Execução Fiscal 0005410-81.2006.8.11.0055 - TJMT

Execução Fiscal 0005410-81.2006.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

25/07/2023, 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/07/2023, 10:23

Recebidos os autos

25/07/2023, 10:23

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 16:45

Transitado em Julgado em 26/05/2023

21/07/2023, 16:45

Processo Desarquivado

09/05/2023, 05:38

Decorrido prazo de REINALDO FAVORETO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 05:38

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 14:44

Publicado Sentença em 12/04/2023.

12/04/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0005410-81.2006.8.11.0055 VISTOS, ETC. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta por FAZENDA NACIONAL em face de REINALDO FAVORETO, todos devidamente qualificados. Inicialmente, verifico que fora informado pela parte exequente que a Certidão de Dívida ativa foi cancelada. Portanto, se antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, na forma do artigo 26 da Lei 6.830/80 e artigo 485, IV, do CPC. Transitada em julgado, arquive-se com as anotações e baixas de estilo. Cumpra-se. Tangará da Serra, 10 de abril de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

11/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 18:24

Documentos

Sentença

•10/04/2023, 18:24

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/05/2023

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de REINALDO FAVORETO em 08/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 12/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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