Execução Fiscal 0005607-25.2016.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.235,31

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CEREALISTA KI-BELO LTDA - ME em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:12

Publicado Sentença em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/03/2025, 19:05

Recebidos os autos

06/03/2025, 19:05

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 19:05

Transitado em Julgado em 28/04/2025

06/03/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2025, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 08:32

Conclusos para decisão

05/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 16:28

Todas as movimentações(255)

Decorrido prazo de CEREALISTA KI-BELO LTDA - ME em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:12

Publicado Sentença em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/03/2025, 19:05

Recebidos os autos

06/03/2025, 19:05

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 19:05

Transitado em Julgado em 28/04/2025

06/03/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2025, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 08:32

Conclusos para decisão

05/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 16:28

Decorrido prazo de CEREALISTA KI-BELO LTDA - ME em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:07

Publicado Despacho em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:57

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 21:29

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 21:29

Conclusos para decisão

04/11/2024, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 17:59

Conclusos para decisão

08/08/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

27/07/2024, 02:03

Publicado Intimação em 24/07/2024.

27/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 13:27

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

22/07/2024, 19:16

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 14:03

Juntada de Alvará

18/07/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:30

Decorrido prazo de ARROZEIRA DO VALE LTDA - ME em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 23:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/05/2024, 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2024, 18:17

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2024, 12:47

Expedição de Mandado

09/04/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 09:36

Juntada de Ofício

09/04/2024, 09:33

Juntada de Juntada de Informações

09/04/2024, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 13:56

Decorrido prazo de ARROZEIRA DO VALE LTDA - ME em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 17:42

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:46

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 17:31

Conclusos para decisão

01/11/2023, 13:37

Decorrido prazo de ARROZEIRA DO VALE LTDA - ME em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:09

Expedição de

01/08/2023, 15:57

Expedição de

01/08/2023, 15:55

Expedição de

31/07/2023, 17:29

Expedição de

31/07/2023, 17:28

Decorrido prazo de CEREALISTA KI-BELO LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2023, 13:53

Juntada de Petição de diligência

27/06/2023, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2023, 14:06

Expedição de Mandado

19/06/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 15:06

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. Considerando o teor do auto de constatação realizado ao id. 108078674, defiro o pedido de id. 117502800 e determino a expedição de oficio ao CRI local para que retifique a averbação constante na matrícula R/9.561, fazendo constar que a penhora se dará somente em relação ao lote 19, devendo ser expedido mandado de avaliação do referido lote. Em seguida, proceda-se a intimação do executado e seu cônjuge, se houver, para, querendo, apresentar embargos em 30 dias. Realizada a penhora e avaliação, com o decurso do prazo para oferecimento de embargos à execução, que deverá ser certificado, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

08/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2023, 15:10

Conclusos para decisão

11/05/2023, 21:52

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 16:37

Decorrido prazo de ARROZEIRA DO VALE LTDA - ME em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:54

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Em observância ao teor do auto de constatação realizado ao id. 108078674, verifico que a Oficial de Justiça esclareceu que o armazém construído no imóvel penhorado abrange todos os lotes (19, 20 e 21), tendo 50% de sua edificação sobre o lote 20 e 50% sobre o lote 21, não havendo qualquer divisão, não sendo possível seu desmembramento. Já em relação ao lote 19, afirma ser possível o desmembramento, vez que ali apenas foram construídas vigas diagonais de sustentação e apoio, medindo aproximadamente 90 cm, que se excluídos sobraria uma área livre de aproximadamente 4 metros de frente e 45 metros de cumprimento. Assim, acerca das informações prestadas pela Oficial de Justiça, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da penhora. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se, expedindo o necessário. Jaciara - MT, datado e assinado digitalmente. Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 15:30

Conclusos para decisão

01/02/2023, 14:23

Decorrido prazo de ARROZEIRA DO VALE LTDA - ME em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2023, 17:04

Juntada de Petição de diligência

24/01/2023, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2023, 17:12

Expedição de Mandado

09/01/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 12:30

Decorrido prazo de CEREALISTA KI-BELO LTDA - ME em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 12:15

Publicado Decisão em 01/09/2022.

