Execução Fiscal 0003196-69.2005.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2005

Valor da Causa

R$ 2.943,26

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 15:19

Juntada de Certidão

26/06/2025, 16:15

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 15:39

Decorrido prazo de IVONE DELAVY SCHLEICHER - ME em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:23

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 19:40

Publicado Sentença em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 10:52

Todas as movimentações(306)

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 15:19

Juntada de Certidão

26/06/2025, 16:15

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 15:39

Decorrido prazo de IVONE DELAVY SCHLEICHER - ME em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:23

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 19:40

Publicado Sentença em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 10:52

Conclusos para decisão

18/02/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 14:27

Decorrido prazo de MARCONDES SARTOR em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:10

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 18:23

Juntada de Ofício

22/01/2025, 18:02

Juntada de Alvará

22/01/2025, 17:47

Juntada de Alvará

22/01/2025, 17:45

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

21/01/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 01:47

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 17:31

Conclusos para despacho

14/03/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 15:00

Juntada de Ofício

18/12/2023, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/09/2023, 15:11

Juntada de Certidão

05/09/2023, 15:10

Processo Desarquivado

05/09/2023, 15:10

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

05/09/2023, 10:55

Decorrido prazo de IVONE DELAVY SCHLEICHER - ME em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 14:02

Juntada de Certidão

09/08/2023, 12:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2023, 14:55

Recebidos os autos

08/08/2023, 14:55

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 0003196-69.2005.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: IVONE DELAVY SCHLEICHER - ME Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em que o exequente informa a celebração de acordo entre as partes com o pagamento integral da dívida, manifestando pela extinção do processo. 2. É certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permite a extinção à execução de título judicial (artigo 924 do CPC). 3. Ante o exposto, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, uma vez que satisfeita a dívida pelo(a) devedor(a). 4. Defiro desde já o levantamento de valores na forma indicada pelo exequente, que deverá indicar imediatamente os dados bancários para providências, bem como eventuais baixas de restrições. 5. Sem custas e honorários. 6. P.I.C. 7. Transitada em julgado a presente sentença, após procedidas as baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 10:40

Homologada a Transação

03/08/2023, 10:40

Conclusos para despacho

02/08/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 14:26

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DECISÃO Processo: 0003196-69.2005.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: IVONE DELAVY SCHLEICHER - ME Intimação - DECISÃO Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em que a Fazenda Pública manifesta-se por nova tentativa de bloqueio de valores via Sisbajud. 2. Ocorre que conforme se depreende dos autos a consulta SISBAJUD foi realizada recentemente, com repetição programada, ou seja, dentro do mesmo protocolo foram tentados bloqueios em dias e horários diversos pelo período de 30 dias. 3. Assim, entendo que esgotada, por ora, a presente via diante da consulta reiterada. 4. Dito isso, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento dos autos. 5. Oportunamente, a fim de viabilizar a realização do Mutirão de Conciliação Fiscal em cooperação com o Município de Campo Novo do Parecis, INTIME-SE a Fazenda Pública para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos a planilha atualizada do débito, assim como eventual proposta de parcelamento/desconto de acordo com Programa de Recuperação Fiscal vigente para o ano de 2023. 6. Após, conclusos para designação de audiência. 7. Cumpra-se, expedindo o necessário. Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 14:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/03/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 07:47

Conclusos para decisão

19/12/2022, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

24/09/2022, 22:45

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 15:12

Conclusos para decisão

12/05/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 18:41

Conclusos para despacho

27/01/2022, 19:14

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 18:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 04:57

Recebidos os autos

09/08/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/02/2021, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2020, 02:09

Remessa (Remessa)

04/12/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

23/11/2020, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/10/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/10/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/10/2020, 02:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/05/2019, 02:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/05/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/05/2019, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/05/2019, 01:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/05/2019, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/02/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/06/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

02/04/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 00:33

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2018, 00:31

Juntada (Juntada de AR)

15/02/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2017, 02:16

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

18/08/2017, 01:56

Audiência (Audiencia Designada)

18/08/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

18/07/2017, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2017, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/05/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 01:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/05/2015, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/11/2014, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/11/2014, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/10/2014, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/08/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2014, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2014, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2014, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/07/2014, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2014, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/03/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

22/11/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2012, 01:03

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

30/08/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/08/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2012, 01:55

Despacho (Despacho)

12/06/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2012, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/02/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2012, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/12/2011, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2011, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/12/2011, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/12/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

04/11/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2011, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/11/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/11/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2011, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2011, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

04/10/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/09/2011, 02:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/09/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/09/2011, 01:06

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/09/2011, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

12/09/2011, 02:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/09/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2011, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

12/09/2011, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/09/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

12/09/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2011, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/08/2011, 01:15

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

31/08/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/08/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2011, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/07/2011, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/07/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/05/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2011, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/05/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

02/03/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2011, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/01/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/01/2011, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

04/01/2011, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

04/01/2011, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/04/2009, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/03/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2009, 03:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/03/2009, 00:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/03/2009, 00:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/03/2009, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2009, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2009, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2009, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2009, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

12/03/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

12/03/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2009, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2009, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

12/03/2009, 00:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/03/2009, 00:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/03/2009, 00:15

Despacho (Despacho)

11/03/2009, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2009, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/01/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/01/2009, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2009, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/01/2009, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/01/2009, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/01/2009, 01:11

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

18/12/2008, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

18/12/2008, 00:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/12/2008, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/12/2008, 01:32

Juntada (Juntada)

15/12/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/12/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2008, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2008, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/12/2008, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/12/2008, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/12/2008, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2008, 02:24

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

04/12/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

03/12/2008, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2008, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/12/2008, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2008, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/07/2008, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/07/2008, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2008, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/07/2008, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2008, 02:27

Movimento Legado (Andamento)

30/01/2008, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

30/01/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

11/01/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/01/2008, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/01/2008, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

03/01/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/12/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/12/2007, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/12/2007, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/12/2007, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2007, 01:50

Despacho (Despacho)

19/12/2007, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/12/2007, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2007, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/11/2007, 02:36

Movimento Legado (Andamento)

30/11/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/11/2007, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/11/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/06/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2007, 02:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/05/2007, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/05/2007, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2007, 01:30

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

21/05/2007, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/05/2007, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2007, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/05/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/05/2007, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/05/2007, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

10/05/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/11/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/10/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/10/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/10/2006, 01:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/10/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga )

24/05/2006, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/05/2006, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

19/05/2006, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/02/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/02/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/02/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/01/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/01/2006, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/01/2006, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/01/2006, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/12/2005, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2005, 01:33

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

20/12/2005, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2005, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/12/2005, 01:44

Documentos

Sentença

•26/03/2025, 14:01

Sentença

•26/03/2025, 14:01

Despacho

•19/02/2025, 10:52

Despacho

•19/02/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:27

Despacho

•14/03/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 14:32

Sentença

•03/08/2023, 10:40

Decisão

•02/03/2023, 07:47

Despacho

•14/09/2022, 15:12

Despacho

•07/02/2022, 18:41