Execução Fiscal 1029298-79.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1029298-79.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1029298-79.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 92.727,25 ESPÉCIE: [Competência do Órgão Fiscalizador]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Avenida República do Líbano, 2.258, (JD MTE LÍBANO), Jardim Monte Líbano, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 POLO PASSIVO: Nome: RIO RANCHO PRODUTOS DO AGRONEGOCIO LTDA - ME Endereço: Rua Deputado Hitler Sansão, 517W, Centro, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78300-072 Nome: INTERCIDES FRANCO DE FREITAS Endereço: RUA JOAQUIM G DA SILVA, 2106, JD BELA VISTA, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 Nome: AILTON GOMES RODRIGUES Endereço: RODOVIA ARQUITETO HÉLDER CÂNDIA, 1684, COND SANT JOSEP CASA 51, RIBEIRÃO DO LIPA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-150 Nome: L C C INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Endereço: ROD. PALMIRO PAES DE BARROS, 602, SALA 11, NOSSA SENHORA APARECIDA, CUIABÁ - MT - CEP: 78090-702 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA RIO RANCHO PRODUTOS DO AGRONEGOCIO LTDA - ME, INTERCIDES FRANCO DE FREITAS, AILTON GOMES RODRIGUES e L C C INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 92.727,25, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2020187814, cuja inscrição se deu em 10/ 02/ 2020" DECISÃO: Vistos etc. Cite-se a parte executada, por carta, no endereço indicado na inicial, para pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. Para as hipóteses de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, conforme o artigo 85, §3º, inciso I do CPC. Após o retorno do AR, dê-se vista à Fazenda Pública para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Importante destacar que a parte exequente optou pela distribuição do presente feito no “Núcleo de Justiça 4.0”, conforme Resolução TJMT/OE n. 13 de 22/07/2021 e Provimento TJMT/CM n. 19 de 30/07/2021. Assim, desde já informo a parte executada que a mesma poderá se opor à tramitação do feito no “Núcleo de Justiça 4.0” até a apresentação da primeira manifestação feita pelo advogado ou defensor público, conforme Resolução n. 385 de 06/04/2021 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) - EMERSON LUIS PEREIRA CAJANGO - Juiz de Direito E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 27 de março de 2023. CÁSSIO RODRIGO ATTILIO BARBOSA GARCIA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21082015545673800000061844182 PI - 2020187814 Documento de comprovação 21082015545739300000061845300 ESP - 2020187814 Documento de comprovação 21082015545818600000061845296 DC - 2020187814 Documento de comprovação 21082015545883200000061845298 Despacho Despacho 21082413524857300000062000937 Citação Citação 21082414455180300000062057605 Citação Citação 21082414455308200000062057607 Citação Citação 21082414455561900000062057608 Intimação Intimação 21082414523049600000062059488 Citação Citação 21082415194960900000062065433 Citação Citação 21082415195159300000062065434 Certidão Certidão 21082415290548700000062067012 COMPROVANTE POSTAGEM - 1029298-79.2021.8.11.0041 Outros documentos 21082415290600300000062067014 Certidão Certidão 21091520272894300000063725201 1029298-79.2021.811.0041 Aviso de Recebimento 21091520272949700000063725203 Intimação Intimação 21091520272894300000063725201 Certidão Certidão 21091914254781600000063951041 1029298-79.2021.811.0041 INTERCIDES FRANCO Aviso de Recebimento 21091914254867100000063951043 1029298-79.2021.811.0041- RIO RANCHO PRODUTOS Aviso de Recebimento 21091914254908300000063951044 Intimação Intimação 21091914254781600000063951041 Certidão Certidão 21100709265005600000065513244 Petição Petição 21102014332325500000066339060 Despacho Despacho 21112201111541400000067046227 Citação Citação 22012401490936200000071945710 Citação Citação 22012401513463400000071945711 Citação Citação 22012401542125400000071945712 Diligência Diligência 22020409152365600000072804042 Diligência Diligência 22020409224416400000072804076 Certidão Certidão 22020410445557900000072814443 Intimação Intimação 22020410445557900000072814443 Diligência Diligência 22021519442200800000073786451 1029298-79-2021.8.11.0041 Devolução de mandado 22021519442271200000073786452 Petição Petição 22030815283343100000076662214 Petições Diversas (202001069633) Documento de Identificação 22030815283557000000076664746 CDA (202001069633) Documento de comprovação 22030815283661700000076662227 Anexos (202001069633) Documento de comprovação 22030815283748400000076662224 Ficha Cadastral da JUCEMAT (202001069633) Documento de comprovação 22030815283831200000076662231 Novo End. Devedor Depositário (202001069633) Documento de comprovação 22030815283916000000076664734 Novo Endereço (202001069633) Documento de comprovação 22030815284021800000076664756 Intimação Intimação 22031713131793100000077560557 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22031713183169700000077560571 Intimação Intimação 22031713131793100000077560557 Certidão Certidão 22041915370406500000080298253 Petições diversas Petição 22050518431700000000081695355 Anexos Documento de comprovação 22050518431700000000081695356 Despacho Despacho 22112317141179900000101521530 Citação Citação 22112513482163900000101750235 Certidão Certidão 22112816301445700000101874280 Intimação Intimação 22113016241234200000102079476 Petições diversas Petição 22121909354000000000103333721 Citação Citação 23013108303252400000105284481 Citação Citação 23013108303324700000105284482 Citação Citação 23013108414827600000105289933 Intimação Intimação 23013108483640100000105289934 Diligência Diligência 23022021370268400000107089459 Diligência Diligência 23030114452961200000107765657 Intimação Intimação 23030216040200100000107906405 Petições diversas Petição 23030916081200000000108508331 CDA Documento de comprovação 23030916081200000000108508332 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23030916081200000000108513483 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23030916081200000000108513484 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23030916081200000000108513485 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23030916081200000000108513486 Certidão Certidão 23031717393216700000109303747 Despacho Despacho 23032418180213600000109723507

28/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(23)

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2025 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

Decorrido prazo de INTERCIDES FRANCO DE FREITAS em 13/02/2025 23:59

Decorrido prazo de L C C INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 13/02/2025 23:59

Decorrido prazo de RIO RANCHO PRODUTOS DO AGRONEGOCIO LTDA - ME em 13/02/2025 23:59

Decorrido prazo de AILTON GOMES RODRIGUES em 13/02/2025 23:59

Conclusos para decisão

Publicado Intimação em 23/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(138)