Cumprimento de sentença 0025493-29.2007.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2007

Valor da Causa

R$ 11.936,56

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

19/02/2026, 17:22

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BASMAR LTDA em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:28

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 15:15

Publicado Despacho em 28/11/2025.

28/11/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 03:48

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 15:15

Conclusos para decisão

29/08/2025, 15:08

Processo Desarquivado

29/08/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 14:43

Publicado Decisão em 18/08/2025.

18/08/2025, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 08:25

Arquivado Provisoriamente

14/08/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 10:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2025, 10:39

Todas as movimentações(314)

Conclusos para decisão

19/02/2026, 17:22

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BASMAR LTDA em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:28

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 15:15

Publicado Despacho em 28/11/2025.

28/11/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 03:48

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 15:15

Conclusos para decisão

29/08/2025, 15:08

Processo Desarquivado

29/08/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 14:43

Publicado Decisão em 18/08/2025.

18/08/2025, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 08:25

Arquivado Provisoriamente

14/08/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 10:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2025, 10:39

Conclusos para despacho

05/08/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 07:37

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BASMAR LTDA em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:51

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BASMAR LTDA em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 17:20

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 08:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2025, 08:51

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/06/2025, 17:48

Juntada de recibo (sisbajud)

23/06/2025, 18:25

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:08

Conclusos para decisão

25/03/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:17

Publicado Despacho em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 18:55

Conclusos para decisão

22/01/2025, 15:35

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 03:07

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 08:50

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 12:52

Processo Desarquivado

26/11/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 10:51

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BASMAR LTDA em 08/08/2023 23:59.

12/08/2023, 08:08

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/08/2023 23:59.

12/08/2023, 08:08

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025493-29.2007.8.11.0041. Autor: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Réu: SUPERMERCADO BASMAR LTDA Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. O exequente compareceu nos autos requerendo a suspensão do cumprimento de sentença, com o arquivamento do feito em decorrência da não localização de bens penhoráveis. SUSPENDO o andamento deste feito, arquivando-o de acordo com o disposto no artigo 921, III, do CPC/15, ou até a parte credora localizar bens em nome da parte devedora e os indicar para penhora nos autos, observando-se, entretanto, o estabelecido no §4º do art. 921 do CPC. Remeta-se ao arquivo/CAA, dando-se as baixas de estilo e aguardando providência da parte interessada, ressalvando que o desarquivamento dependerá do recolhimento da taxa respectiva, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade. Registre-se que, decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC/15), independente de nova intimação deste Juízo, mas o processo será mantido em arquivo. Havendo interesse em prosseguir com o feito deve o exequente se manifestar antes da incidência do prazo prescricional, na medida em que constatando-se a ocorrência da prescrição intercorrente o feito será extinto, independente de nova intimação deste Juízo. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205, §2º do CPC/15.

24/07/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

21/07/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 10:51

Bens não localizados

21/07/2023, 10:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/07/2023, 10:51

Conclusos para despacho

01/06/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 19:02

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025493-29.2007.8.11.0041. Autor: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Réu: SUPERMERCADO BASMAR LTDA Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. A parte exequente requereu a realização de diligências junto ao INFOJUD Realizado a consulta de bens na base de dados da Receita Federal está restou infrutífera conforme segue: Intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao resultado da referida consulta e para indicar bens passíveis. Decorrido o prazo e permanecendo o exequente inerte, SUSPENDO o andamento deste feito, arquivando-o de acordo com o disposto no artigo 921, III, do CPC/15, ou até a parte credora localizar bens em nome da parte devedora e os indicar para penhora nos autos, observando-se, entretanto, o estabelecido no §4º do art. 921 do CPC. Remeta-se ao arquivo/CAA, dando-se as baixas de estilo e aguardando providência da parte interessada, ressalvando que o desarquivamento dependerá do recolhimento da taxa respectiva, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade. Registre-se que, decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC/15), independente de nova intimação deste Juízo, mas o processo será mantido em arquivo. Havendo interesse em prosseguir com o feito deve o exequente se manifestar antes da incidência do prazo prescricional, na medida em que se constatando a ocorrência da prescrição intercorrente o feito será extinto, independente de nova intimação deste Juízo. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2023, 18:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2023, 18:08

