Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000802-40.2019.8.11.0096 - TJMT | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2019

Valor da Causa

R$ 40.852,20

Órgão julgador

Vara Única de Itaúba

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

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Central de Ajuda

JEFFERSON L PASA & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUBA MATO GROSSO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA

OAB/RO 6486·CPF·Representa: Autor

RICARDO ZEFERINO PEREIRA

OAB/MT 12491·CPF·Representa: Réu

FREDERICO STECCA CIONI

OAB/MT 15848·CPF·Representa: Réu

WELINGTON PEREIRA DA COSTA

OAB/MT 21696·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 15:26

Decorrido prazo de JEFFERSON L PASA & CIA LTDA - EPP em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:24

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:24

Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:55

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos

08/12/2024, 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2024, 20:11

Expedição de Outros documentos

08/12/2024, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2024, 20:11

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 18:19

Conclusos para decisão

03/12/2024, 07:32

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

03/12/2024, 07:32

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:10

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 15:26

Decorrido prazo de JEFFERSON L PASA & CIA LTDA - EPP em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:24

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:24

Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

Documentos

Decisão

•08/12/2024, 20:11

Decisão

•08/12/2024, 20:11

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legal

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10/12/2024, 02:55

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos

08/12/2024, 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2024, 20:11

Expedição de Outros documentos

08/12/2024, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2024, 20:11

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 18:19

Conclusos para decisão

03/12/2024, 07:32

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

03/12/2024, 07:32

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA em 23/11/2024 06:00

24/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de JEFFERSON L PASA & CIA LTDA - EPP em 23/11/2024 06:00

24/11/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 12:42

Juntada de Petição de outros documentos

22/11/2024, 12:37

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:31

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 16:36

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

23/09/2024, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBA em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de JEFFERSON L PASA & CIA LTDA - EPP em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:01

Ato ordinatório praticado

09/03/2024, 16:52

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de JEFFERSON L PASA & CIA LTDA - EPP em 29/02/2024 23:59.

09/03/2024, 02:46

Publicado Decisão em 27/02/2024.

02/03/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

02/03/2024, 03:25

Publicado Intimação em 22/02/2024.

27/02/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

27/02/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 20:22

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2024, 20:22

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 20:22

Conclusos para decisão

23/02/2024, 16:29

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

23/02/2024, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 23:10

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 12:15

Devolvidos os autos

20/02/2024, 12:11

Juntada de certidão

24/11/2023, 10:37

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/11/2023, 10:37

Juntada de decisão

24/11/2023, 10:37

Juntada de intimação

24/11/2023, 10:37

Juntada de intimação

24/11/2023, 10:37

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/11/2023, 10:37

Devolvidos os autos

24/11/2023, 10:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/07/2023, 07:24

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2023, 09:25

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITAÚBA Nos termos da Legislação Vigente e do CNGÇ/MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte executada, para no prazo de 15(quinze) dias, apresentar as contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto no id. 111446956.

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 14:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/03/2023, 16:36

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

01/03/2023, 14:40

Decorrido prazo de JEFFERSON L PASA & CIA LTDA - EPP em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:08

Publicado Sentença em 15/12/2022.

15/12/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 03:22

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 18:47

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

13/12/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 18:47

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 11:45

Devolvidos os autos

26/10/2022, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 19:51

Conclusos para decisão

28/02/2021, 22:22

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 15:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/11/2020, 15:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/09/2020, 18:22

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 22:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2020, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2020, 18:48

Conclusos para decisão

26/12/2019, 14:08

Distribuído por sorteio

26/12/2019, 14:08

Cumprimento de sentença

•03/12/2024, 07:32

Decisão

•23/02/2024, 20:22

Decisão

•23/02/2024, 20:22

Cumprimento de sentença

•23/02/2024, 16:29

Decisão

•25/10/2023, 07:39

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 14:15

Recurso de sentença

•03/03/2023, 16:36

Execução de cumprimento de sentença

•01/03/2023, 14:40

Sentença

•13/12/2022, 18:47

Documento de comprovação

•13/12/2022, 18:47

Despacho

•24/05/2022, 19:51

Decisão

•10/03/2020, 18:48