Execução de Título Judicial 0001230-91.2011.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2011

Valor da Causa

R$ 1.916.666,67

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

ADM DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ADM DO BRASIL LTDA

Terceiro

DEMEIS & DEMEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALAN VAGNER SCHMIDEL

OAB/MT 7504·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BARION DE PAULA

OAB/MT 11063·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ESTEVES STELLATO

OAB/MT 10825·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DEMEIS & DEMEIS LTDA em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48868546

16/05/2026, 03:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/05/2026, 17:12

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 10:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2026, 10:41

Conclusos para decisão

07/01/2026, 18:56

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2025, 16:32

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2025.

06/11/2025, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 05:32

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 15:10

Decorrido prazo de DEMEIS & DEMEIS LTDA em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2025, 15:20

Publicado Sentença em 06/10/2025.

08/10/2025, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

08/10/2025, 07:32

Todas as movimentações(239)

Decorrido prazo de DEMEIS & DEMEIS LTDA em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48868546

16/05/2026, 03:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/05/2026, 17:12

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos

Documentos

Recurso de sentença

•14/05/2026, 17:12

Sentença

•16/04/2026, 10:41

16/04/2026, 10:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2026, 10:41

Conclusos para decisão

07/01/2026, 18:56

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2025, 16:32

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2025.

06/11/2025, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 05:32

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 15:10

Decorrido prazo de DEMEIS & DEMEIS LTDA em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2025, 15:20

Publicado Sentença em 06/10/2025.

08/10/2025, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

08/10/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 21:24

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 21:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/10/2025, 21:24

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 15:51

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2025.

25/09/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

01/09/2025, 09:52

Juntada de Certidão

01/09/2025, 09:52

Processo Desarquivado

01/09/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 17:46

Devolvidos os autos

29/08/2025, 17:46

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

28/08/2025, 13:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2025, 04:48

Recebidos os autos

28/07/2025, 04:48

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 17:22

Processo Desarquivado

28/05/2025, 17:22

Decorrido prazo de DEMEIS & DEMEIS LTDA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:03

Decorrido prazo de ADM DO BRASIL LTDA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:03

Arquivado Provisoriamente

19/04/2023, 17:25

Publicado Sentença em 29/03/2023.

29/03/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0001230-91.2011.8.11.0040.. EXEQUENTE: ADM DO BRASIL LTDA EXECUTADO: DEMEIS & DEMEIS LTDA Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo exequente em face da sentença de embargos de declaração (pag. 191 do PDF), ao passo que não seria o caso de manutenção da extinção da ação, mas de suspensão. É o breve relatório. DECIDO. É cediço que os embargos de declaração somente serão admitidos quando houver, na sentença ou decisão, obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil/2015. Nesse diapasão, apesar do efeito prático do que decidido anteriormente ser o mesmo da presente, o que poderia desembocar em conclusão no sentido de que não haveria interesse recursal, ao passo que caso o Tribunal reverta o julgamento de mérito dos embargos à execução em favor do credor, consequência lógica seria a cassação da sentença de extinção, mas já que a parte se deu ao trabalho de provocar o juízo, merece resposta positiva no sentido de que de fato, adequada é a suspensão da ação, até o trânsito em julgado dos embargos. Diante do exposto, ACOLHO os aclaratórios, para REVOGAR a decisão que extinguiu o feito, devendo o processo ir a ARQUIVO PROVISÓRIO pelo prazo de 01 ano, ou até ulterior provocação das partes, com o resultado do recurso, e demonstração de trânsito em julgado do acordão. P.R.I. INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Sorriso/MT, 23 de março de 2023. Anderson Candiotto Juiz de Direito

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 15:56

Embargos de Declaração Acolhidos

27/03/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 13:28

Decorrido prazo de DEMEIS & DEMEIS LTDA em 02/09/2022 23:59.

05/09/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 16:52

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2022.

26/08/2022, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 07:08

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 17:38

Recebidos os autos

24/08/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 17:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/05/2022.

06/05/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:42

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

31/03/2022, 01:46

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

13/10/2021, 01:53

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

17/09/2021, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2021, 02:45

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/06/2021, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/08/2020, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/02/2020, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/02/2020, 02:06

Desarquivamento (Desarquivamento)

14/02/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:19

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

31/01/2020, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 02:21

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

30/01/2020, 01:43

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

30/01/2020, 01:43

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

04/12/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

31/10/2019, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2019, 00:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2019, 01:20

Ausência de pressupostos processuais (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia de pressupostos processuais)

25/10/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/07/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2019, 02:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/05/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

15/05/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 02:08

Audiência (Audiencia Realizada)

15/05/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/02/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

15/02/2018, 02:25

Audiência (Audiencia Designada)

15/02/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/02/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2017, 02:27

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/04/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/02/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/02/2017, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 01:20

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

24/01/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/07/2016, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/07/2016, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/07/2016, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/05/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/05/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

25/05/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

25/05/2016, 01:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/09/2015, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/09/2015, 02:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/08/2015, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/08/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2015, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/02/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2015, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/12/2014, 03:04

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

19/12/2014, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/10/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 01:04

Sem efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Sem efeito suspensivo)

30/09/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2014, 01:12

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

31/07/2014, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2014, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 01:03

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

07/01/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 01:23

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

25/09/2013, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2013, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/10/2012, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2012, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2012, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/06/2012, 02:15

Juntada (Juntada)

22/06/2012, 02:14

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

13/06/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/06/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2012, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/05/2012, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

10/05/2012, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/03/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2012, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

12/03/2012, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2012, 01:59

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade de Materia Imprensa - Urgente)

29/02/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

27/02/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2012, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/02/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

15/02/2012, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

18/10/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

06/10/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

04/10/2011, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2011, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2011, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/09/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2011, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

19/09/2011, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2011, 02:09

Juntada (Juntada de Agravo Retido)

19/09/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

15/09/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2011, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/08/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

07/07/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2011, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

07/07/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

07/07/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2011, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/06/2011, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2011, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

03/06/2011, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/06/2011, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

03/06/2011, 00:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/06/2011, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/06/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

31/05/2011, 02:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/05/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

26/05/2011, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/05/2011, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/05/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

25/05/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

25/05/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2011, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/05/2011, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/05/2011, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/04/2011, 02:22

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

28/04/2011, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/04/2011, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/04/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/04/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

18/04/2011, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/03/2011, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/03/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

28/03/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/03/2011, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2011, 01:49

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/03/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/03/2011, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

11/03/2011, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/03/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/03/2011, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/03/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/03/2011, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/03/2011, 01:03

Sentença

•16/04/2026, 10:41

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 15:10

Sentença

•02/10/2025, 21:24

Sentença

•02/10/2025, 21:24

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 12:58

Despacho

•29/08/2025, 17:46

Sentença

•27/03/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 17:38