Bens não localizados

12/05/2023, 18:08

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BASMAR LTDA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:43

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:43

Conclusos para decisão

12/04/2023, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 15:05

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0025493-29.2007.8.11.0041. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Ressalta dos autos que embora intimado para o pagamento do débito, o executado permaneceu silente. Diante da inércia do executado, verifico que o exequente manifestou requerendo consulta aos sistemas: a) RENAJUD e b) INFOJUD, ao que passo a análise dos referidos pedidos. · RENAJUD Defiro o pedido de consulta e penhora de bens do executado através do convênio RENAJUD. Em caso de resultado positivo na consultas realizada ao sistema RENAJUD, intime-se a parte executada para que oferte manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso negativo, manifeste-se a parte exequente, em igual prazo. · INFOJUD Defiro o pedido de consulta de bens na base de dados da Receita Federal através do convênio INFOJUD, contudo, realizada consulta foi constatado erro no sistema que não possibilita a inclusão do ano, restando prejudicada à consulta. Assim, no prazo acima estipulado, manifeste-se o exequente o que entender de direito ou indique bens passiveis de penhora, sob pena de extinção. Às providência. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205, § 2º do CPC

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 14:51

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BASMAR LTDA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 13:08

Conclusos para decisão

16/11/2022, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2022, 10:03

Publicado Despacho em 08/11/2022.

09/11/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

09/11/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

09/11/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos

05/11/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2022, 10:35

Conclusos para decisão

05/04/2022, 16:04

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 17:11

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 09:10

Publicado Intimação em 04/02/2022.

04/02/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:11

Juntada de Petição de correspondência devolvida

02/02/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2021, 15:25

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 00:01

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BASMAR LTDA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 17:32

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 17:32

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 19:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/11/2021, 19:32

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

03/11/2021, 17:57

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

29/10/2021, 16:56

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BASMAR LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 03:42

Conclusos para decisão

19/05/2021, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 14:39

Publicado Despacho em 28/04/2021.

28/04/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 09:55

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BASMAR LTDA em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 03:04

Conclusos para decisão

01/03/2021, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 18:08

Publicado Despacho em 05/02/2021.

05/02/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 04:38

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 10:09

Conclusos para decisão

26/01/2021, 22:36

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BASMAR LTDA em 25/11/2020 23:59.

05/12/2020, 18:17

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BASMAR LTDA em 02/12/2020 23:59.

04/12/2020, 15:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2020, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2020, 22:39

Publicado Despacho em 27/10/2020.

10/11/2020, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 14:03

Conclusos para decisão

21/10/2020, 15:08

Juntada de Petição de expediente

02/10/2020, 14:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/10/2020.

02/10/2020, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 14:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:56

Arquivado Provisoriamente

21/02/2020, 02:18

Petição (Juntada de Peticao)

01/11/2019, 02:25

Provisório (Suspensao do Processo)

14/08/2019, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2019, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2019, 01:58

Provisório (Suspensao do Processo)

03/05/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 02:07

Provisório (Suspensao do Processo)

02/05/2019, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/04/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2019, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/04/2019, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2019, 01:17

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

09/04/2019, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2018, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

26/11/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/11/2018, 01:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/10/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/10/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/09/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2018, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/08/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2018, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2018, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

18/07/2018, 01:19

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/07/2018, 01:09

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

12/07/2018, 02:38

Petição (Juntada de Peticao)

11/07/2018, 01:24

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

04/03/2016, 02:39

Definitivo (Arquivamento)

09/12/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 02:41

Desarquivamento (Desarquivamento)

02/10/2015, 02:39

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

16/09/2015, 01:32

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

04/03/2013, 01:40

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

18/02/2013, 01:14

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

23/01/2013, 01:43

Definitivo (Arquivamento)

22/01/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2013, 01:24

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

17/01/2013, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/06/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/03/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando ...)

