Execução Fiscal 0016325-18.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Certidão

01/04/2024, 14:53

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DE CAMPOS em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:20

Juntada de Petição de pedido de extinção

17/03/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 18:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/07/2023, 19:03

Recebidos os autos

11/07/2023, 19:03

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 18:56

Transitado em Julgado em 26052023

10/07/2023, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2023, 16:58

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de CLEOMEDES CARVALHO DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:51

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0016325-18.2010.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE em face de JOSE BENEDITO DE CAMPOS. Despacho inicial proferido à fl. 40. Comparecimento espontâneo do executado à fl. 90. Ante a ausência de pagamento voluntário, foram realizadas pesquisas no Sistema Sisbajud, Renajud e Infojud, as quais restaram infrutíferas. Por fim, a exequente pleiteia a extinção da execução, com julgamento do mérito, nos moldes do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão do pagamento integral do débito tributário e honorários advocatícios pelo executado (Id. 102987091). É a síntese do necessário. Decido. Analisando os autos, observo que o débito exequendo foi adimplido administrativamente pela parte executada após o ajuizamento da execução fiscal e a sua citação. Ante o pagamento do débito, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, proceda-se na forma estabelecida pelo artigo 5º e seguintes do Provimento n. 12/2017-CGJ. Após, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias. P. R. I. C. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Wladys R. Freire do Amaral Juiz de Direito

28/03/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•21/03/2023, 18:04