Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
24/04/2009
Valor da Causa
R$ 15.709,86
Órgão julgador
2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá
Partes do Processo
CREUZA MARIA DE CAMPOS OLIVEIRA
CPF
Autor
CREUSA TAVARES DE LARA PINTO
CPF
Autor
CYRIA PONCE DE SOUZA
CPF
Autor
DAISE PADILHA BRANDAO
CPF
Autor
DAISY MARIA ULBERG DO AMARAL
CPF
Autor
Advogados / Representantes
FERNANDO CRUZ MOREIRA
OAB/MT 6799·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de DALVA MORAES REZENDE em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 47666293
28/04/2026, 02:15
Publicado Intimação em 09/03/2026.
09/03/2026, 14:59
Autor
DAISE PADILHA BRANDAO
CPF
Autor
DAISY MARIA ULBERG DO AMARAL
CPF
Autor
DALILA DELGADO AMORIM
CPF
Autor
DALVA FRANCISCA DA SILVEIRA
CPF
Autor
DALVA MORAES REZENDE
CPF
Autor
DALVA NASCIMENTO MIRANDA
CPF
Autor
DALVA OURIVES DE MIRANDA
CPF
Autor
DARCI MAZARELO DE BARROS CAMPOS
CPF
Autor
DARCY DA SILVA DALTRO
CPF
Autor
DARCY DO VALLE BEZERRA
CPF
Autor
DARCY FERREIRA BARBOSA
CPF
Autor
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO
CNPJ
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
08/03/2026, 02:52
Expedição de Outros documentos
05/03/2026, 14:49
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2025 23:59
20/11/2025, 02:19
Juntada de Petição de petição
05/11/2025, 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2025, 16:17
Expedição de Outros documentos
01/10/2025, 16:17
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
01/10/2025, 16:17
Juntada de Petição de petição
29/08/2025, 13:24
Conclusos para decisão
23/06/2025, 12:39
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2025 23:59
19/06/2025, 02:08
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2025 23:59
19/06/2025, 02:08
Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2025, 21:44
Decorrido prazo de CREUZA MARIA DE CAMPOS OLIVEIRA em 29/05/2025 23:59