31/01/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

13/10/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

18/05/2011, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/11/2010, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/09/2010, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2010, 01:53

Despacho (Despacho)

24/09/2010, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/08/2010, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/08/2010, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/08/2010, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2010, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2009, 02:02

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

09/03/2009, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

06/03/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/02/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2009, 02:08

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

13/02/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

17/12/2008, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

17/12/2008, 02:38

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

17/12/2008, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2008, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2008, 01:57

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

08/12/2008, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2008, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2008, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/11/2008, 02:10

Requisição de Informações (Intimacao)

19/11/2008, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

19/11/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

17/11/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2008, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/11/2008, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/11/2008, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2008, 02:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Declinando Competencia ao TJ)

05/11/2008, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2008, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/10/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2008, 01:38

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

22/10/2008, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

08/10/2008, 00:52

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

08/10/2008, 00:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

02/10/2008, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/09/2008, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

05/09/2008, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

05/09/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

04/09/2008, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

04/09/2008, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

02/09/2008, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2008, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2008, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/09/2008, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/09/2008, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2008, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2008, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2008, 01:45

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/08/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/08/2008, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

28/08/2008, 02:35

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

28/08/2008, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

26/08/2008, 01:36

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

26/08/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

22/08/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/08/2008, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/08/2008, 02:21

Requisição de Informações (Intimacao)

13/08/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

05/08/2008, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

05/08/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

28/07/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2008, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/07/2008, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/07/2008, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2008, 02:25

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

22/07/2008, 01:48

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/07/2008, 01:47

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

22/07/2008, 01:24

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/07/2008, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2008, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2008, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

28/05/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/05/2008, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/04/2008, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/04/2008, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

14/04/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/03/2008, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/03/2008, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/03/2008, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

07/03/2008, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/03/2008, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/02/2008, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/02/2008, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/02/2008, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/02/2008, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2008, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/01/2008, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2008, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/01/2008, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/01/2008, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/01/2008, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/01/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/01/2008, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/01/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/01/2008, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/01/2008, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/01/2008, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/01/2008, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/01/2008, 02:04

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/01/2008, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

18/12/2007, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/12/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/12/2007, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/12/2007, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2007, 01:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/12/2007, 00:34

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 15:15

Despacho

•26/11/2025, 15:15

Decisão

•14/08/2025, 10:39

Decisão

•14/08/2025, 10:39

Decisão

•27/06/2025, 08:51

Decisão

•27/06/2025, 08:51

Despacho

•11/03/2025, 18:55

Despacho

•11/03/2025, 18:55

Decisão

•21/07/2023, 10:51

Decisão

•12/05/2023, 18:08

Despacho

•27/03/2023, 14:55

Despacho

•05/11/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 16:41

Decisão

•03/11/2021, 19:32

Despacho

•26/04/2021, 09:55

Todos os documentos(17)

Despacho

•26/11/2025, 15:15

Despacho

•26/11/2025, 15:15

Decisão

•14/08/2025, 10:39

Decisão

•14/08/2025, 10:39

Decisão

•27/06/2025, 08:51

Decisão

•27/06/2025, 08:51

Despacho

•11/03/2025, 18:55

Despacho

•11/03/2025, 18:55

Decisão

•21/07/2023, 10:51

Decisão

•12/05/2023, 18:08

Despacho

•27/03/2023, 14:55

Despacho

•05/11/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 16:41

Decisão

•03/11/2021, 19:32

Despacho

•26/04/2021, 09:55

Despacho

•03/02/2021, 10:09

Despacho

•23/10/2020, 14:03