01/09/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 22:35

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 21:55

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 21:55

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2022, 21:55

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 17:59

Conclusos para decisão

07/06/2022, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

15/04/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2022, 13:13

Recebidos os autos

15/04/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

15/04/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 09:32

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 16:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/03/2022.

28/03/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 15:53

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/03/2022, 02:32

Remessa (Remessa)

15/03/2022, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2022, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2021, 02:17

Juntada (Juntada)

02/12/2021, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2021, 01:26

Remessa (Remessa)

26/09/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

15/09/2021, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

14/09/2021, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2021, 01:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/06/2021, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2021, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2021, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2021, 01:48

Juntada (Juntada)

10/06/2021, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

07/06/2021, 01:55

Remessa (Remessa)

07/06/2021, 00:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/05/2021, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/05/2021, 02:14

Remessa (Remessa)

27/05/2021, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2021, 03:37

Juntada (Juntada de Informacoes)

26/05/2021, 02:30

Juntada (Juntada de Oficio)

16/04/2021, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2021, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

31/03/2021, 02:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

31/03/2021, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2021, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

25/02/2021, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/02/2021, 02:58

Juntada (Juntada)

11/11/2020, 02:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/11/2020, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2020, 02:39

Juntada (Juntada)

10/11/2020, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2020, 02:09

Remessa (Remessa)

31/10/2020, 00:06

Juntada (Juntada)

20/10/2020, 02:38

Remessa (Remessa)

20/10/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2020, 02:18

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/09/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/09/2020, 02:16

Expedição de documento (Carta de Arrematacao Expedida)

14/09/2020, 01:04

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/08/2020, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2020, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2020, 01:54

Petição (Juntada de Peticao)

20/08/2020, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/03/2020, 02:33

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/03/2020, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/03/2020, 02:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/03/2020, 01:59

Petição (Juntada de Peticao)

05/03/2020, 01:56

Petição (Juntada de Peticao)

05/03/2020, 01:52

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/03/2020, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/03/2020, 02:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/03/2020, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2020, 02:30

Juntada (Juntada)

14/02/2020, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

05/02/2020, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2020, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/12/2019, 02:40

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/12/2019, 02:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/12/2019, 01:26

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/12/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/12/2019, 02:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/12/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

12/09/2019, 01:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/09/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/09/2019, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/08/2019, 01:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/08/2019, 01:50

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/08/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/08/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/07/2019, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/06/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/06/2019, 01:58

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/06/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/05/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/05/2019, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/05/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/05/2019, 02:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/05/2019, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/03/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2019, 01:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/03/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/03/2019, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2018, 02:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/11/2018, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/06/2018, 02:31

Remessa (Remessa)

18/06/2018, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/06/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2018, 02:20

Remessa (Remessa)

07/06/2018, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/06/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Oficio)

07/06/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

06/06/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/06/2018, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/05/2018, 01:13

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/05/2018, 01:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/04/2018, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2018, 01:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/03/2018, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2017, 01:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/10/2017, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2017, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2017, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/06/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/06/2017, 01:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/06/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/06/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/06/2017, 02:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/06/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/06/2017, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/05/2017, 01:45

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/05/2017, 01:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/05/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2017, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2017, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/05/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/05/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/05/2017, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/04/2017, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/04/2017, 02:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/12/2016, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2016, 02:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/12/2016, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2016, 02:12

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/12/2016, 01:28

Documentos

Sentença

•06/03/2025, 18:45

Sentença

•06/03/2025, 18:45

Despacho

•09/12/2024, 21:29

Despacho

•09/12/2024, 21:29

Decisão

•18/09/2024, 17:59

Decisão

•18/09/2024, 17:59

Despacho

•19/06/2024, 23:28

Despacho

•19/06/2024, 23:28

Despacho

•05/02/2024, 17:31

Despacho

•05/02/2024, 17:31

Decisão

•07/06/2023, 15:10

Despacho

•27/03/2023, 15:30

Decisão

•30/08/2022, 21:55