Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004948-52.2022.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 6.158,42

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/12/2024, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/08/2024, 02:17

Recebidos os autos

22/08/2024, 02:17

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 11:26

Transitado em Julgado em 13/06/2024

20/06/2024, 11:26

Decorrido prazo de MORLAN ALEX GREFF MACHADO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:12

Decorrido prazo de MORLAN ALEX GREFF MACHADO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:08

Publicado Sentença em 20/05/2024.

21/05/2024, 01:15

Juntada de Alvará

20/05/2024, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 17:55

Todas as movimentações(112)

Juntada de Certidão

06/12/2024, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/08/2024, 02:17

Recebidos os autos

22/08/2024, 02:17

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 11:26

Transitado em Julgado em 13/06/2024

20/06/2024, 11:26

Documentos

Documento de comprovação

•23/09/2022, 17:39

Documento de comprovação

•23/09/2022, 17:39

Decorrido prazo de MORLAN ALEX GREFF MACHADO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:12

Decorrido prazo de MORLAN ALEX GREFF MACHADO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:08

Publicado Sentença em 20/05/2024.

21/05/2024, 01:15

Juntada de Alvará

20/05/2024, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 17:55

Conclusos para decisão

16/05/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 11:30

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 12:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/04/2024, 12:05

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

30/03/2024, 08:41

Juntada de recibo (sisbajud)

25/03/2024, 17:22

Conclusos para decisão

18/03/2024, 16:44

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

18/03/2024, 15:51

Processo Desarquivado

18/03/2024, 15:50

Expedição de Ofício de RPV

18/03/2024, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/02/2024 23:59.

08/03/2024, 03:48

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 17:23

Decorrido prazo de MORLAN ALEX GREFF MACHADO em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:53

Publicado Intimação em 24/11/2023.

25/11/2023, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

25/11/2023, 05:44

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 16:49

Expedição de Ofício de RPV

22/11/2023, 16:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

09/10/2023, 08:33

Recebidos os autos

09/10/2023, 08:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/10/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 08:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/08/2023, 16:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/08/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 16:58

Transitado em Julgado em 15/08/2023

24/08/2023, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2023, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. A execução foi proposta visando a cobrança de valores em face da Fazenda Pública. Intimado, o executado não manifestou discordância. Considerando que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente, reconheço como corretos os valores indicados. Assim, inexistindo qualquer impugnação quanto ao cálculo do débito exequendo, deve ser homologado. 3. Dispositivo. Homologo os cálculos apresentados pela parte exequente. Expeça-se o competente RPV e/ou Precatório devido, com fulcro no artigo 535, §3º, I e II, do CPC, com a observância do procedimento formal estabelecido pelo Tribunal de Justiça deste Estado, requisitando-se o pagamento da RPV em até 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro, caso não faça o pagamento dentro do prazo supra (art. 6º - Provimento 11/2017-CM). No caso de se expedir Precatório, faça-o também pelo procedimento formal estabelecido pelo TJMT, pagando-o na ordem cronológica estabelecida pela Constituição Federal. Publique-se, Registre-se e, Intimem-se. Rondonópolis, 28 de julho de 2023. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 13:39

Homologado o pedido

28/07/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 13:39

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 15:50

Decorrido prazo de MORLAN ALEX GREFF MACHADO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 10:34

Conclusos para decisão

27/04/2023, 17:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/04/2023, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 09:35

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

10/04/2023, 15:33

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1004948-52.2022.8.11.0086 POLO ATIVO:ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: JOSE KROMINSKI POLO PASSIVO: MORLAN ALEX GREFF MACHADO FINALIDADE: Certifico para todos os efeitos de direito, que autorizada pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos para INTIMAR as partes, através dos advogados para ciência do retorno dos autos à Primeira Instância para, querendo, manifestar o que entender de dir

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 15:20

Juntada de intimação de pauta

04/04/2023, 14:15

Juntada de intimação de pauta

04/04/2023, 14:15

Juntada de certidão

04/04/2023, 14:15

Juntada de certidão

04/04/2023, 14:15

Juntada de acórdão

04/04/2023, 14:15

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

04/04/2023, 14:15

Devolvidos os autos

04/04/2023, 14:15

Juntada de intimação de pauta

04/04/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 06 de Março de 2023 a 09 de Março de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

24/01/2023, 17:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/01/2023, 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 17:19

Conclusos para decisão

20/01/2023, 17:19

Juntada de Petição de recurso inominado

20/01/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1004948-52.2022.8.11.0086.. REQUERENTE: MORLAN ALEX GREFF MACHADO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE AJUDA FARDAMENTO ajuizada por MORLAN ALEX GREFF MACHADO, Policial Militar do Estado de Mato Grosso contra ESTADO DE MATO GROSSO, em que objetiva o recebimento da verba indeniza

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 15:21

Julgado procedente em parte do pedido

16/01/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 15:21

Juntada de Projeto de sentença

16/01/2023, 15:21

Conclusos para decisão

13/12/2022, 11:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/12/2022, 09:28

Publicado Intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 02:12

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2022, 17:29

Conclusos para decisão

24/11/2022, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

24/11/2022, 12:42

Juntada de Petição de contestação

11/11/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 19:08

Publicado Despacho em 03/10/2022.

05/10/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 06:23

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 19:09

Conclusos para despacho

26/09/2022, 15:06

Distribuído por sorteio

23/09/2022, 17:39

Despacho

•29/09/2022, 19:09

Despacho

•27/11/2022, 17:29

Sentença

•16/01/2023, 15:21

Decisão

•24/01/2023, 13:26

Acórdão

•10/03/2023, 20:52

Execução de cumprimento de sentença

•10/04/2023, 15:33

Despacho

•23/05/2023, 10:34

Sentença

•28/07/2023, 13:39

Decisão

•23/04/2024, 12:05

Decisão

•23/04/2024, 12:05

Sentença

•16/05/2024, 17:55

Sentença

•16/05/2024, 17:55