Execução Fiscal 0000790-28.2016.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2016

Valor da Causa

R$ 348.761,48

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LEO

Terceiro

L. D. DE ASSIS - FOTO - ME

CNPJ

Reu

LEONARDO DOMINGOS DE ASSIS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/10/2024, 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2024, 02:02

Recebidos os autos

07/10/2024, 02:02

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 15:27

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/08/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 17:47

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 16:05

Transitado em Julgado em 10/07/2024

07/08/2024, 16:05

Juntada de Alvará

07/08/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 18:14

Todas as movimentações(116)

Juntada de Certidão

07/10/2024, 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2024, 02:02

Recebidos os autos

07/10/2024, 02:02

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

Documentos

Manifestação

•08/07/2024, 18:14

Sentença

•16/05/2024, 13:41

10/08/2024, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 15:27

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/08/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 17:47

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 16:05

Transitado em Julgado em 10/07/2024

07/08/2024, 16:05

Juntada de Alvará

07/08/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 17:53

Expedido alvará de levantamento

28/11/2023, 18:01

Conclusos para decisão

09/11/2023, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 04:54

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:47

Decorrido prazo de LEONARDO DOMINGOS DE ASSIS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 07:47

Juntada de Petição de outros documentos

10/04/2023, 13:59

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ARAPUTANGA VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA AVENIDA CASTELO BRANCO, SN, (65) 3261-1273 - (65) 3261-1700, SÃO SEBASTIÃO, ARAPUTANGA - MT - CEP: 78260-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS ANDRE DA SILVA PROCESSO n. 0000790-28.2016.8.11.0038 Valor da causa: R$ 348.761,48 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AV. RUBENS DE MENDONCA, n. 3.415, Centro Politico Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 POLO PASSIVO: Nome: L. D. DE ASSIS - FOTO - ME Endereço: Rua Carlos Luz, n: 276, Centro, ARAPUTANGA - MT - CEP: 78260-000 Nome: LEONARDO DOMINGOS DE ASSIS Endereço: Rua Jales, n 10, Centro, S JOSÉ Q MARCOS - MT - CEP: 78285-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO INTIME-SE a parte executada acerca da penhora online, na forma §2º do artigo 854 do CPC, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, tal como preceitua o artigo o artigo 854, §3º, do CPC. Valor Bloqueado: R$ 1.497,54 ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado do término do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, JOAO HENRIQUE, digitei. ARAPUTANGA, 27 de março de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 10:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/03/2023, 14:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/03/2023, 14:29

Bens não localizados

02/03/2023, 14:29

Conclusos para decisão

21/11/2022, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.

03/11/2022, 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 09:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/09/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 09:42

Decorrido prazo de LEONARDO DOMINGOS DE ASSIS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 09:18

Publicado Citação em 12/07/2022.

12/07/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 19:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2022 23:59.

25/02/2022, 07:16

Conclusos para despacho

11/01/2022, 18:43

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2021, 22:11

Juntada de Petição de diligência

12/08/2021, 22:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2021, 13:47

Juntada de Petição de diligência

23/06/2021, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2021, 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2021, 15:10

Expedição de Mandado.

01/06/2021, 17:58

Expedição de Mandado.

01/06/2021, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 07:53

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 15:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

12/04/2021, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 05:12

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 09:36

Recebidos os autos

08/04/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição inicial

08/04/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 18:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/04/2021, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/06/2018, 01:15

Remessa (Remessa)

24/05/2018, 01:38

Remessa (Remessa)

22/05/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

22/05/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 02:34

Remessa (Remessa)

30/06/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

19/06/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2017, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/06/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2017, 02:01

Remessa (Remessa)

17/02/2017, 01:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/02/2017, 01:31

Remessa (Remessa)

15/02/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/02/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/02/2017, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/02/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/02/2017, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/02/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/02/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/01/2017, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/01/2017, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/01/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2017, 01:01

Remessa (Remessa)

10/11/2016, 02:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/11/2016, 02:26

Remessa (Remessa)

08/11/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/10/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/10/2016, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/10/2016, 01:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/10/2016, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2016, 02:01

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/04/2016, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2016, 01:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/04/2016, 01:13

Decisão

•28/11/2023, 18:01

Decisão

•02/03/2023, 14:29

Despacho

•22/06/2022, 19:20