Execução Fiscal 1013713-70.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 12.605,77

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

VERA LUCIA MEDRADO LUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO SILVA

OAB/MT 21891·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/03/2024, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 14:06

Publicado Intimação em 28/02/2024.

02/03/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

02/03/2024, 03:28

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/05/2023, 15:10

Recebidos os autos

29/05/2023, 15:10

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 15:10

Transitado em Julgado em 26/05/2023

29/05/2023, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2023, 16:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 15:57

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 01:54

Todas as movimentações(36)

Juntada de Certidão

05/03/2024, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 14:06

Publicado Intimação em 28/02/2024.

02/03/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

02/03/2024, 03:28

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 10:57

Documentos

Sentença

•21/03/2023, 16:54

Despacho

•24/10/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/05/2023, 15:10

Recebidos os autos

29/05/2023, 15:10

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 15:10

Transitado em Julgado em 26/05/2023

29/05/2023, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2023, 16:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 15:57

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1013713-70.2022.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE em face de VERA LUCIA MEDRADO LUZ. Despacho inicial proferido no Id. 83126517. Comparecimento espontâneo do executado (Id. 89813933) Na sequência, a exequente pleiteia a extinção da execução, com julgamento do mérito, nos moldes do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão do pagamento integral do débito tributário e honorários advocatícios pelo executado (Id. 110588890). É a síntese do necessário. Decido. Analisando os autos, observo que o débito exequendo foi adimplido administrativamente pela parte executada após o ajuizamento da execução fiscal e a sua citação. Ante o pagamento do débito, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, proceda-se na forma estabelecida pelo artigo 5º e seguintes do Provimento n. 12/2017-CGJ. Após, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias. P. R. I. C. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Wladys R. Freire do Amaral Juiz de Direito

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2023, 16:54

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 04:38

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 16:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 15:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:40

Devolvidos os autos

24/10/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 17:39

Conclusos para despacho

05/08/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 16:29

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/06/2022, 23:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 17:11

Conclusos para despacho

26/04/2022, 11:17

Distribuído por sorteio

26/04/2022, 11:17

Despacho

•26/04/2022, 17:11