03/08/2023, 16:29
Expedição de Outros documentos
28/07/2023, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023, 17:47
Decorrido prazo de LEONARDO DOMINGOS DE ASSIS em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023, 07:47
Juntada de Petição de outros documentos
10/04/2023, 13:59
Publicado Intimação em 29/03/2023.
29/03/2023, 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
29/03/2023, 01:47
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ARAPUTANGA VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA AVENIDA CASTELO BRANCO, SN, (65) 3261-1273 - (65) 3261-1700, SÃO SEBASTIÃO, ARAPUTANGA - MT - CEP: 78260-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS ANDRE DA SILVA PROCESSO n. 0000790-28.2016.8.11.0038 Valor da causa: R$ 348.761,48 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AV. RUBENS DE MENDONCA, n. 3.415, Centro Politico Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 POLO PASSIVO: Nome: L. D. DE ASSIS - FOTO - ME Endereço: Rua Carlos Luz, n: 276, Centro, ARAPUTANGA - MT - CEP: 78260-000 Nome: LEONARDO DOMINGOS DE ASSIS Endereço: Rua Jales, n 10, Centro, S JOSÉ Q MARCOS - MT - CEP: 78285-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO INTIME-SE a parte executada acerca da penhora online, na forma §2º do artigo 854 do CPC, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, tal como preceitua o artigo o artigo 854, §3º, do CPC. Valor Bloqueado: R$ 1.497,54 ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado do término do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, JOAO HENRIQUE, digitei. ARAPUTANGA, 27 de março de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ
28/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
27/03/2023, 14:29
Expedição de Outros documentos
27/03/2023, 14:22
Ato ordinatório praticado
24/03/2023, 10:16
Rejeitada a exceção de pré-executividade
02/03/2023, 14:29
Determinado o bloqueio/penhora on line
02/03/2023, 14:29
Bens não localizados
02/03/2023, 14:29
Conclusos para decisão
21/11/2022, 10:38
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.
03/11/2022, 17:29
Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2022, 10:19
Expedição de Outros documentos.
05/09/2022, 09:26
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
01/09/2022, 16:48
Expedição de Outros documentos.
17/08/2022, 14:17
Ato ordinatório praticado
17/08/2022, 14:10
Juntada de Petição de manifestação
17/08/2022, 12:35
Expedição de Outros documentos.
17/08/2022, 09:42
Decorrido prazo de LEONARDO DOMINGOS DE ASSIS em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022, 09:18
Publicado Citação em 12/07/2022.
12/07/2022, 09:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022, 09:19
Expedição de Outros documentos.
08/07/2022, 15:02
Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022, 19:20
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2022 23:59.
25/02/2022, 07:16
Conclusos para despacho
11/01/2022, 18:43
Juntada de Petição de petição
10/01/2022, 08:04
Expedição de Outros documentos.
06/12/2021, 21:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2021, 22:11
Juntada de Petição de diligência
12/08/2021, 22:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2021, 13:47
Juntada de Petição de diligência
23/06/2021, 13:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2021, 13:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2021, 15:10
Expedição de Mandado.
01/06/2021, 17:58
Expedição de Mandado.
01/06/2021, 17:42
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021, 07:53
Juntada de Petição de petição
19/04/2021, 15:48
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.
12/04/2021, 07:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
10/04/2021, 05:12
Expedição de Outros documentos.
09/04/2021, 09:36
Recebidos os autos
08/04/2021, 10:46
Juntada de Petição de Petição inicial
08/04/2021, 10:46
Expedição de Outros documentos.
07/04/2021, 18:56
Movimento Legado (Vindos Diversos)
06/04/2021, 01:16
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
15/06/2018, 01:15
Remessa (Remessa)
24/05/2018, 01:38
Remessa (Remessa)
22/05/2018, 01:25
Expedição de documento (Certidao)
22/05/2018, 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
18/05/2018, 02:34
Remessa (Remessa)
30/06/2017, 00:06
Remessa (Remessa)
19/06/2017, 02:23
Expedição de documento (Certidao)
19/06/2017, 02:22
Movimento Legado (Vindos Diversos)
19/06/2017, 02:21
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
19/06/2017, 02:01
Remessa (Remessa)
17/02/2017, 01:05
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
16/02/2017, 01:31
Remessa (Remessa)
15/02/2017, 01:49
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
15/02/2017, 01:37
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
09/02/2017, 01:45
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
09/02/2017, 01:26
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
08/02/2017, 01:18
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
02/02/2017, 01:25
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
01/02/2017, 01:47
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
19/01/2017, 01:59
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
17/01/2017, 01:38
Movimento Legado (Vindos Diversos)
09/01/2017, 02:10
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
09/01/2017, 01:01
Remessa (Remessa)
10/11/2016, 02:13
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
08/11/2016, 02:26
Remessa (Remessa)
08/11/2016, 01:46
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
28/10/2016, 02:04
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
18/10/2016, 01:24
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
13/10/2016, 01:33
Recebimento (Vindos Gabinete)
05/10/2016, 01:54
Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2016, 02:01
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
12/04/2016, 02:39
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/04/2016, 01:13
Distribuição (Distribuicao do Processo)
12/04/2016, 01:13
Documentos
Manifestação
•
08/07/2024, 18:14
Sentença
•
16/05/2024, 13:41
Decisão
•
28/11/2023, 18:01
Decisão
•
02/03/2023, 14:29
Despacho
•
22/06/2022, 19:20